TJSP 13/10/2015 -Pág. 598 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 1986
598
Processo 1013529-12.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Cristiano Silva Savoia - Vistos. Fls. 139/140: nos termos do artigo 232, III, CPC, necessária a publicação do edital
no Diário da Justiça Eletrônico, a fim de evitar a nulidade processual. Destarte, cumpra o exequente o determinado na parte
inicial do despacho de fls. 132. Prazo: 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, o autor (via SEED), para dar andamento ao
feito em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, torne a Serventia sem efeito a certidão de fls. 143. Int. - ADV: REGINA
APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1014677-87.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Silvana de Castro Monteiro Baliviera
- Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Folhas 313/315: conheço dos embargos, pois tempestivos, e os acolho para sanar a
omissão incorrida. Com efeito, a autora requereu a indenização por danos morais no corpo da inicial, sem contudo elencar o
pleito no capítulo do pedido, como sói à prática forense. Isso não obstante, inexistindo imposição legal de que o pedido conste
de parte específica da exordial, deve o pleito ser apreciado. Assim sendo, passo à sua análise, acrescendo à fundamentação da
sentença de folhas 303/305 o seguinte trecho: “O pedido de dano moral é improcedente. De fato, o dano moral constitui-se na
dor e no sofrimento, que residem na alma. A vida em sociedade traz alegrias e contentamentos, ocorrendo, dada a multiplicidade
de relações intersubjetivas, satisfações e tristezas ao longo dos relacionamentos e no desenrolar dos fatos. Isto, contudo,
não implica admitir a ocorrência de dano moral todas as vezes que ocorre um dissabor ou um desgosto, pois se tratam de
acontecimentos naturais decorrentes da convivência em sociedade. A indenização por dano moral é cabível somente quando os
eventos causem transtornos anormais, excepcionais, que fujam à ordinariedade, o não ocorreu na hipótese vertente. Constitui
o evento mero aborrecimento, que não enseja a reparação requerida.” Diante dos efeitos infringentes dos embargos, retifico a
parte dispositiva, que passa à seguinte redação: “Diante do exposto, e do mais que dos autos conta, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de condenar a ré a arcar com a cobertura do exame PET
CT/PET-SCAN, bem como com o custo de todo o tratamento de neoplasia maligna de pulmão da autora, tornando definitiva a
tutela antecipada concedida. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos,
arcando com o valor das custas na proporção de 50%, observada a gratuidade concedida ao autor (fls. 51/52).” Retifique-se
o registro da sentença. P.R.I. - ADV: LAIS MONTEIRO BALIVIERA (OAB 354590/SP), CAIO TADEU SOUZA DE BRITO (OAB
346641/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 1015423-23.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - W F G Santos Confeccoes
LTDA Epp - - WLLADYA FABIANA GRANJA SANTOS - - ANDREI SABBATINI GRANJA SANTOS - Vistos. Ante a certidão de
fls. 117, providencie o autor o envio do arquivo da minuta de edital ao e-mail do cartório (fls. 111), bem como recolha as custas
necessárias para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. Prazo: 15 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, o
autor (via SEED), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 1018457-06.2013.8.26.0100 - Depósito - Espécies de Contratos - Banco J Safra S/A - Transmaici Transporte
Rodoviário Ltda - Vistos. Ante a certidão de fls. 670, informe o autor o andamento da carta precatória. Prazo: 10 dias. No
silêncio, intime-se pessoalmente, o autor (via SEED), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. ADV: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)
Processo 1018927-66.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Maria
Antonieta de Castro Bernades - Luis Fernandes da Silva - Vistos. Ante a certidão de fls. 43, oficie-se a Defensoria Pública para
nomeação de curador especial para defender os interesses do réu citado por hora certa. Int. - ADV: RENATO DE BARROS
PIMENTEL (OAB 49505/SP)
Processo 1021845-14.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - DERSA - Desenvolvimento
Rodoviário S/A - Willian Alisson Wroblewski - - Marcel Alvaro Siqueira - “NOTA DO CARTÓRIO - carta(s) precatória(s) emitida(s)
e à disposição do(a)(s) Autor(a)(es)/ Exequente(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a
parte intimada, ainda, de que deverá comprovar, em trinta (30) dias, a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) [que deverá(ão)
ser devidamente instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) instrumento(s) de mandato e substabelecimento(s)] e
taxas necessárias.”Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. - ADV: MARA
ANGÉLICA SIBEN DE SOUZA (OAB 48084/PR), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP)
Processo 1021845-14.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - DERSA - Desenvolvimento
Rodoviário S/A - Willian Alisson Wroblewski - - Marcel Alvaro Siqueira - Vistos. Ante a certidão de fls. 106, informe o autor o
andamento da carta precatória. Prazo: 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, o autor (via SEED), para dar andamento
ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARA ANGÉLICA SIBEN DE SOUZA (OAB 48084/PR), KELLY DO
NASCIMENTO (OAB 308474/SP)
Processo 1022119-07.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A Reginaldo Miguel dos Reis - Vistos. Ante a certidão de fls. 30, manifeste-se o polo ativo em termos de prosseguimento. Prazo:
30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1023687-92.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fiorante Locacao de
Veiculos LTDA - JOELSON ROCHA DA SILVA - Vistos. Ante a certidão de fls. 58, manifeste-se o polo ativo em termos de
prosseguimento. Prazo: 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP)
Processo 1025457-57.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Cheque - ALEXANDER WHITAKER DOS SANTOS RICARDO CAVICHIA- representado por Daniela Paula Veridiana Amorim - Vistos. Fls. 135/136: aguarde-se a resposta do ofício
expedido à 7ª Vara da Família e Sucessões (fls. 137/138). Sem prejuízo, defiro a pesquisa de endereços ao sistema INFOJUD.
Proceda-se via on line. Após, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, o autor (via SEED), para
dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIELA BARROS ROSA (OAB 222838/SP), CARLOS
EDUARDO BARRETTA (OAB 182758/SP)
Processo 1027131-70.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Carlos Ângelo Coccolin - Certifico e dou fé que foi efetuada a pesquisa de endereços,
via sistema BacenJud, conforme seguem. Nada Mais. - ADV: ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/SP)
Processo 1027794-82.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Liminar - H.C.C. - - O.D.C.I.E.P.O. - - B.I.C.I.E. - - S.S.I.C.P.O.E.
- - M.I.C.I.E.A.E. - - T.S.H.R. - L. - - L. - - L. - - L. - - L.S.V. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S.
- - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S. - - L.S.
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- - L.T. - - L.T. - - L.T. - - L.T. - - L.T. - Vistos. Compulsando os autos, observo que pendem as citações de Loja S1-01, Loja S1-14,
Loja S1-15, Loja S1-26, Loja S1-27 e Loja S1-42. Torne a Serventia sem efeito a certidão de fls. 327. Manifeste-se o polo ativo
em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, o autor (via SEED), para dar andamento ao
feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º