TJSP 08/04/2016 -Pág. 1199 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
1199
- - Jandyra Rodrigues de Freitas Favero - - Carlos Alberto Fernanades Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Compareçam as partes em Cartório, no período de 11/04/2016 a 22/04/2016, para assinarem o Termo de Homologação da
Restauração dos Autos 95/13. - ADV: MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER (OAB 97583/SP), FABIANO CORREA
PEREIRA (OAB 237321/SP), FABIANO CORREA PEREIRA (OAB 237321/SP), FABIANO CORREA PEREIRA (OAB 237321/
SP), FABIANO CORREA PEREIRA (OAB 237321/SP), FABIANO CORREA PEREIRA (OAB 237321/SP), FABIANO CORREA
PEREIRA (OAB 237321/SP), FABIANO CORREA PEREIRA (OAB 237321/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/
SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), FABIANO CORREA PEREIRA (OAB 237321/SP)
Processo 0002361-06.2015.8.26.0053 - Restauração de Autos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - S/A Tubos Brasilit - Fazenda do Estado - Autos nº 873/15Vistos.1. Trata-se de restauração de autos, em
face da não localização do 10º volume dos autos nº 596/07 do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. 2. As partes foram
intimadas a apresentarem os documentos que possuíam em seu poder e relativos aos volumes do processo extraviado.3. Ausente
oposição quanto à restauração, aplica-se ao caso o art. 1.065, §1º, do CPC (“§ 1o Se a parte concordar com a restauração,
lavrar-se-á o respectivo auto que, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, suprirá o processo desaparecido.”)4. Isto
posto, HOMOLOGO o auto de restauração de fls. 2191/2193 para surta os seus efeitos legais, dando por suprido o(s) volume(s)
desaparecido(s).A Serventia deverá cumprir o Comunicado CG nº 402/2014, itens 3 a 8.P.R.I.C. - ADV: MARCIO AUGUSTO
ATHAYDE GENEROSO (OAB 220322/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), CRISTINA
MENDES HANG (OAB 72089/SP), PEDRO VICENTE OMETTO MAURANO (OAB 101766/SP), PAULO EDUARDO RIBEIRO
SOARES (OAB 155523/SP), DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP)
Processo 0003170-93.2015.8.26.0053 - Restauração de Autos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Nicolina Busche e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Autos nº 1667/15Vistos.1.
Manifestem-se as partes dizendo se concordam com a documentação apresentada para restauração dos autos, nos termos do §
1º, do artigo 1.065, do Código de Processo Civil, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) executado(a) e, após,
pela parte exequente. A fim de evitar tumulto processual, eventuais cessionários poderão falar nos autos, no mesmo prazo de 5
(cinco) dias, após a manifestação do(s) exequente(s) originário(s) ou com o decurso do prazo para tanto, independente de nova
intimação. Ocorrendo a concordância das partes, deverá ser lavrado o respectivo auto.2. Após, conclusos para homologação da
restauração e prosseguimento do feito.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), ANA ELISA BRANT DE
CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP)
Processo 0003174-33.2015.8.26.0053 - Restauração de Autos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Jademir Tavares Fernandes - - Iracema Cardin e outros - Fazenda do Estado - Autos nº 1668/15Vistos.1.
Manifestem-se as partes dizendo se concordam com a documentação apresentada para restauração dos autos, nos termos do §
1º, do artigo 1.065, do Código de Processo Civil, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) executado(a) e, após,
pela parte exequente. A fim de evitar tumulto processual, eventuais cessionários poderão falar nos autos, no mesmo prazo de 5
(cinco) dias, após a manifestação do(s) exequente(s) originário(s) ou com o decurso do prazo para tanto, independente de nova
intimação. Ocorrendo a concordância das partes, deverá ser lavrado o respectivo auto.2. Após, conclusos para homologação
da restauração e prosseguimento do feito.Int. - ADV: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO (OAB 137600/SP), PAULO
ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), MARIMARCIO TOLEDO (OAB 221871/SP), CLEBER ALVES BASTAZINE (OAB 150386/
SP), CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA (OAB 147106/SP)
Processo 0004601-65.2015.8.26.0053 - Restauração de Autos - Pagamento - Josefa Virginia de Jesus - - Julia da Conceicao
Nogueira - - Jovelina Oliveira Campos - - Justina Rosa de Figueiredo - - Benedita Nunes Juliane - - Juventina do Nascimento
Correa - - Cararista Roque - - Catarina Benedita Farinha - - Jovina Vieira Machado - - Catarina Rodrigues dos Santos - - Jandira
dos Santos - - Jamile Butrabe Camargo - - Jovita da Silva - - Yolanda Rossi Amorim - - Josephina da Silva de Oliveira - - Judite
Sofia Bonfim Silva - - Benedita de Souza da Silva - - Catharina Pereira Pires - - Cassia Balduino Oliveira Arruda - - Judithe Claro
Felix - - Julia Maria da Silva Vieira - - Joana Moggi Cocato - - Carmelinda da Costa Nascimento - - Julieta Rodrigues Cavalheiro
- - Judith Carlos Arruda Roque - Fepasa _ Ferrovia Paulista S.a - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Manifeste-se
a executada, nos moldes do artigo 1.065, do Código de Processo Civil, providenciando cópias que eventualmente possuam
em seu poder, relativos ao 3º volume dos autos do SECFP nº 876/10 (nº 149/95 da 3ª Vara da Fazenda Pública) número SAJ:
0401951-78.1995 e referentes a atos processuais ocorridos entre 02/06/1995 a 19/05/2004 (fls. 445 a 812). Prazo: 10 (dez) dias.
- ADV: ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP)
Processo 0004603-35.2015.8.26.0053 - Restauração de Autos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Sérgio Sérvulo da Cunha - - Irene Elisa Evangelina Vandoni e outros - Fazenda do Estado - Vergniaud
Elyseu Filho - “Manifeste-se a executada, nos moldes do artigo 1.065, do Código de Processo Civil, providenciando cópias que
eventualmente possuam em seu poder, relativos aos Embargos dos autos SECFP nº 11247/05 (nº 537/83 da 7ª Vara da Fazenda
Pública), número SAJ: 0030212-41.1983. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/
SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA SANI PEREIRA QUINZANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0464/2016
Processo 0001048-20.2009.8.26.0053 (053.09.001048-8) - Procedimento Ordinário - Maria do Carmo da Silva e outro Fazenda do Estado de São Paulo - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônica o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório (s): trata-se de depósito judicial
(prioridade) efetuado para pagamento de precatório, e impugnação da FESP, fls.: A parte exequente deve informar qualquer
óbice para o levantamento (e.g.; falecimento de parte, extinção de mandato, etc. ). No caso de pagamentos integrais, a ausência
de manifestação quanto à sua suficiência será entendido como concordância tácita à extinção do precatório pelo pagamento.
Por fim. para permitir a expedição do mandado de levantamento, deverá fornecer o CPF ( em caso de autores ou advogados )
ou CNPJ ( em caso de sociedade de advogados ) da parte favorecida pelo levantamento, caso não o tenha feito anteriormente.
2. Intime-se a(s) parte(s) exequente(s) a começar pelo(s) patrono originário(s) para se manifestar-se pelo prazo de 10 dias; sob
ônus da preclusão. Int. Nada mais. São Paulo, 06 de abril de 2016. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0002471-59.2002.8.26.0053 (053.02.002471-4) - Procedimento Ordinário - Nair Silva Nunes e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo e outro - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º