TJSP 24/02/2016 -Pág. 2954 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
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produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que com fundamento no artigo 1571, IV c.c. o artigo 1580, ambos do Código Civil,
decreto o divórcio de Atila Davi Oliveira Caproni e Angélica Ozório Caproni declarando dissolvido o vínculo conjugal e cessados
deveres do casamento, bem como o regime matrimonial de bens, devendo ainda a virago voltar ao uso do nome de solteira, e
com base no artigo 269, III do CPC, resolvo o mérito de modo a deferir o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas
e condições fixadas no acordo. Certifique-se o trânsito em julgado; expeça-se mandado de averbação, e arquivem-se os autos.
Expeça-se ofício ao empregador e carta de sentença, se o caso. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.I.C. ADV: PAULO ROSSI (OAB 241944/SP)
Processo 1011848-82.2015.8.26.0020 (apensado ao processo 1009934-17.2014.8.26) - Prestação de Contas - Exigidas Tutela e Curatela - S.S.C. - Vistos. Atenda a parte requerente a cota ministerial de fls. 51. Observe o patrono que os documentos
juntados aos autos estão com resolução em tamanhos diferentes, o que dificulta a leitura dos autos. Atente para que os
documentos sejam digitalizados com a qualidade sugerida no manual do peticionamento eletrônico fornecido pelo TJ. Int. - ADV:
SIMONE BONAVITA (OAB 206372/SP)
Processo 1012316-46.2015.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.D. - L.A.G.D. - Vistos. Pretendendo as partes
a conversão para divórcio litigioso, deverão comparecer em Juízo, acompanhados de seus patronos, no prazo de 5 dias, no
horário das 13:30 às 15:30 hs, para audiência de ratificação, independente de inclusão prévia na pauta. Int. - ADV: LUCIMAR
CARVALHO DA LUZ (OAB 366546/SP), MARIANA THEODORO XAVIER SOARES (OAB 274862/SP)
Processo 1013194-05.2014.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R.C.S.R. - Vistos. Oficie-se
ao IMESC para realização de exame pericial (DNA), intimando-se as partes para o comparecimento ao ato. Intime-se. - ADV:
FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP)
Processo 1013426-17.2014.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.M.N. - Vistos. Oficie-se
ao IMESC para agendamento de exame pericial (DNA). Com a resposta, intime-se o requerido pessoalmente. Intime-se. - ADV:
ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB 161990/SP)
Processo 1014764-89.2015.8.26.0020 (apensado ao processo 0014245-73.2011.8.26) - Execução de Alimentos - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - E.R.C. - Vistos. Redistribua-se o feito livremente, não havendo situação de dependência. Int. - ADV: ANA
CLAUDIA MARTINS PANTALEÃO (OAB 341968/SP)
Processo 1015366-51.2013.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.O.M. e outro - Vistos.
Diga a parte exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SANDRA FARINA (OAB 132899/SP)
Processo 1015989-95.2015.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Casamento - I.R.G.F.V. e outro - Vistos. Tratando-se de
pedido consensual, devem as partes comparecer em Juízo, acompanhados de seus patronos, no prazo de 5 dias, no horário das
13:30 às 15:30 hs, para audiência de ratificação, independente de inclusão prévia na pauta. Na inércia, tornem conclusos para
extinção. Int. - ADV: CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 220510/SP)
Processo 1120738-69.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.M. - Vistos. Em vista da certidão
de p. 28, informe a Serventia a respeito da competência para o feito, segundo o endereço da ré. Após, voltem conclusos. Int. ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CASSIANO RICARDO FIGUEIREDO NUNES FRANCO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DE SANTANA MONTEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2016
Processo 0004727-59.2011.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.S.F. - Vistos. Diga a requerente acerca da
resposta advinda do BACENJUD, cuja digitalização da tela ora determino. Int. - ADV: ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA (OAB
203610/SP)
Processo 0004992-95.2010.8.26.0020 (020.10.004992-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Fonseca de Jesus Vistos. Defiro o prazo requerido. Int. - ADV: ROBERTO ALVARES GIMENES DE JESUZ (OAB 177390/SP)
Processo 0008578-09.2011.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S.G.B. - C.P. e outros Posto isso, decido pela parcial procedência do pedido, pelo quê, com fundamento no artigo 226, parágrafo 3º da CF c.c. os
artigos 5º da Lei 9.278/96 e 1.723 e seguintes do Código Civil, declaro a existência da união estável entre a autora e Osório
Peres, aproximadamente de 1980 até 10/7/20007, e sua dissolução; reconhecendo a meação sobre o patrimônio amealhado no
curso da relação, conforme consta na parte da fundamentação da sentença, ressalvados direitos de terceiros e a observância
do procedimento condizente com alvará ou inventário, no juízo das sucessões, para a efetiva regularização. Outrossim, julgo
extinto o processo sem a resolução do mérito relativamente à corré Cristiane, assim o fazendo com base no artigo 267, VI do
CPC, e julgo extinta a fase de conhecimento do processo relativamente às demais partes integrante dos pólos ativo e passivo,
assim o fazendo com fundamento no artigo 269, I do CPC. Deixo de impor condenação ao pagamento das verbas decorrentes
da sucumbência, tendo em vista os benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora estendo aos réus, e considerando a
sucumbência parcial. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS MORAIS AFFONSO
JÚNIOR, CRISTINA CINTRA GORDINHO TIBYRIÇA (OAB 98367/SP), DOMITILLA FUZETTI INCREDULO (OAB 285614/SP)
Processo 0013017-77.2012.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lurdes Bachin Carvalho - Vistos. INTIMESE o(a) requerente, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos
do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de
intimação. - ADV: MARCIA BACCHIN BARROS (OAB 129618/SP), LUCIANA POSSINHO RIBEIRO (OAB 176922/SP)
Processo 0013206-41.2011.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.S.S. - Vistos, etc. Nos
termos do art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por ter a parte autora abandonado a causa,
deixando de dar a ela o andamento devido, em que pese, pessoalmente intimada, conforme se vê às fls. 82 dos autos. Custas
pela parte autora, na forma da lei, sem condenação em honorários advocatícios. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.. - ADV:
WILDINER TURCI (OAB 188279/SP)
Processo 0703061-45.2012.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - N.B.S. - À Réplica.
(contestação fls. 97/103). - ADV: PASULO RENATO DE SOUSA (OAB 23284/CE)
Processo 0712579-59.2012.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - F.C.S. e outros - Fls 74/78 - ManifestarPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º