TJSP 28/01/2016 -Pág. 134 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2045
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distância de 38,84 metros até o vértice CSD-P-0658, (Longitude: -49°14’36.729” e Latitude -22°52’14.489”); 5°51’ e distância de
15,06 metros até o vértice CSD-P-0659, (Longitude: -49°14’36.179” e Latitude -22°52’13.334”); 5°57’ e distância de 15,93 metros
até o vértice CSb-P-0660, (Longitude: -49°14’ 36.125” e Latitude - 22°52’12.847”); 4°26’ e distância de 12,90 metros até o
vértice CSD-P-0661, (Longitude: - 49°14’36.067” e Latitude -22°52’12.332”); 345°58’ e distância de 17,41 metros até o vértice
CSD-P-0662, (Longitude: -49°14’36.032” e Latitude -22°52’11.914”); 340°44’ e distância de 24,80 metros até o vértice CSb-P0663, (Longitude: -49°14’36.180” e Latitude -22°52’11.365”); 358°32’ e distância de 21,14 metros até o vértice CSD-P-0664,
(Longitude: -49014’36.467” e Latitude -22°52’10.604”); 14°42’ e distância de 19,43 metros até o vértice CSD-P-0665,
(Longitude: -49°14’36.486” e Latitude -22°52’09.917”); 39°31’ e distância de 17,47 metros até o vértice CSD-P-0666, (Longitude:
-49°14’36.313” e Latitude -22°52’09.306”); 69°13’ e distância de 11,62 metros até o vértice CSD-P-0667, (Longitude:
-49°14’35.923” e Latitude - 22°52,08.868”); 117°59’ e distância de 8,85 metros até o vértice CSb-P-0668, (Longitude: 49°14’35.542” e Latitude -22°52’08.734”); 98°55’ e distância de 9,32 metros até o vértice CSb- P-0669, (Longitude: -49°14’35.268”
e Latitude -22°52’08.869”); 76°58’ e distância de 14,75 metros até o vértice CSb-P-0670, (Longitude: -49°14’34.945” e Latitude
-22°52’08.916”); 68°30’ e distância de 19,49 metros até o vértice CSD-P-0671, (Longitude: -49°14’34.441” e Latitude
-22°52’08.808”); 61°30’ e distância de 16,32 metros até o vértice CSD-P-0672, (Longitude: -49°14’33.805” e Latitude
-22°52’08.576”); 46°43’ e distância de 7,36 metros até o vértice CSD-P-0673, (Longitude: -49°14’33.302” e Latitude
-22°52’08.323”); 12°32’ e distância de 13,27 metros até o vértice CSb-P-0674, (Longitude: -49°14’33.114” e Latitude 22°52’08.159”); 28°58’ e distância de 21,24 metros até o vértice CSb-P-0675, (Longitude: - 49°14’33.013” e Latitude
-22°52’07.738”); 348°13’ e distância de 13,42 metros até o vértice CSD-P-0676, (Longitude: -49°14’32.652” e Latitude
-22°52’07.134”); 347°29’ e distância de 16,20 metros até o vértice CSD-V-0181, (Longitude: -49°14’32.748” e Latitude -22 52
06.707 ), situado na margem esquerda do Ribeirão Capivari; deste deixa a agua e segue por cerca confrontando com a Chácara
Nossa Senhora do Rosário (matrícula n° 1.163) de propriedade de Elenita Dyna Lara e outros com os seguintes azimutes e
distancias: 74°54 e distancia de 8,39 metros até o vértice CSD-M-0390, (Longitude: -49°14 32.871” e Latitude -22 52 06.193 ),
74°39’ e distância de 10,58 metros até o vértice CSD-M-0391, (Longitude: -49°14’32.587” e Latitude -22°52’06.122”); 82°05’ e
distância de 82,11 metros até o vértice CSD-AA-0392, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesinas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados
pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricas.
Há, portanto, um enorme descompasso entre a descrição do referido imóvel junto ao registro de imóveis e a
que se apresenta concretamente no memorial descritivo e respectiva planta do imóvel georreferenciado, sendo imprescindível a
sua regularização. O autor tem interesse de que seja sanada a irregularidade e, para tanto, apresenta, também, o pedido de
retificação, nos termos da lei civil. Que a posse do autor sobre a área do imóvel, acima descrita, somada a de seus antecessores,
se apresenta como mansa e pacífica, ininterrupta, com ânimus domini, legítima e de boa-fé, há mais de 30 (trinta) anos.Que o
autor recebeu a posse e propriedade sobre o referido imóvel, em virtude de SUCESSÃO INTER VIVOS, decorrente de escrituras
públicas de compra e venda feita de CELISA ANDO KAWAHISA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n. 5.533.416 -SSP/SP,
CPF n. 127.056.568-04, a qual fora lavrada no livro número114 , às fls. 335/337, do Cartório de Notas de Águas de Santa
Bárbara/SP, em 16.06.2011 e devidamente inscrita no Registro de Imóveis local em 29 de Junho de 2011, sob o número 910 ,
R-13, bem como de ANA ROSA COUTO, brasileira, divorciada, nascida em 17.10.1921, aposentada, RG n. 1.415.102 -SSP/SP,
CPF n. 474.102.058-49, a qual fora lavrada no livro número126 , às fls. 272/274, do Cartório de Notas de Águas de Santa
Bárbara/SP, em 29.08.2014 e devidamente inscrita no Registro de Imóveis local em 18 de setembro de 2014, sob o número 910
, R-18, sendo na primeira aquisição, havidas 02 (duas) partes ideais na proporção de 1/5 (um quinto) da gleba de 12,10 hectares
e 1/5 (um quinto) da gleba de 8,47 hectares que recai no imóvel do Av.4, e na segunda, 1/5 (um quinto) dessas duas mesmas
glebas, ambos porções ideais acima descritas. Que o autor se utiliza do imóvel para fins agropecuários. Que todos os tributos
e taxas incidentes sobre o referido imóvel, além das despesas com a energia elétrica, são suportados pelo autor, conforme
comprovantes, em anexo. Que nunca houve oposição do condômino, quer com relação ao autor ou seus antecessores, no que
diz respeito à posse da referida área do imóvel, em tela, o que lhes assegura exclusividade.
Desta forma, o autor, possui
como seu, a área do referido imóvel, assim descrito na planta e memorial descritivo, resultante do georreferenciamento, somada
a posse de seus antecessores, há mais de 30 anos, ininterruptamente e sem oposição.
II - DO DIREITO Código Civil
Brasileiro: Art. 1.238. Parágrafo único. Art. 1.241. Parágrafo único. Art. 1.242. Parágrafo único. Art. 1.243. artigo 945 do Código
de Processo Civil - III - DO PEDIDO Ante o exposto, requer a Vossa Excelência o que segue: A) Que se digne a citar,
pessoalmente por mandado, os requeridos identificados e acima enumerados, bem como, por edital os EVENTUAIS
INTERESSADOS, nos termos do artigo 942 do Código de Processo Civil, para fins de CONCORDAR com o presente pedido ou
apresentar CONTESTAÇÃO, sob pena de REVELIA. B) Que se digne a, nos termos do artigo 943 do Código de Processo Civil,
a intimar por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e
do Município. C) Que ao final seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, PARA DECLARAR
ADQUIRIDA PELO AUTOR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL USUCAPIENDO, COM A ÁREA DEVIDAMENTE RETIFICADA, NOS
MOLDES DO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO, EM ANEXO, EXPEDINDO-SE PARA
TANTO O COMPETENTE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS; IV. DAS PROVAS Pretende provar o
alegado por todos os meios de provas admissíveis em Direito, inclusive oitiva de testemunhas, pericial, documental, entre
outras. VI. DO VALOR DA CAUSA Dá-se a causa o valor de R$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). Estando em
termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo
de 30 dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cerqueira Cesar,
aos 26 de janeiro de 2016.
CHAVANTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Chavantes, Estado de São Paulo, Dr(a). Danisa De Oliveira Monte,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a Maria José Gonçalves Lima, CPF 251.016.038-99, que, nos autos da ação Procedimento Ordinário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º