TJSP 06/09/2016 -Pág. 2075 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2195
2075
Souza - - Jorge Marcos Souza - - Jorge Marcos Souza - - Jorge Marcos Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto
Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Marcos
Souza - - Jorge Marcos Souza - - Octavio Verri Filho - 1.-Ciente da Atas das Assembleias Gerais de Credores realizadas em
11/07/2016 (f. 5437-5553) e 12/08/2016 (f. 5724-977).2.-Os credores presentes na Assembleia Geral de Credores ocorrida em
12/08/2016, por unanimidade, deliberaram o seguinte: “Fica alterado o plano de recuperação judicial para cancelar o valor
mínimo de alienação do imóvel em R$ 12,5 milhões, e desde já a Assembleia dispõe que, fica eventual interessado na aquisição
do imóvel, sujeito a comparecer perante os credores nas próximas nas próximas sessões de Assembleia e, diretamente com
eles, negociar um valor de aquisição que eventualmente seja aceito pela maioria na forma da lei”. Por constituir a vontade
unânime dos credores comparecentes e considerando que a Assembleia Geral de Credores, nos termos do art. 35, I, “a”, tem
competência para modificar o plano de recuperação, homologo a alteração do plano de recuperação para que produza seus
jurídicos e legais efeitos (f. 5724-34).3.-Deverá a Administradora Judicial: (i) prestar nestes autos ao Doutor Procurador do
Estado as informações solicitadas acerca da eventual existência de planejamento das Recuperandas para pagamento dos
valores devidos a Fazenda do Estado de São Paulo (f. 5.433); (ii) peticionar diretamente nos autos da execução fiscal 000208772.2016.403.6102, que tramita da 9º Vara Federal Especializada em Execuções Ficais, para prestar as informações solicitadas
em ofício expedido naqueles autos (f. 5.606); (iii) manifestar-se a respeito do pedido das Recuperandas de que sejam
dispensadas de apresentarem certidões objeto das ressalvas do art. 52, II, da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dos arts.
29, III, IV, V, e 31, II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, até o final do processo de recuperação, e de que sejam autorizadas
a cadastrarem-se como fornecedoras da Petrobras para participarem de licitações daquela empresa (f. 5.609-19);4.-Remetamse os autos com urgência ao Ministério Público para que se manifeste sobre: (i) a proposta de fixação da remuneração do
Comitê Gestor (f. 5539-64 e 56); (ii) do pedido das Recuperandas de que sejam dispensadas de apresentarem certidões objeto
das ressalvas do art. 52, II, da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dos arts. 29, III, IV, V, e 31, II, da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993, até o final do processo de recuperação, e de que sejam autorizadas a cadastrarem-se como fornecedoras da
Petrobras para participarem de licitações daquela empresa (f. 5.609-19); (iii) os termos de diligências realizados pela
Administradora Judicial (f. 5661-713); (iv) o pedido de homologação dos membros do Comitê de Credores e da Ouvidoria e a
fixação das respectivas remunerações (f. 5.714-20).5.-Ficam as Recuperandas e a Administradora Judicial cientes de que 23ª
Vara do Trabalho de Salvador transferiu para este processo R$ 68.280,63 e encaminhou certidão de crédito para fins de
habilitação (f. 5.650-8).Int. Proceda-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (OAB 233787/SP), ANDRE FELIPE
FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), LARISSA VANALI ALVES MOREIRA (OAB 246027/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA
TAMARINDO (OAB 235924/SP), ALEXANDRE EDSON BONONI (OAB 236909/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB
243806/SP), PATRICIA ALVES DE FARIA (OAB 246478/SP), THAIS DEL MONTE BUZATO (OAB 247887/SP), MARIA ISABEL
REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 253379/SP), OCTAVIO VERRI FILHO (OAB 26351/SP), EDUARDO ANTONIO MODA (OAB
219327/SP), DENIS WINGTER (OAB 200795/SP), CLAUDINEI LUÍS DA SILVA (OAB 200985/SP), DOMICIANO RICARDO DA
SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), GUSTAVO MARTINIANO BASSO (OAB
206244/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/
SP), TIAGO LUCHI DA SILVA (OAB 219910/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), ISIS
ZURI SOARES (OAB 224762/SP), JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), FÁBIO JOSÉ FABRIS
(OAB 226117/SP), ALICE MARIA GOMES COOPER FELIPPINI (OAB 226482/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB
200334/SP), FELIPE LOPES DOS SANTOS (OAB 331338/SP), LINCOLN PIERAZZO MOLINA (OAB 292800/SP), MARCELO
PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB
320435/SP), LUIS RENATO ZAGO (OAB 13614/DF), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), JORGE AUGUSTO
ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), KARLA DE OLIVEIRA FAVERO (OAB 341843/SP), MAURO GUIMARAES FERNANDES
(OAB 87785/RJ), CYNTIA D’AMBRÓSIO (OAB 18047/ES), LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB 376424/SP), ROBERTO
GREJO (OAB 52207/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), HERALDO LUIZ DALMAZO (OAB 73261/SP), JOSE ROBERTO
SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), MARIA APARECIDA
PAULANI (OAB 94583/SP), LUIS JULIO VOLPE JUNIOR (OAB 280033/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP),
ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO (OAB 263803/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP),
MARCELLY FUZARO GULLO (OAB 268106/SP), PAULA APARECIDA ALVES ANDREOTTI (OAB 276339/SP), ELAINE CRISTINA
DE SOUZA NUSQUE (OAB 180228/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), DEVAIR ANTONIO DANDARO (OAB
139890/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB 137397/SP), ANDREA
BALARDIN MAGRI RÁO (OAB 128664/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), ADILSON DOS SANTOS ARAUJO
(OAB 126974/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), NILZA DIAS PEREIRA
HESPANHOLO (OAB 117860/SP), JULIANA FERREIRA ALVES MARTINEZ (OAB 113859/SP), NANCI IDA ROSSELLI (OAB
112252/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), MARCELO ROBERTO ARICO (OAB 106687/SP), BENEDITO
ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB
197358/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB
196524/SP), KELLY CRISTINA ROVARIS FELIX DE OLIVEIRA (OAB 195625/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES
(OAB 195084/SP), VANESSA DI PIERI RAINKOBER (OAB 193096/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP),
DANIEL APRILE LEME (OAB 190169/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), ANDRÉ LUIS TARDELLI
MAGALHÃES POLI (OAB 158454/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), LUÍS HENRIQUE PIERUCHI (OAB
155644/SP), JAIME LEANDRO BULOS (OAB 182262/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FÁBIO DE CARVALHO
GROFF (OAB 178470/SP)
Processo 0010332-35.2010.8.26.0597 (597.01.2010.010332) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - J.C.
Montagens Industriais Ltda. - Alunorte Alumina do Norte do Brasil Ltda. - - Sermatec Indústria e Montagens Ltda. - - HPB
Engenharia e Equipamentos Ltda. - Proceda a serventia o arquivamento provisório dos presentes autos. - ADV: JAIR APARECIDO
PIZZO (OAB 116932/SP), FERNANDO FACURY SCAFF (OAB 233951/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP),
LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), HYAN KARLO DA SILVA PENNA (OAB 12908/PA)
Processo 0010463-78.2008.8.26.0597 (597.01.2008.010463) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José
Darmo Ferreira da Silva - - Márcia Aparecida Comin Silva - José Jácomo Mazer - Aguarde-se provocação em Arquivo. - ADV:
LIVIA BORTOLOTI (OAB 283765/SP), CAROLINA MILENA DA SILVA (OAB 260097/SP), LILIANE DEL GRANDE CLAÚDIO
ZARDO (OAB 201054/SP)
Processo 0011100-24.2011.8.26.0597 (597.01.2011.011100) - Procedimento Comum - Representação comercial - Sergomel
Mecanica Industrial Ltda - Soluções Representações Ltda - Manifeste-se a parte requerida em termos de prosseguimento,
requerendo o que de direito, tendo em vista o acórdão colacionado aos autos.Observe-se a requerida que em razão do
comunicado TJ nº 438/2016, os cumprimento de sentença deveram ser realizados digitalmente como incidente processual, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º