TJSP 13/11/2015 -Pág. 939 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2007
939
Susini - Interessado: Amilton Cabral e Silva - Interessado: Maria Aparecida Marcuzzo Cabral e Silva - Interessado: Sandro Luiz
Maestrelli - Interessado: Elisangela Vicelli - Interessado: Adalton Jose de Castro - Interessado: Valeria Marques de Castro Interessado: Edevar Scremin - Interessado: Lourdes Aparecida Scremin - Interessado: Luiz Otavio Ciomei - Interessado: Adriana
Jettar Ciomei - Interessado: Luis Gustavo Giraux Leitao - Interessado: Fernanda Maria Gomes Giraux Leitao - Interessado:
Walter Almeida Martins - Interessado: Neusa Mitiko Uehara - Interessado: Ricardo Enzo Susini - Interessado: Laurita Costa
Rabello Susini - Interessado: Amilton Cabral e Silva - Interessado: Maria Aparecida Marcuzzo Cabral e Silva - Interessado:
Sandro Luiz Maestrelli - Interessado: Elisangela Vicelli - Interessado: Adalton Jose de Castro - Interessado: Valeria Marques de
Castro - Interessado: Edevar Scremin - Interessado: Lourdes Aparecida Scremin - Interessado: Luiz Otavio Ciomei - Interessado:
Adriana Jettar Ciomei - Interessado: Emilhano Stefanello Lima - Interessado: Adriana Cury Soares - Interessado: Alyne Mary
Ali Bento Mendes - Interessado: Olival Gonçalves da Silva - Interessado: Sandra Cristina Xavier Cilento - Interessado: Carlos
Alberto Salin - Interessado: Maria Luiza de Almeida Pernambuco Salin - Interessado: Thiago Porto Icassati - Interessado:
Carolina Manso Teixeira Icassati - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Queiroz Galvao Mac
Cyrela Veneza Empreendimento Imobiliario S/A - Embargdo: Caroline Montenegro Orfali Gurgel (E outros(as)) - Desta forma,
quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo
Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27
de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres Advs: Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB: 225406/SP) - Glaucia Savin (OAB: 98749/SP) - Jose Carlos Baptista Puoli (OAB:
110829/SP) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB: 53416/SP) - Eliane Ribeiro Gago (OAB: 138337/SP) - Veronica Sprangim (OAB:
93027/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012087-14.2009.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Interessado: Ricardo
Freire Gurgel - Impetrante: Sonia Maria Ghirardini Gomes - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Thiago
Cruz Cavalcanti - Interessado: Fabiana Teixeira Marchi - Interessado: Sandro Sebastiao Gomes - Interessado: Denilson de Jesus
- Interessado: Luciane Rubim do Monte Jesus - Interessado: Isacio Brasileiro Filho - Interessado: Rosana Sarmento Brasileiro Interessado: Fabio Eduardo Ramos - Interessado: Glaucia Garcia Ramos - Interessado: Agostinho de Oliveira Neto - Interessado:
Monica Nunes de Morais Oliveira - Interessado: Flavio Henrique Barbosa de Souza - Interessado: Carolina Marin - Interessado:
Celina Sayuri Fujiwara Miyaji - Interessado: Saulo Alex Miyaji - Interessado: Erondi Becker - Interessado: Maria de Lourdes
Ferrao Pinto Becker - Interessado: Ardevan Facuri Filho - Interessado: Eliane Silveira Facuri - Interessado: Hui Fem Chen Liu
- Interessado: Eduardo Andre Teixeira - Interessado: Tatiane M Jancoski - Interessado: Uenil Mario Cantafaro - Interessado:
Denise Starck Malghosian - Interessado: Andrea Lanigra Guimaraes - Interessado: Marcos Betim Paes Leme - Interessado:
Sonia Regina Lacerda de Almeida - Interessado: Paulo Sonagere - Interessado: Elsiabeth Lopes Sonagere - Interessado: Jose
Luiz de Campos Siqueira - Interessado: Maria Therezinha Rainer - Interessado: Rosangela Marcelino de França - Interessado:
Jorge Pereira Junior - Interessado: Cristiane Szaz de Rosa Pereira - Interessado: Carlos Jose dos Santos - Interessado: Debora
Fontes dos Santos - Interessado: Heitor Siqueira Brazil - Interessado: Susana Elena Desidera Morais - Interessado: Hiromitsu
Suetomi - Interessado: Alice Mieko Hakazaki Suetomi - Interessado: Joseph dos Santos Nunes - Interessado: Ivany da Silva
Barbosa - Interessado: Wagner Aciole Bonfim - Interessado: Simone Pedroza Aciole Bonfim - Interessado: Ruth Neuhauser
Magalhaes - Interessado: Paulo Roberto de Arruda Magalhaes - Interessado: Rui Francisco Venancio de Gouveia Pinto Soares Interessado: Eva da Gama - Interessado: Ricardo da Gama Soares - Interessado: Daniel Adrian Lucioni - Interessado: Cristiane
Gonzalez Lucioni - Interessado: Paulo Roberto da Silva Monteiro - Interessado: Gisele Consuelo Londero - Interessado: Milton
Massayoshi Yuki - Interessado: Meyreluci Yoko Oyama Yuki - Interessado: Richard Flavio da Silva - Interessado: Isla Carla Felix
da Silva - Interessado: Ricardo Peon Martinez - Interessado: Claudia Vanessa Martinez - Interessado: Basilio Fernandes Bastos
- Interessado: Sandra Valeria Filetto Bastos - Interessado: Robert Liang Koo - Interessado: Elizabeth Ng Koo - Interessado:
Paulo Fontes - Interessado: Alexandre Augusto Eleuterio - Interessado: Keila Araujo Sobreira Eleuterio - Interessado: Jorge
Roberto Tibiriça Kluwe - Interessado: Maria Nilce Mota - Interessado: Julio Cesar Quadrado - Interessado: Sonia Simonelli Interessado: Ronaldo Antonio Veronesi - Interessado: Ronaldo Neris Batista - Interessado: Adriana Gutierres - Interessado:
Marco Antonio Fondora - Interessado: Vera Lucia Leite Fondora - Interessado: Sandra Ferreira Malfaia Macedo - Interessado:
Miguel Malfaia Macedo - Interessado: Cristina Costa Cali - Interessado: Vera Heloisa Isocico - Interessado: Ricardo Peon
Martinez - Interessado: Daniel Kamamoto - Interessado: Cristhine de Souza Leao Kamamoto - Interessado: Hung Chung Zing Interessado: Cristina Costa Cali - Interessado: Luis Gustavo Giraux Leitao - Interessado: Fernanda Maria Gomes Giraux Leitao
- Interessado: Walter Almeida Martins - Interessado: Neusa Mitiko Uehara - Interessado: Ricardo Enzo Susini - Interessado:
Laurita Costa Rabello Susini - Interessado: Amilton Cabral e Silva - Interessado: Maria Aparecida Marcuzzo Cabral e Silva
- Interessado: Sandro Luiz Maestrelli - Interessado: Elisangela Vicelli - Interessado: Adalton Jose de Castro - Interessado:
Valeria Marques de Castro - Interessado: Edevar Scremin - Interessado: Lourdes Aparecida Scremin - Interessado: Luiz Otavio
Ciomei - Interessado: Adriana Jettar Ciomei - Interessado: Luis Gustavo Giraux Leitao - Interessado: Fernanda Maria Gomes
Giraux Leitao - Interessado: Walter Almeida Martins - Interessado: Neusa Mitiko Uehara - Interessado: Ricardo Enzo Susini Interessado: Laurita Costa Rabello Susini - Interessado: Amilton Cabral e Silva - Interessado: Maria Aparecida Marcuzzo Cabral
e Silva - Interessado: Sandro Luiz Maestrelli - Interessado: Elisangela Vicelli - Interessado: Adalton Jose de Castro - Interessado:
Valeria Marques de Castro - Interessado: Edevar Scremin - Interessado: Lourdes Aparecida Scremin - Interessado: Luiz Otavio
Ciomei - Interessado: Adriana Jettar Ciomei - Interessado: Emilhano Stefanello Lima - Interessado: Adriana Cury Soares Interessado: Alyne Mary Ali Bento Mendes - Interessado: Olival Gonçalves da Silva - Interessado: Sandra Cristina Xavier Cilento
- Interessado: Carlos Alberto Salin - Interessado: Maria Luiza de Almeida Pernambuco Salin - Interessado: Thiago Porto Icassati
- Interessado: Carolina Manso Teixeira Icassati - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Queiroz
Galvao Mac Cyrela Veneza Empreendimento Imobiliario S/A - Embargdo: Caroline Montenegro Orfali Gurgel (E outros(as)) Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB: 225406/SP) - Glaucia Savin
(OAB: 98749/SP) - Jose Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB: 53416/SP) - Eliane Ribeiro
Gago (OAB: 138337/SP) - Veronica Sprangim (OAB: 93027/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012159-26.2012.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Maria Fernanda Frediani (E outros(as))
- Apelante: Renata de Araujo Silva - Apelado: Prefeitura Municipal de Taubate - DESPACHO Apelação Processo nº 001215926.2012.8.26.0625 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Ação de rito ordinário
movida por servidoras públicas municipais temporárias (Professoras III), contratadas pelo regime da CLT, em face da Prefeitura
Municipal de Taubaté, objetivando a anulação do ato de dispensa e, por conseguinte, a respectiva reintegração aos cargos,
com pagamento dos vencimentos e a garantia das atribuições das aulas. A sentença de fls. 508/512 e 519/520, cujo relatório se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º