TJSP 25/09/2015 -Pág. 1171 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1975
1171
Acompanhando o parecer do Ministério Público e considerando o patrimônio e a renda declarada do requerido, arbitro alimentos
provisórios ao filho do casal em 2 salários mínimos. Defiro à autora a guarda provisória do filho, medida esta que poderá ser
revista a qualquer tempo, ao passo em que se proceda a instrução do processo. Indefiro, também por ora, os pedidos de
alimentos à autora e o bloqueio dos bens, que carecem de regular instrução do feito, bem como da instalação do contraditório.
Proceda-se ao estudo social no lar da autora. Cite(m)-se, com as advertências legais. - ADV: PRISCILA FERNANDES PIRES
SAMPAIO (OAB 302799/SP)
Processo 1000564-22.2015.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Guarda - V.P.E. - E.F.E. - Ante ao que dos autos consta,
mormente pela manifestação do MP, indefiro por ora a antecipação de tutela. Proceda-se ao estudo social e depreque-se
avaliação psicológica das partes (Comarca São José Rio Pardo). Cite(m)-se, com as advertências legais. - ADV: NATALINO
APOLINARIO (OAB 46122/SP)
Processo 1000582-43.2015.8.26.0103 - Regulamentação de Visitas - Família - A.L.S. - Ante ao que dos autos consta,
mormente pelo parecer do MP, indefiro por ora a antecipação de tutela. Cite(m)-se, com as advertências legais. - ADV: EDUARDO
RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA DIAS DE ABREU PINTO COELHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2015
Processo 1000287-06.2015.8.26.0103 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Evaldo Alexandre Moraes e outro
- n/c: Ciência da resposta ao ofício ao SRI fl. 37, bem como das certidões vintenárias fls. 38/40. - ADV: PEDRO JOSÉ DE
ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP)
Processo 1000539-09.2015.8.26.0103 - Usucapião - Aquisição - Fernanda Maura Scravoni Cardoso de Paiva - Vistos. Por
ora, atenda a autora o quanto reclamado pelo MP na cota de fl. 424/425. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB
259300/SP), MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA DIAS DE ABREU PINTO COELHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0441/2015
Processo 1000162-38.2015.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - Rosalina Nunes
Garcia - Com cópia de fl. 29, 34 e 43/44, oficie-se ao senhor Prefeito Municipal, sob pena de responsabilidade, requisitando-se
que providências sejam imediatamente tomadas no sentido de ser designado médico psiquiátrico para avaliação do requerido,
mesmo que para isso seja contratado profissional excepcionalmente para este caso. Anoto que, dada a natureza desta ação e
a hipossuficiência da parte autora, os custos deverão ser arcados pela municipalidade. Registro, por oportuno, que o pedido de
internação somente poderá ser analisado após a apresentação de laudo médico circunstanciado. - ADV: ALLISON RODRIGO
BATISTA DOS SANTOS MORI (OAB 338528/SP)
Processo 1000533-02.2015.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Roberto Ferreira e outro - Vistos. Fl.
68: defiro o prazo requerido. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), ALINE MARIS OHNUKI (OAB 369873SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA DIAS DE ABREU PINTO COELHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0431/2015
Processo 0000007-28.2010.8.26.0103 (10/2010) - Outros Feitos não Especificados - Joaquim de Paula Ferfoglia - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o v. Acórdão. Digam. Int. - ADV: DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO (OAB 265639/
SP), FLAVIANO LAURIA SANTOS (OAB 195534/SP)
Processo 0000116-66.2015.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - H.D. - W.H.F. - n/c: Ciência
às partes do ofício do IMESC informando que foi fixada a data de 15/12/2015 às 07:30h, para a realização da COLETA para
futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE na RUA BARRA FUNDA, 824 - BARRA FUNDA/São Paulo-SP. Todos os
periciandos deverão comparecer munidos de documentos de identificação ORIGINAL COPM FOTO ou certidão de nascimento
(válida apenas para menores de 18 anos). Para a realização da perícia é necessário o comparecimento simultâneo do autor,
da mãe e do suposto pai ou de todos os envolvidos. - ADV: EDVALDO MARCOS DE PAULA (OAB 323997/SP), RUI CÉSAR
RIBEIRO REMÉDIO
Processo 0000183-36.2012.8.26.0103 (102/2012) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Antonio Carlos de Faria
e outros - DIANTE do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos
do art. 269, inciso I, CPC, para o fim de condenar os requeridos por ato de improbidade administrativa, consubstanciado na
violação aos artigos 10, VIII e 11, I da Lei nº 8.249/92, conforme a fundamentação acima e, via de consequência: I) condenar:
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA, FLAVIANO JORDANO DOS SANTOS, SEBASTIÃO VICENTE JÚLIO E ALTAIR CARDOSO
DE PAIVA à reparação dos danos causados ao erário, consubstanciados no valor ilicitamente contratado (R$34.086,60), com
juros legais de mora e correção monetária pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal, ambos a contar do efetivo desembolso;
II) condenar: ANTÔNIO CARLOS DE FARIA, FLAVIANO JORDANO DOS SANTOS, SEBASTIÃO VICENTE JÚLIO E ALTAIR
CARDOSO DE PAIVA ao pagamento de multa civil em favor do município de Caconde, no mesmo valor (R$34.086,60), com
juros legais de mora a partir da citação e correção monetária pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal, a partir do ajuizamento
da ação; III) condenar FLAVIANO JORDANO DOS SANTOS ME a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica em relação
a qual mantenha qualquer vínculo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da presente sentença. Sem
custas, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85, aplicado por analogia. Sem honorários, pelo mesmo motivo. P.R.I.C. - ADV:
FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP), YASMINNE MARIA SEMENSATO CARDOSO DE
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