TJSP 26/08/2016 -Pág. 750 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2188
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impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos
executórios e expropriatórios.Int. - ADV: VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES
CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), HOMERO FLESCH (OAB 179483/SP)
Processo 1008180-22.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1001361-69.2016.8.26) - Embargos à Execução - DIREITO
CIVIL - Mixcred Administradora Ltda - Supermercados Pierrotti Ltda - Me - Vistos.Manifeste-se o embargado. Int. - ADV: MARILIA
BARBOSA (OAB 321485/SP), THAIS ARAUJO ROCHA PIERROTTI (OAB 296962/SP)
Processo 1008220-04.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Janaina
Jeronimo da Silva - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Vistos.Face o constante na certidão de fls. 41 e
considerando que a carta foi recebida por terceiro (fls. 40), promova a Serventia a expedição de carta precatória para intimação
da requerente nos termos da decisão de fls. 30, item 2.Int. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 1008272-97.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Alda Joselia Barros
Vieira Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Os documentos de fls. 223/233 não atendem ao quanto exaustivamente
já determinado por este Juízo, anotando-se que, conforme já consignado às fls. 220, a cópia do contrato indispensável à
instrução do presente feito pode ser obtido por meio de simples pesquisa em sites de busca (como o GOOGLE, por exemplo),
bastando que o interessado lance exatamente o termo “CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
ROTATIVO - CDC AUTOMÁTICO do Banco do Brasil” para obter o arquivo em formato “.pdf”. Com a devida vênia ao patrono,
impossível maior clareza.Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que a requerente apresente, sem mais delongas, o
documento supracitado. Escoado o prazo assinalado ou se novamente forem juntados aos autos documentos que não atendam
à determinação do Juízo, retornem-me os autos conclusos para indeferimento da inicial. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUEZ
FERNANDEZ (OAB 155897/SP)
Processo 1008313-69.2013.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. COMANDER MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. EPP - - JOSE ROBERTO GALLUCI - - MARIA ALICE BARBOSA GALLUCCI Esclareça melhor o exequente a petição retro, posto que a parte mencionada é estranha aos autos. Ainda, deverá esclarecer
se pretende manter a penhora já existente nos autos, a exemplo, inclusive do termo de penhora de fls. 223, sem falar dos
veículos (fls. 269). - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), FABIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS
(OAB 168202/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1008396-80.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Parque Barueri Leonete Maria da Silva - - Claudio Carlos - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Oficie-se em resposta ao Banco Santander,
encaminhando-se cópia dos documentos de fls. 105/108 e 109/114, consignando-se que os imóveis objeto do presente feito
são os de matrículas nº 169.491 e 169.492, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri - SP, sendo desconhecido do
exequente o imóvel de matrícula 803.603-6, mencionado às fls. 103.Para melhor compreensão, consigno que o ofício deverá ser
instruído com cópia dos documentos de fls. 103 e 117.Sem prejuízo, à vista do decurso para interposição de embargos (fls. 116),
requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo, independentemente de nova intimação.Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, ficando o(s)
autor(es) intimado(s) a imprimi-lo(a), via site do TJ de SP, em tantas vias quantas se fizerem necessárias ao protocolo junto
ao(s) órgão(s) competente(s), devendo comprovar o protocolo do documento neste feito, no prazo de 30 dias.Int. - ADV: LAIS
ALVES SIQUEIRA (OAB 375495/SP)
Processo 1008409-79.2016.8.26.0068 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Luis Ernesto Fernandes
Leite - - Fábio Alexandre Oddone Longo - - José Luongo Junior - P5 Soluções Ltda. - - Antonio Ferreira da Costa Morsch
- - Roseli Bernardino Ferreira da Costa Morsch - Vistos.Diante da opção do autor pela audiência preliminar, CITE(M)-SE E
INTIME(M)-SE o(s) réu(s), via postal, para que diga(m) se tem(têm) interesse na conciliação / mediação, no prazo de 15 dias
a contar da juntada do AR aos autos, por meio de advogado, hipótese em que o prazo para contestar o feito fluirá a partir da
data da audiência, a ser designada após sua concordância.Caso não tenha(m) interesse na audiência, deverá(ão) apresentar
contestação no prazo de 15 (quinze) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art.
335, do novo CPC).ADVIRTO as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência será sancionado com multa de
2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, a ser revertida em favor do Estado, conforme
preconiza o art. 334, § 8º, do novo CPC.Não havendo manifestação nos termos supramencionados, aplicar-se-á os efeitos da
revelia.Int. - ADV: RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ (OAB 124960/SP)
Processo 1008490-28.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Parque Barueri
- Maria Tereza Alves de Souza - - Thieslei Santos de Oliveira - Caixa Econômica Federal - Vistos.Fls. 114/121: Ciência ao
exequente.Fica a instituição financeira credora cientificada, na figura de seus patronos, acerca da sentença de fls. 101, a qual
homologou acordo havido entre as partes às fls. 94/96. Fica ciente, ainda, de que não foi determinada nenhuma constrição com
relação ao imóvel objeto da ação.Tendo em vista que o Dr. Gustavo Ouvinhas Gavioli não consta da procuração de fls. 122/124,
providencie a regularização de sua representação processual, no prazo de cinco dias.Escoado o prazo, exclua-se o nome
do advogado do sistema informatizado.Cumpra-se, no mais, a sentença de fls. 101.Int. - ADV: LAIS ALVES SIQUEIRA (OAB
375495/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)
Processo 1008557-27.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. - Tiago
Goncalves - Defiro o prazo requerido (fls 56). - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1008585-58.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Guilherme Bella Martins
- - Moroni Santos Bella - Ana Carolina Verissimo da Silva Couto - - Kleber Couto - A petição retro não cumpre o determinado
no item 1 da decisão de fls. 92.Se de fato Guilherme e Moroni deverão figurar no polo ativo da ação, fato este que deverá ser
esclarecido sem mais delongas, deverão os mesmos regularizar a representação processual, já que na procuração acostada
figurou a clínica como outorgante. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: EYDER NUNES MOREIRA (OAB
332168/SP)
Processo 1008680-25.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Veratis Soluções Em Tecnologia S/A - - Eduardo Macito - - Gisele de Fátima Reche - Fica o autor intimado a se manifestar,
no prazo legal, acerca das certidões do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA
CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1009036-20.2015.8.26.0068/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Condominio Residencial Alphaview Bairro Privativo - Cleber de Oliveira Maia - - Mayara Pinheiro - Vistos.Fls. 16:
Deve o credor observar a ordem legal, assim, a penhora deverá recair sobre dinheiro. Apresente cálculo atualizado e taxa para
pesquisa.Para apreciação de penhora sobre imóvel, deve o credor juntar certidão imobiliária atualizada a fim de verificar a
propriedade.Int. - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP)
Processo 1009250-74.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Padaria e Confeitaria Garoupão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º