TJSP 31/05/2016 -Pág. 1584 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2125
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quantia certa. Procedam-se às anotações no sistema de informatização e alteração da autuação.Regularizados os autos, cite-se
o executado no endereço constante na inicial, conforme requerido a fl. 85, devendo antes o credor apresentar o comprovante
do pagamento da diligência do oficial de justiça, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do
Novo Código de Processo Civil), fixando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito (art. 827 caput do
Novo Código de Processo Civil), os quais, em caso de integral pagamento em referido prazo, ficam reduzidos à metade (art.
827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). Superando-se essa hipótese, da juntada do mandado de citação aos autos, fluirá
automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para eventual oposição de embargos (art. 915), em cujo interregno, sendo por
ele reconhecido o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive
custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Novo Código de Processo Civil).Por fim,
não se utilizando o executado de qualquer das hipóteses acima, ser-lhes-ão penhorados tantos bens quantos bastem para o
pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, seguido de pronta avaliação (artigos 154, V; 870
do Novo Código de Processo Civil), com subsequente intimação do executado e respectivo cônjuge, caso a constrição recaia
sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do
Novo Código de Processo Civil).Expeça-se, para tanto, mandado em tantas vias quanto necessárias, juntando-se ao autos a via
relativa à citação e, posteriormente, juntando-se a via relativa à penhora de bens.Se o executado fechar as portas da casa a fim
de obstar a penhora dos bens, deverão os Srs. Oficiais de Justiça responsáveis arrombar cômodos e móveis em que se presuma
estarem os bens, de tudo lavrando auto circunstanciado, podendo, inclusive, requisitar força policial, independentemente de
requerimento ao juízo, nos termos do artigo 846, §§ 1º a 4º do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: DENISE VAZQUEZ
PIRES (OAB 221831/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0041664-78.2013.8.26.0576 (057.62.0130.041664) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni
Sa Crédito Financiamento e Investimento - Rafael Bruno Santana - Ao requerente, para providenciar, no prazo de 5 dias,
recolhimento da diligência do oficial de justiça para que seja expedido mandado. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP), DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 0042180-98.2013.8.26.0576 (057.62.0130.042180) - Procedimento Comum - Atos Unilaterais - Ocimar Nazario da
Silva - Jose Luiz Albino - - Bv Financeira Sa C F I - Fls.101/109: Ao autor para apresentar as contrarrazões no prazo legal, de
acordo com o novo CPC. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: MIRELLA DURAN (OAB
239218/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JANAINA ZANETI JUSTO (OAB 204943/SP), DANIEL
KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP), CASSIA PRISCILA BANHATO (OAB 264425/SP)
Processo 0042483-15.2013.8.26.0576 (057.62.0130.042483) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Laticínios
Bady Ltda Me - Banco do Brasil Sa - Vistos.Diante da concordância do perito em relação ao parcelamento dos seus honorários,
intime-se a autora para dar início ao parcelamento ofertado, sendo três parcelas iguais de R$ 1.600,00, devendo comprovar
nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da primeira parcela.Fica ciente a autora de que o perito só dará início ao
seu trabalho, após a comprovação da segunda parcela.Finalmente, intime-se o Banco da decisão da fl. 425, segundo parágrafo,
qual seja, para apresentar os documentos solicitados pelo perito a fl. 415, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do
disposto no Art 400 do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0044941-73.2011.8.26.0576 (576.01.2011.044941) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - de Rose
Music Ltda Me - - Renata de Lima Bastos - Banco Itaú Sa - Fls.536/590: Manifeste-se o autor sobre o(s) documento (s) juntado(s)
(demonstrativo de recálculo do saldo devedor, atualização de saldo devedor recalculado e extrato da conta corrente), no prazo
de 15 dias, nos termos do artigo 437, § 1°, do novo CPC. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), MARCO
AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP)
Processo 0045265-97.2010.8.26.0576/01 (057.62.0100.045265/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Emir Abrão dos Santos - Marcelo Moraes - Vistos.Cumpra-se a expedição do ofício deferido a fl. 203 (requisitar
informações a respeito do valor dos direitos que o executado possui sobre o veículo alienado), no endereço indicado a fl. 230,
último parágrafo, ficando o credor responsável pela remessa ao destinatário.Int. NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao interessado
da emissão dos ofícios estando disponíveis para impressão e remessa ao destinatário, devendo comprovar sua distribuição no
prazo de 15 dias. - ADV: RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/SP), EMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 205038/
SP)
Processo 0045584-94.2012.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Rodobens Administração
e Promoções Ltda - Rosangela Singolani - “Ao requerente para providenciar a retirada do mandado de levantamento em cartório
bem como providenciar seu levantamento junto a agencia bancaria no prazo de 10 (dez) dias, após, na inercia, os autos serão
remetidos ao arquivo. Int”(mandado de levantamento expedido para a RODOBENS ADM E PROMOÇOES LTDA em nome do
dr. WASHINGTON VINICIUS DE SOUZA AGUIAR OAB/SP 214670) - ADV: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/
SP), WASHINGTON VINICIUS DE SOUZA AGUIAR (OAB 214670/SP), RUBENS GOMES (OAB 46180/SP), KAO VINCOLETO
ONISHI (OAB 329088/SP)
Processo 0046145-21.2012.8.26.0576 (576.01.2012.046145) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Matheus
Roversi Albenante - Banco Itaucard Sa - Vistos.Intime-se o Banco para apresentar os documentos solicitados pelo perito a fl.
241, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se reputarem corretos os cálculos elaborados pelo perito judicial ou apresentados
pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos termos do artigo 524, §5º, do Novo Código de Processo Civil.
Após a devida apresentação, intime-se o expert para designação de data para realização da perícia, observando o disposto no
§2º do artigo 466 e artigo 474, ambos do Novo Código de Processo Civil. Laudo em 30 (trinta) dias. Os assistentes técnicos
indicados pelas partes, se houver, deverão apresentar seu respectivo parecer no prazo previsto no §1º do artigo 477 do Novo
Código de Processo Civil.Int. - ADV: MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP), EDGAR PEREIRA BARROS (OAB 268037/SP)
Processo 0048009-94.2012.8.26.0576 (576.01.2012.048009) - Procedimento Comum - Seguro - Janaina Aparecida de
Moraes - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro Dpvat Sa - Vistos.Oficie-se ao IMESC (pasta 296740) solicitando que
responda aos esclarecimentos requeridos pela autora a fl. 370/371.Após, intimem-se as partes para manifestação. Int. - ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)
Processo 0049401-06.2011.8.26.0576 (576.01.2011.049401) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Edson Barbosa
Jorge - - Amanda de Lima Jorge - Sidia de Souza Garcia - - Ailton Freitas de Paula - - Casa Grande Imoveis - Vistos.Ciência às
partes da juntada a fl. 367/401 da decisão final do agravo em recurso especial.Manifestem-se os autores credores se o acordo
homologado a fl. 362 foi cumprido integralmente.Int. - ADV: MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP), ELEANDRO DE SOUZA
MALONI (OAB 275665/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO (OAB
213028/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º