TJSP 30/06/2016 -Pág. 918 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2147
918
Nº 0017649-39.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado:
Adelina dos Santos Domingues Birigui - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 6 de junho de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Antonio Luiz de
Lucas Junior (OAB: 150993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017759-38.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado:
Jaime Zamai - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do
inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 24 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fortes Muniz - Advs: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017796-65.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado:
Marcello Representações Comerciais S/c Ltda - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, em
cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso
Especial. Inadmite-se o reclamo no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB:
150993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017811-34.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado:
Milton Vitorino da Silva - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, em cumprimento ao disposto na
alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Inadmite-se o reclamo
no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0017856-38.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado:
Santo Luchetti - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 18 de março de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Antonio Luiz de Lucas Junior
(OAB: 150993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017885-88.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado:
Valter Bego - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, em cumprimento ao disposto na alínea
“b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Inadmite-se o reclamo no que
diz respeito ao mais. São Paulo, 3 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0017937-84.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado:
Comercial São Gabriel de Alimentos Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 3 de junho de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Antonio Luiz de
Lucas Junior (OAB: 150993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017945-61.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado:
Drogaria e Perfumaria Droga Ouro Birigui Ltda Me - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 3 de junho
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Antonio
Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017963-48.2004.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado:
Vicente Gorgone - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 2 de junho de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Antonio Luiz de Lucas Junior
(OAB: 150993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018033-02.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui Apelado: Maria Aparecida Rogerio Lopes - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de março de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Antonio Luiz de Lucas
Junior (OAB: 150993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018074-94.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Jose Aparecido Luiz Valencia (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018188-96.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Elizabeth Dias Pereira - Apte/Apdo:
Ricardo Costa Santos - Apte/Apdo: Maria Helena Conceiçao Gavassi - Apte/Apdo: Luis Octavio da Silva - Apte/Apdo: Marly
de Fatima Paglioni Vasques - Apte/Apdo: Marcio Silva Paulo - Apte/Apdo: Maria Angelina Harry Tercitano - Apte/Apdo: Miguel
Perrella - Apte/Apdo: Alice Cruz Antunes - Apte/Apdo: Neide Barbosa de Camargo - Apte/Apdo: Gianni Visona - Apte/Apdo:
Breno Fleury de Negreiros - Apte/Apdo: Sylvia Valentina Silva Brasileiro - Apte/Apdo: Dalva Elias Thomaz - Apte/Apdo: Elizenia
dos Santos - Apte/Apdo: Maria Cristina Roda - Apte/Apdo: Elaine Cistina Gabriel - Apte/Apdo: Carmen Silvia de Campos - Apte/
Apdo: Elene Massae Sasaki Tahyra - Apte/Apdo: Leandra Capela Celestino - Apte/Apdo: Renata Maldonado e Rezende - Apte/
Apdo: Helen Mara Rampazzo Mompean - Apte/Apdo: Ligia Maria Mankel Rimoli - Apte/Apdo: Joao Ademir dos Santos Barbosa Apte/Apdo: Mario Noboru Ueji - Apte/Apdo: Claudio Watanabe - Apte/Apdo: Luiz Trevisan Gomes - Apte/Apdo: Adilson do Carmo
Teixeira - Apte/Apdo: Elaine Florenço - Apte/Apdo: Cleusa Dias Pereira - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - devolvo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º