TJSP 23/02/2016 -Pág. 2501 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2061
2501
na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(s) (art. 285, do CPC). Servirá o presente, por cópia, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios previstos no art. 172, §§1º e 2º, do CPC.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS NOVAES (OAB 155976/SP)
Processo 1007589-29.2015.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - S.L.A.M. - Vistos.
1. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. 2. Nada a prover quanto ao artigo 529 do Código de Processo Civil. 3. No
mais, informe o agravante sobre a concessão de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LUIS
EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1007610-05.2015.8.26.0704 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Pablo
Picasso - Vistos. Converto a ação para o procedimento ordinário. Isso porque as audiências previstas no artigo 277 do Código
de Processo Civil, em regra, ficam prejudicadas em razão da notória dificuldade de concretização das citações de forma
sincronizada com a data agendada para as audiências, o que vem tornando o procedimento sumário menos célere que o
ordinário. Além disso, a adoção do ordinário propicia oportunidade mais ampla de defesa e não causa qualquer prejuízo ao(à)(s)
réu(ré)(s). Anote-se. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), advertindo-o(a)(s) de que poderá(ão) apresentar contestação, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação
de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(s) (art. 285, do CPC). Expeça-se carta
para citação. Intime-se. - ADV: SUSELI DE CASTRO (OAB 61290/SP)
Processo 1007620-83.2014.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Centro de Ensino São José Ltda.
- Vistos. Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, intime-o por carta, para
dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC). Intime-se. - ADV:
BEATRICE DE CAMPOS LUCIO (OAB 329720/SP), REGINA DUARTE VICENTE (OAB 228459/SP)
Processo 1007737-74.2014.8.26.0704 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Belas Artes
- Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, para o fim de condenar os réus a pagarem ao autor as despesas de condomínio relacionadas na inicial bem
como as vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação, nos termos da Súmula 13 do Tribunal de
Justiça de São Paulo, atualizadas desde cada vencimento pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. O montante devido será
ainda acrescido de multa e de juros na forma estabelecida na Convenção de Condomínio, ressaltando que a multa não poderá
ser superior a 2%, nos termos do artigo 1336, parágrafo 1º, do CC.”. Ante a sucumbência dos réus, condeno-os ao pagamento
das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I.C. Valor do
preparo: R$ 242,37 - ADV: ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB 198913/SP)
Processo 1007754-76.2015.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ilauro Antonio Zanatta Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a desistência da ação, manifestada pelo autor a fls. 54,
julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2. Com
o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário
(SAJ). P.R.I.C. - ADV: CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK (OAB 128716/SP)
Processo 1007756-17.2013.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL
SPAZIO SAN LAZZARO - Vistos. 1. Recolha o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, as despesas de diligência do oficial de
justiça. 2. Cumprido o item 1, adite-se o mandado, devendo o Oficial de Justiça responsável pelo seu cumprimento observar
se é caso, ou não, da aplicação das disposições contidas no artigo 227 do Código de Processo Civil. 3. Consigno ainda que
os benefícios previstos no art. 172, §§ 1º e 2 do CPC já foram deferidos (fls.115/116) e devem ser observados pelo Oficial de
Justiça por ocasião do cumprimento do mandado. 4. Caso a citação seja feita por hora certa, expeça-se carta de cientificação
ao(s) executado(s), bem como dê-se vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial. Intime-se. - ADV: PAULO
PORTUGAL DE MARCO (OAB 67902/SP), REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO (OAB 235659/SP)
Processo 1007809-27.2015.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Portoseg S/A Crédito Financiamento e
Investimento - Vistos. 1. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará
na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 285, do CPC). 2. Expeça-se carta para citação. Intime-se. - ADV:
IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1007840-81.2014.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No
silêncio, intime-o por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267,
III do CPC). Intime-se. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1008122-22.2014.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA
TOSCANA - CELSO CAVICHIOLI - Vistos. Para audiência preliminar de conciliação, designo o dia 16 de março de 2016, às
15:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do art.
331 do CPC. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LINO EDUARDO
ARAUJO PINTO (OAB 80598/SP)
Processo 1012585-49.2014.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colégio Albert Sabin Ltda. Vistos. Expeça-se mandado de intimação conforme requerido em fls. 71/72. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MOANA (OAB
30932/SP), MAURÍCIO GARCIA SEDLACEK (OAB 186583/SP), GISELE SEDLACEK MOANA (OAB 212164/SP)
Processo 1032401-07.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Aledson Nicolau
da Silva - Aymore Credito e Financiamentos S/A - Vistos. 1. Torne a serventia sem efeito as contra razões de fls. 187/208,
porque enviada em duplicidade. 2. Ante o que consta da petição do autor de fls. 185, em que informa a não desistência quanto
ao recurso de apelação, cumpra à serventia o ítem 3 da decisão de fls. 132. Intime-se. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA
MARQUES (OAB 272394/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1096795-23.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Fabio Inacio - Vistos. Fls. 28/29: Postergo
a análise do pedido de tutela após a apresentação da contestação por parte da ré; para tanto, preliminarmente, providencie o
autor a regularização da taxa judiciária e da contribuição previdenciária, nos termos do Provimento CG 33/2013, no prazo de
10 (dez) dias, apresentando o comprovante de pagamento juntamente com a DARE, devendo constar no campo “Observações”
a natureza da ação, o nome das partes, incluindo da parte ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação, bem como
o recolhimento das custas para citação. Após, cumpra-se a decisão de fls. 24/25. Intime-se. - ADV: EDNA OTAROLA (OAB
101615/SP)
Processo 1115674-15.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - LUANA LUSTOSA DA SILVA Vistos. Fls. 36: Atenda-se. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO PEREIRA GONÇALVES
Processo 4003113-07.2013.8.26.0011 (apensado ao processo 1002932-15.2013.8.26) - Procedimento Ordinário - Defeito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º