TJSP 15/10/2015 -Pág. 1350 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1988
1350
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA NETTO RIGONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANE ZENORINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2015
Processo 0000460-19.2014.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Donizete Miranda - LUIZ ANTONIO
DE FARIA - - ARLETE LUZIA MIRANDA MOREIRA - - JOSÉ BORTOLIN - Vistos. Bem compulsando o feito, verifico que não foi
juntado a estes autos comprovante de publicação do edital de citação de fl. 118 em jornal de cirulação local, pelo que concedo
ao requerente o prazo de 10 dias para comprovar respectiva diligência, sob pena de reconhecimento da nulidade do ato.
Outrossim, não consta dos autos informação acerca da área em que inserido o imóvel usucapiendo, ou seja, se urbano ou rural,
motivo pelo qual determino a expedição de ofício à Prefeitura local para que preste referido esclarecimento, também em 10 dias.
Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP)
Processo 0000570-81.2015.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arlindo de Camargo e outro - Vistos. Tem o
requerente o prazo de 10 dias para juntar aos autos a certidão de matrícula n.º 32.888 atualizada, sob pena de indeferimento
da inicial. Com a vinda do documento, remetam-se os autos ao CRI. Int. Piracaia, 8 de outubro de 2015. - ADV: JOÃO BATISTA
MUÑOZ (OAB 172800/SP)
Processo 0000675-58.2015.8.26.0447 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Rian Hiago dos Santos Valter Moreira Teixeira - Vistos. Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por Rian Hiago dos Santos,
neste ato representado por sua genitora Marilei Cristina Sentofanti, contra Valter Moreira Teixeira, neste ato representado
por sua curadora provisória Maria Aparecida Moreira Teixeira. DECIDO. Presentes as condições da ação e pressupostos
processuais, não havendo, ainda, vícios por serem corrigidos, dou o feito por saneado. Para dirimir os pontos controvertidos,
defiro a produção de prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia às 30 de novembro
de 2015, às 14:15 horas. Providencie a serventia a intimação das testemunhas arroladas na inicial e contestação. Intimem-se as
partes pessoalmente para comparecimento ao ato e os patronos pela imprensa. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade
de justiça, anotando-se. Intimem-se. - ADV: RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP), ROBERTO APARECIDO FERNANDES (OAB
244683/SP)
Processo 0000702-41.2015.8.26.0447 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.L. - R.T.L. - Certifico e dou fé que
a) há taxa judiciária em aberto, custas finais conforme condenação na sentença, no valor de R$ 106,25 (cento e seis reais e vinte
e cinco centavos) - mínimo de 5 (cinco) UFESP’s - que deverá ser recolhida na Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, sob pena de inscrição da dívida ativa; b) falta o recolhimento da taxa-mandato devida
em razão da juntada aos autos de procuração em audiência, no valor de R$ 15,76 (quinze reais e setenta e seis centavos)
- 2% sobre o menor salário-mínimo vigente na capital do Estado - que deverá ser recolhida na Guia DARE-SP (Documento
de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 304-9, sob pena de comunicação à O.A.B. DEVERÁ O REQUERIDO
RECOLHER AS DUAS TAXAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUNTANDO O COMPROVANTE NOS AUTOS. - ADV: MARCOS
AURELIO DE SOUZA COLLANGE (OAB 337306/SP), MILTON SANCHES FUZETO (OAB 126456/SP)
Processo 0000718-29.2014.8.26.0447 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Benedito
Sergio de Oliveira Preto - - Zenaide Carreiro Frias de Oliveira - Benedito Aparecido de Lima - - Ofélia Aparecida Oliveira Lima
- Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação interpostos às fls. 242/253, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Processe-se,
intimando-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. 3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Int. - ADV: SERGIO HELENA (OAB 64320/
SP), ALEXANDRE SEGATTO CIARBELLO (OAB 229895/SP), SERGIO HELENA FILHO (OAB 303259/SP)
Processo 0000742-14.2001.8.26.0447 (447.01.2001.000742) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Selma
Aparecida de Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência à requerente da juntada de Extrato de Requisição para
Simples Conferência. Manifeste-se requerendo o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCUS
ANTONIO PALMA (OAB 70622/SP), EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP)
Processo 0000750-34.2014.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edson Gomes Vieira - Gilberto Cattani - Elisabete de Souza Cattani - JEFERSON ALVES COSTA - - Maurilio Bugarelli - Vistos. Pretendendo o autor, para fins de obter o
reconhecimento do domínio do imóvel pela prescrição aquisitiva, a soma de sua posse com aquela exercida por seus sucessores,
determino sejam apresentados nos autos documentos hábeis à comprovação do efetivo exercício da posse por parte de Gilberto
Cattani e Elisabete de Souza Cattani. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, havendo dúvidas quanto à natureza do imóvel usucapiendo,
se urbano ou rural, determino oficie-se à Prefeitura Municipal para que esta, em vistoria no local, diga se a propriedade possui
ao menos duas das características indicadas no art. 32, do CTN. Na mesma oportunidade, deverá ser informado se o imóvel se
encontra inserido em loteamento irregular/clandestino. Assinalo o prazo de 30 para resposta, servindo este despacho, por cópia
digitada, como ofício. A serventia deverá anexar ao presente, cópia da inicial e dos principais documentos que a instruem, para
facilitar o cumprimento da ordem pela municipalidadeInt. - ADV: ILKA ALESSANDRA GREGORIO (OAB 315919/SP)
Processo 0001026-65.2014.8.26.0447 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - JOÃO MARTINHO
GOUVEIA BARRADAS - Nos termos do comunicado 1307/07 da CG.: Providencie o autor o recolhimento taxa de citação via
correio para o Sr. José Lúcio Ramos que deverá ser depositada no FEDTJ, bem como mais uma condução do Oficial de Justiça
no valor de R$ 63,75, para à citação do Município de Pinhalzinho. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: RANGEL GALIAZZI (OAB
322022/SP)
Processo 3000663-61.2013.8.26.0447 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - OSWALDO GALLO e outros - Vistos.
Tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro o quanto requerido às fls. 128/129 dos autos, expedindo-se alvará
em nome de Maria Aparecida de Godoi Gallo, autorizando-a a soerguer os valores depositados em Juízo, relativamente à sua
quota parte na respectiva partilha. Fica consignado que, tão logo os valores sejam levantados, deverá a respectiva conta judicial
ser encerrada. Dispensada a prestação de contas, haja vista o diminuto valor a ser levantado. Após, tornem os autos ao arquivo.
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