TJSP 04/12/2015 -Pág. 3049 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2021
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objetivo atender ao interesse público. Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional
de Pinheiros. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e
com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP)
Processo 1007754-76.2015.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ilauro Antonio Zanatta
- Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação, pelo estatuto do Idoso. Anote-se. Para
análise do pedido liminar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclareça o patrono do autor se já existe previsão de alta
médica, informando a data em que esta se dará, se o caso. Após, tornem conclusos, com urgência. Intime-se. - ADV: CARMEN
LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK (OAB 128716/SP)
Processo 1007756-46.2015.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
- S/A - Orlando Giordan - Vistos. 1. Comprovada a mora, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado, com
fundamento no artigo 3º, “caput”, do Decreto-lei nº 911/69. 2. Cumprida a liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da
dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, com
a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que a não apresentação
de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 285, do CPC). Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, Decreto-lei nº 911/69.).
3.Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios
previstos no art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: THIAGO MOURA LEMOS (OAB 361934/SP), JOSE MARTINS (OAB
84314/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1007761-68.2015.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - André Lazarini Ferreira Criare Móveis Planejados - - Ocka Comercio de Moveis e Utilidades Ltda - Providencie o autor o recolhimento das custas para
citação dos requeridos. Após, conclusos para recebimento da inicial. - ADV: CIRO AUGUSTO CAMPOS PIMAZZONI (OAB
119424/SP)
Processo 1007763-38.2015.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Julio Tadeu Teles Ferraz Crsitino - Vistos. 1. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa
implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC). 2. Servirá o presente, por cópia, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios previstos no art. 172, §§1º e 2º, do CPC.
Intime-se. - ADV: ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP)
Processo 1007766-90.2015.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros
S/A - Shirley Candido Pereira - Vistos. 1. Comprovada a mora, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado, com
fundamento no artigo 3º, “caput”, do Decreto-lei nº 911/69. 2. Cumprida a liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da
dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, com
a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que a não apresentação
de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 285, do CPC). Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, Decreto-lei nº 911/69.).
3.Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios
previstos no art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO ALVES (OAB 296853/SP)
Processo 1007797-81.2013.8.26.0704 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e cultura SINEC
Ltda - EDSON SENHORE - Vistos. Apresente a autora o contrato de fls. 22/24, devidamente assinado, no prazo de 5 (cinco)
dias. Intime-se. - ADV: MARCELO DE VICENTE (OAB 174437/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP),
EDSON MAROTTI (OAB 101884/SP)
Processo 1007862-42.2014.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio L’Abitare - Ed.
Geneve - DEISE DE SOUZA MENDES - Vistos. 1. Fls. 49/52: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos
a desistência manifestada pelas partes às fls. 50/52, itens 5 e 6, destes autos e julgo EXTINTO o presente processo, com
fundamento nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. 2. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se
a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I. - ADV: LILIAN FERNANDES (OAB
152219/SP)
Processo 1008123-41.2013.8.26.0704 - Cautelar Inominada - Liminar - T.N.M.S. - K.M.K. - Vistos. Fls. 112: a citação por
edital pressupõe que todos os meios para a localização do requerido foram esgotados, o que efetivamente não ocorreu. Assim,
indefiro por ora a citação por edital, manifestando-se o autor, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intimese. - ADV: FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP)
Processo 1010325-62.2015.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Ronaldo Ramos da Silva - - Elisabeth
Teixiera Ramos da Silva - Hellix Business Center Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Para análise do pedido de justiça
gratuita, comprove o requerente sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto
de renda ou qualquer outro documento hábil comprobatório da condição. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: ANTONIO BERTOLI JUNIOR (OAB 133867/SP)
Processo 1027651-65.2015.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Paulo Tortorelli Conde - Marques
Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se. 2. Cite-se o requerido, advertindo-o
de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de
citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo
autor (art. 285, do CPC). 3. Expeça-se carta para citação. Intime-se. - ADV: ANA CARLINE MACIEL TOLEDO (OAB 314758/SP),
KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP)
Processo 1038645-86.2014.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e
Assistência Social - Silvana Oliveira dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 91, no prazo
legal. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)
Processo 1087111-11.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Ruth de Rezende Borges - Banco
Bradesco Financiamento S/A - Vistos. 1. Diante da manifestação dos autores à fls. 99, dando conta da perda do objeto da ação,
e da concordância do requerido a fls. 108, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso
VI, do Código de Processo Civil. 2. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no
Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Preparo R$ 106,25. P.R.I. - ADV: REGINA DUARTE VICENTE (OAB 228459/SP),
ROSÂNGELA DA ROSA CORREA (OAB 205961/RS)
Processo 1094292-63.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A
- Guidax Transportes Rodoviario de Cargas - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 123, no prazo
legal. - ADV: IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP)
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