TJSP 17/08/2016 -Pág. 2122 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2181
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se a Junta Comercial e o Registro Civil de Pessoas Jurídicas como competentes para o arquivamento dos atos constitutivos
das pessoas jurídicas. No caso, o requerente inexiste como pessoa jurídica, pois há apenas o registro de um regulamento
no Registro de Títulos e Documentos. Anote-se, ainda, inexistir constituição de pessoa jurídica por simples inscrição de uma
denominação em cadastro criado no interesse do Poder Executivo (CNPJ), com fim exclusivo fiscal. Por fim, cabe ressaltar a
confirmação desse entendimento pela Superior Instância, proferido no agravo de instrumento nº 0024963-92.2011.8.26.0000,
da lavra do E. Desembargador Roque Mesquita.Por tais razões, indefiro a substituição. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
(OAB 103587/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0011673-78.2007.8.26.0152 (152.01.2007.011673) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleuza Maria dos
Santos - José Henrique Marques - - João Pereira Aranha - Mario Ramos de Freitas - Defiro o pedido retro.Depreque-se a citação
do proprietário tabular. - ADV: SANDRO ROBERTO GARCÊZ (OAB 177848/SP)
Processo 0011793-24.2007.8.26.0152/02 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcia Mitiko Watanabe Mateus Botelho Forte - Tendo em vista as pesquisas realizadas, via renajud, requeira o autor/exequente, o que de direito, em 10
dias. - ADV: SALETE LICARIAO (OAB 83441/SP), ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP)
Processo 0012187-55.2012.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Reserva Pinus
Park - Defiro o pedido retro.Intime-se o executado, parta manifestação, em 15 dias. - ADV: DANIELA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 262353/SP), MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP),
MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 0012439-29.2010.8.26.0152 (152.01.2010.012439) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo Flavia Tuccille Murgi - NOTA DO CARTORIO: Manifeste-se o autor sobre os oficios juntados, a saber: TIM (não encontrados
regitros) ; SERASA (Rua Nemitala, 260 - Granja Viana - Cotia / SP) ; CLARO (R. Manoel Lages do Chão 450 - Jd Caiapia e R.
Nemitala, 260 - Granja Viana - Cotia / SP) SCPC (R. Manoel Lages do Chão, 750 BL 28 Jd. Caiapia - Cotia/SP) ; VIVO (não
encontrados registros) . - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), THALITA RODRIGUES (OAB 174088/SP),
CRIVANI DA SILVA SOUZA (OAB 144587/SP)
Processo 0012747-31.2011.8.26.0152 (152.01.2011.012747) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fanal Comercio
de Derivados de Petroleo Ltda - Coopertac Coop de Trabalho dos Profissionais da Area de Transporte Alternativo de Cotia Manifeste-se o autor sobre contestação tempestiva. - ADV: SIMONE BONANHO DE MESQUITA (OAB 188229/SP), LILIANA
PROVASI VAZ (OAB 146759/SP), MIRIAN HELENA CARUY E SILVA (OAB 83323/SP)
Processo 0012873-81.2011.8.26.0152/03 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Granja 26 Pedro João de Melo - - Sirlene Marçal Ferras de Melo - O executado foi devidamente intimado e deixou decorrer o prazo sem
efetuar o pagamento.Assim sendo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: KÁTIA
REGINA FERREIRA RODRIGUES FARIA (OAB 219368/SP), ANTONIO CARLOS NOVAES (OAB 155976/SP)
Processo 0013065-19.2008.8.26.0152 (152.01.2008.013065) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cotia San
Quimica Comercio de Saneantes e outros - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial Cível. Nota do cartório: disponível para impressão on-line. Providenciar sua distribuição e juntar comprovante nos autos. - ADV:
RAQUEL RIBEIRO PAVAO KOBERLE (OAB 178081/SP), EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), RONI DEIVISON
GIMENEZ (OAB 234902/SP), GLAUCIA CORDEIRO DA SILVA (OAB 290709/SP)
Processo 0013167-46.2005.8.26.0152 (152.01.2005.013167) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Edemilson da Silva Rodrigues e outro - Vistos.Providenciem os autores a juntada da matrícula atualizada do imóvel
para a prova de propriedade em 15 dias.Int. - ADV: ROLF CARDOSO DOS SANTOS (OAB 159218/SP), FERNANDA DUTRA
LOPES (OAB 211766/SP), JAIR PERONE (OAB 69499/SP), MOACYR PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB 93617/SP)
Processo 0013645-83.2007.8.26.0152 (152.01.2007.013645) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Alzira
Buava Fernandes - Instituto Nacional de Seguridade Social - Diante da informação de que houve o pagamento integral do débito,
julgo por sentença para que produza os devidos e jurídicos feitos, EXTINTA a presente, nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.Anote-se a extinção do feito no sistema, *baixando, inclusive, o autos da fase de conhecimento.P.R.I e,
após nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
(OAB 23288/PE), ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP), MARIA DALVA GONÇALVES CORDEIRO (OAB 239714/
SP)
Processo 0013709-30.2006.8.26.0152 (152.01.2006.013709) - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Amigos
do Jardim da Gloria - Requeira o exequente o que de direito, em 10 dias. - ADV: MÁRIO MARCOS EVANGELISTA (OAB 204063/
SP), FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP)
Processo 0014114-95.2008.8.26.0152 (152.01.2008.014114) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Danilo Bertazzo e outros
- Os autores deverão proceder a pesquisa junto aos cartórios de registro de imóveis de São Paulo, não limitando-se apenas ao
CRI de Cotia.Prazo: 30 dias. - ADV: VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP), HELIO MAGALHAES BITTENCOURT
(OAB 85234/SP), IRANI GOMES (OAB 359888/SP)
Processo 0014329-66.2011.8.26.0152 (152.01.2011.014329) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cecilia Lacerda
Ferreira - MANDADO DE LEVANTAMENTO DISPONÍVEL PARA RETIRADA - ADV: EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP)
Processo 0014925-16.2012.8.26.0152 (152.01.2012.014925) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Tereza
Francisca do Nascimento Souza - - Joaquim Xavier de Souza - MUNICIPIO DE COTIA - - Fazenda Pública da União e outros
- Esp Joao Pereira dos Reis - - Cláudio Calixto dos Santos e outros - Benedito Lemos Leite - - Alvaro Lemos Leite e outros Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANIELA MANSUR CAVALCANT BRENHA
(OAB 189151/SP), ROSANA RAMOS POLSKI (OAB 203123/SP)
Processo 0014929-87.2011.8.26.0152 (152.01.2011.014929) - Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - Clamaffe
Representações Comerciais Sc Ltda - Butzke Importação e Exportação Ltda - Vistos.Ciente do decurso do prazo.Em 5 dias,
digam as partes se insistem na prova oral ante o teor da perícia.Int, - ADV: MAURÍCIO TAVARES (OAB 155990/SP), DORIVAL
MAGUETA (OAB 154352/SP), SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB 17421/SC)
Processo 0015257-80.2012.8.26.0152 (152.01.2012.015257) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Edson Della Croce e outro - NOTA DE CARTÓRIO: PROVIDENCIE O AUTOR O COMPLEMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL
DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 6,90 - ADV: ELIVANIA MENDES XAVIER (OAB 248727/SP)
Processo 0015481-23.2009.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Proserve Comercial Sse
Terceirização de Servicos Empresariais Ltda. - Csg Indústria Comércio e Serviços de Engenharia Ltda. - NORA DE CARTÓRIO:
Providencie o exequente o complemento da diligência para o mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 6,90 - ADV: MARIA
APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 112383/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), WAGNER
FERNANDO FALCÃO (OAB 321222/SP)
Processo 0015535-52.2010.8.26.0152 (152.01.2010.015535) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
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