TJSP 29/08/2016 -Pág. 440 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2189
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vigente alterou a redação do anterior art. 535, sedimentando entendimento de que somente cabem embargos de declaração
contra decisão judicial. Sem prejuízo, reconheço se tratar de sentença interlocutória, por acolher exceção de pré-executividade:
eventual recurso cabível seria o agravo de instrumento e não a apelação. Atente a Serventia, para verificação das custas
certificadas à fl. 512.Prossiga-se nos termos de fl. 511. Regularmente citados (fl. 81), os executados Centro Automotivo Sape
Ltda. e Ademir Ferreira de Almeida devem regularizar sua representação processual no prazo de quinze dias, no escopo do art.
76 do NCPC. - ADV: ALINE ZUCCHETTO (OAB 166271/SP)
Processo 0017205-82.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Duplicata - PANOSSO TRANSPORTES E SERVIÇOS DE
LOGÍSTICA LTDA - REQUENA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Fls 604: Vistos.Recebo os embargos, pois tempestivos,
mas nego-lhes provimento. As avarias foram admitidas em contestação, limitando-se o questionamento à responsabilidade
pelos danos. No mais, a indenização ocorrerá pelo calor da carga total, por se tratar de produto perecível, não sendo possível a
separação pretendida pelo réu. O mais é inconformismo, a ser veiculado por meio do recurso adequado. Int. - ADV: MAURICIO
DA COSTA CASTAGNA (OAB 325751/SP), JULIANA CANO TELHADA MARCIANO (OAB 348436/SP), CARLOS ROBERTO
HAND (OAB 162141/SP)
Processo 0020356-96.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Osasuna Participações Ltda - Mavicon
Confecções do Vestuario Ltda - Fls 92: Vistos. Comprove o exequente documentalmente seu atual endereço, apresentando
comprovante de endereço, nos termos de fls. 82 diante de fls.76 e 77. Prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE
LAGUNA MIORIN (OAB 253957/SP), UBIRAJARA SOUZA SILVA (OAB 257540/SP)
Processo 0021254-89.2001.8.26.0100 (583.00.2001.021254) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Rural S/A Alexandre Angel Carasso - - Amália Liberman Carasso - - Octacilio José Machado Dias - Fls 354: Vistos. Diante da prévia
extinção da execução e liberação dos veículos anteriormente constritos, feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao
arquivo.Intime-se. - ADV: MARILENE AMBROGI MONTEIRO DE BARROS (OAB 74457/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI
(OAB 202254/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), MARCOS ANTONIO FIORI (OAB 50263/SP)
Processo 0021318-85.2013.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Viviane
de Melo Marostica - BANCO PAN S/A - Fls 230: Vistos. Fls. 226 e ss.: Petição apócrifa. Regularize o patrono da instituição
financeira executada no prazo de 05 dias. Fls. 222 e ss.: Apresentados os originais da guia de levantamento, reexpeça-se a
mesma. Intime-se. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), RONALD DA SILVA FORTUNATO (OAB 246535/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 0024319-92.2001.8.26.0100 (583.00.2001.024319) - Monitória - Banco B.m.d. S/A - Ricardo Monsanto Clare Fls 175: Vistos. Cadastre-se a execução.Cumpra-se o v. Acórdão. Informe o autor em que fase encontra-se sua liquidação
extrajudicial atualizando-se a representação processual face ao interregno de tempo transcorrido.Intime-se. - ADV: MARELIZA
JORGE LUNA (OAB 304422/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 0026351-79.2015.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- GILBERTO EGLAIR POSSAMAI - BAYER CROPSCIENCE LTDA. - Fls 167: Vistos. Anote-se o Agravo. Oficie-se informando
a manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante da ausência de notícia sobre eventual efeito
suspensivo, prossiga-se na forma da decisão de fls. 135. Fls 173: Vistos.Noticiada a concessão de efeito suspensivo (fls. 171),
aguarde-se decisão definitiva junto à Superior Instância. Oficie-se com cópia de fls.135 e 143. Aguarde-se o julgamento.Intimese. - ADV: CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), LEONARDO DA SILVA CRUZ (OAB 6660/MT), ROMULO MARTINS
NAGIB (OAB 19015/DF)
Processo 0026400-19.1998.8.26.0100 (583.00.1998.026400) - Execução Contra Devedor Solvente - Banco Santander
Noroeste S/A - Letícia Tavares de Melo Papaiz - - Roberto Papaiz - Fls 177: Vistos. Apresentado documento comprobatório da
cessão específica, relativa aos presentes autos, bem como a respectiva procuração original, retornem os autos para apreciação.
Prazo de 05 dias. Na inércia, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0042519-16.2002.8.26.0100 (583.00.2002.042519) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Espécies de Contratos - Banco Nossa Caixa S/A - Marilsa Duarte Passos de Luca - - Aldo de Luca - Fls 149: Fls. 145: anote-se
para fins de intimação. Nada sendo requerido em cinco dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), MANOEL ALCIDES NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 109629/SP), LUIS TELLES DA SILVA (OAB
66947/SP)
Processo 0043277-38.2015.8.26.0100 (processo principal 0188352-65.2002.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Vasco Fernandes Dias Filho - Rudolf Erwein Graf Von Schoenborn - Fls 112: Vistos. Fls. 108 - Matéria estranha ao objeto deste
processo.Intime-se. - ADV: MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA
(OAB 270967/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP),
NELSON KOIFFMAN (OAB 125801/SP)
Processo 0048435-26.2005.8.26.0100 (583.00.2005.048435) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Davi
Venancio - Marcello da Cunha Sanzone Vasconcellos - Fls 506: Vistos.Reitere-se a informação ao Serasa para que conste o
valor do débito a ser negativado. Implemente-se via serasajud se possível.Intime-se. - ADV: MASAHIRO SUNAYAMA (OAB
94511/SP), MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP), DANIEL SIMONCELLO (OAB 1500/AC)
Processo 0086924-06.2003.8.26.0100/03 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Altieri
Soares Lynch - Partido Comunista do Brasil - Comitê Nacional - Fls 820: Não tendo sido concedido efeito suspensivo ao agravo
de instrumento, prossiga-se. Fica o executado intimado ao pagamento da quantia apontada a fls. 808/809 (R$ 11.397,66), sob
pena de prosseguimento nos demais atos executórios. - ADV: TIAGO DE GÓIS BORGES (OAB 198325/SP), HÉLIO FREITAS
DE CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 154003/SP), VICTOR BASSAN DE ALMEIDA (OAB 197991/SP), FERNANDO GASPAR
NEISSER (OAB 206341/SP)
Processo 0108086-28.2001.8.26.0100/06 - Cumprimento de sentença - Caixa Seguradora S/A - Valdecila Maria da Silva
- Expedida carta precatória, deve a parte autora providenciar sua impressão no próprio sítio eletrônico do Egrégio Tribunal
de Justiça, instruí-la com planilha de débito e todas as cópias necessárias e custas. Em caso de distribuição para Unidades
Judiciárias do Estado de São Paulo, digitais ou híbridas, a distribuição poderá ser realizada por meio do peticionamento eletrônico
(Comunicado CG nº 155/2015, D. 04/02/2016, pág. 10). No prazo de vinte dias comprove a parte autora sua distribuição. - ADV:
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), MATINE DAYOUB DE ALMEIDA (OAB 83732/SP), AGUINALDO RANIERI
DE ALMEIDA (OAB 35220/SP)
Processo 0112427-97.2001.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Mitsue Marine & Kyoei Fire Seguros S/A - - Irb Brasil Resseguros S/A - Itamarathy Auto Posto e Acessorios Ltda - Ciência do desarquivamento no prazo de cinco dias. - ADV:
CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO (OAB 79340/SP), CARLOS JOSE CATALAN (OAB 106342/SP), LOURDES VALERIA
GOMES CATALAN (OAB 82591/SP), MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO (OAB 77742/SP), LUIZ SERGIO MARRANO (OAB
44160/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), ELIZABETH CLINI (OAB 84854/SP)
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