TJSP 27/06/2016 -Pág. 934 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
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Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo.P. R. I. - ADV: MARCOS KAIRALLA DA SILVA (OAB 112175/SP)
Processo 1009055-33.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - LUIZ FERNANDO ROSANDISK
RODRIGUES e outro - SPE - GONZAGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - - REAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Vistos.Intime-se o exequente, por carta, para no prazo de cinco dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.
Int. - ADV: JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP), ROGÉRIO AMARO ROGE (OAB 189341/SP), SILMARA MARIA DE
FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP)
Processo 1009178-60.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Maria Felicidade Rocha Mendes
- Marlene Ximenes Rodrigues - Vistos.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro
celebrado entre as partes nos presentes autos (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95) e, em consequência, JULGO
EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘a’, do C.P.C.Decorrido o prazo do acordo sem manifestação das partes,
ao arquivo, com as anotações de estilo.P. R. I. - ADV: HORACIO PROL MEDEIROS (OAB 105650/SP), ANA PAULA LOPES
MARQUES (OAB 131122/SP), ALINE DA PAIXAO CARVALHO (OAB 284001/SP)
Processo 1009820-33.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Simone de Lima
Soares Veloso - - Rodrigo Alves dos Santos Veloso - Simone de Lima Soares Veloso - - Simone de Lima Soares Veloso Proceda-se a citação da re no endereço fornecido às fls. 51 - ADV: SIMONE DE LIMA SOARES VELOSO (OAB 363841/SP)
Processo 1010321-55.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARCELO
FIRMINO - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Ciente da decisão proferida pelo colégio recursal local.No mais, diga o autor
sobre o depósito judicial ora comprovado pela vencida, no prazo de 10 dias.Int. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/
SP), CARLOS ALBERTO COMESANA LAGO (OAB 223306/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 1010462-06.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Newton
Camboim de Lima - Vistos.Indefiro a gratuidade de justiça, considerando-se que o(a) autor(a) não trouxe aos autos elementos
suficientes para concluir pela insuficiência econômica.Percebe-se dos documentos juntados às fls. 25/27 que o requerente
aufere renda mensal superior a 03 (três) salários mínimos, que é o parâmetro utilizado pela Defensoria Pública na análise das
nomeações e aplicado analogicamente por este Juízo na apreciação dos pedidos de justiça gratuita.Observo que tal decisão
poderá ser revista a qualquer momento, desde que comprovado pela parte interessada a sua efetiva situação de insuficiência
econômica.Trata-se de pedido feito pelo(a) autor(a) de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para suspender a inscrição
de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto a dívida que os originou esteja sendo discutida em Juízo.Ocorre
que a documentação trazida pelo autor não é suficiente para conferir a plausibilidade aos argumentos lançados, pois não se
demonstrou a inscrição de seu nome em referidos órgãos pelo débito discutidos nos autos, conforme fls. 23/24. Os fatos são
controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.Isto posto, INDEFIRO a tutela provisória. CITESE o(a) requerido(a) para todos os termos da ação, conforme cópia que acompanha, bem como INTIMEM-SE AUTOR(A)
E REQUERIDO(A) para comparecerem na audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 29 de setembro de 2016, às
10:30hs, na sala de audiências do ANEXO UNISANTA, sito na Rua Dr. Cezário da Motta, nº 24, Boqueirão, Santos/SP. O
não comparecimento do(a) autor(a), acarretará a extinção do processo, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Se o(a)
requerido(a) não comparecer à audiência, será decretada a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a)
na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: GUSTAVO
TOURRUCOO ALVES (OAB 297775/SP)
Processo 1010496-78.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - THIAGO
SANTOS DE SOUZA - Mm Santos Informatica e outro - Digam as partes, em 10 dias, se há provas a serem produzidas em
audiência, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatória, haverá
condenação por litigância de má-fé. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: SUELI MARIA SERRETTE (OAB
198870/SP), PAULA PACE PRADO (OAB 198652/SP), THIEGO SANTOS DE SOUZA (OAB 334297/SP)
Processo 1010745-63.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Luciene Paula da Silva Dalla Valle - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e outro - Vistos, etc.Em face do retro
exposto, JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente ação, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do C.P.C. Levantadas automaticamente outras penhoras, se houverem.Observadas as formalidades legais,
ao arquivo, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.P.R.I. - ADV: SHIRLEY APARECIDA VIEIRA DA SILVA (OAB
339785/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO (OAB
341624/SP)
Processo 1010912-46.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marilene
Mascara - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Fl. retro: defiro, corrigindo-se fl. 111 para se fazer constar que a tutela deverá ser
cumprida em relação ao número (11) 3301-9190 e não como ali se constou.No mais, permanecem os mesmos termos lançados.
Int. - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 1011940-49.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz
Conrrado Moura Ramires - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos.Mantenho a decisão de fls. 83/84 por seus próprios
fundamentos.Int. - ADV: THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1012308-92.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - BANCO BRADESCO
S/A - Aline Souza Melo Donadel Lopes - Vistos.Fl. retro: defiro a pesquisa de bens do(a) réu(é)/executado(a) pelo sistema
infojud (somente última declaração), com o necessário.Com o retorno, dê-se vista ao(à) exequente, para requerer o que de
direito.Int. - ADV: PAULO RENATO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118970/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/
SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1012444-26.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Ella Beck Aparecida
Ramdohr - Vistos.Fls. 86 - defiro, expeça-se mandado na forma requerida..Int. - ADV: CAROLINA MARQUES MENDES (OAB
296392/SP)
Processo 1012622-04.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luiz
Fernando dos Santos Pacheco - Vistos.Para análise do pedido de justiça gratuita deverá o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez)
dias, comprovar a efetiva necessidade para concessão do benefício, sob pena de indeferimento.Trata-se de pedido feito pelo(a)
autor(a) de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para suspender as inscrições de seu nome nos órgãos de proteção ao
crédito, enquanto a dívida que as originou esteja sendo discutida em Juízo.Inicialmente, observo que os documentos juntados
pelo autor evidenciam a probabilidade do direito, demonstrando que seu nome encontra-se inscrito em referidos cadastros de
proteção ao crédito.Outrossim, o fundado receio de dano irreparável decorre automaticamente dos efeitos de tal inscrição, que
geram irreparáveis prejuízos ao devedor, dispensando demonstração por serem notórios.Ademais, a suspensão das inscrições
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