TJSP 04/10/2016 -Pág. 1368 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2214
1368
conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.Registro que na ausência/incorreção de informações
a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento
sanando as irregularidades apontadas.Prazo: 30 (trinta) dias.Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB
360417/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP),
THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/
SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARCELO JOSÉ
MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), DEBORA CRISTINA
DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1017510-88.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - Luiz Antonio Monteiro Arcuri - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES)
PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: DENIVA MARIA BORGES FRANCA
(OAB 101682/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP)
Processo 1017559-32.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ecg Engenharia
Construções e Geotecnia Ltda. - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - EM
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos
do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB
218958/SP), LIGIA MARIA PRADO FERREIRA CRUZ (OAB 78172/SP)
Processo 1017910-39.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tempo de Serviço - Rogério da Silva Soares - Vistos.Não
obstante as ponderações do autor, observo que a questão do indeferimento da gratuidade já foi amplamente debatida e dirimida
por v. acórdão, proferido em sede de agravo de instrumento.Fora isso, não há contradição intrínseca ao julgado ou omissão,
razão pela qual incabível o recurso em tela.Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.Int. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA
CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 1019203-10.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Alô Kids Comércio de Artigos Infantis
Ltda - Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA
(intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP), ERICA
UEMURA (OAB 100407/SP)
Processo 1019521-90.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neusa
Fernandes Franzino e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a impugnação à execução.Aos
impugnados, para resposta, em quinze dias.Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), PAULA RENATA DE
LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO (OAB 206949/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO
SERRANO (OAB 107724/SP)
Processo 1019804-50.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - FHP Imóveis Adm e
Empreendimento Ltda - Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos.Reporto-me ao item “2”e “3” de fls. 124.Int. - ADV: RAQUEL
CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP)
Processo 1020130-73.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Iolando Ribeiro
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S)
AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: NELSON GARCIA TITOS
(OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/
SP), ANTONIO OROPALLO (OAB 17925/SP)
Processo 1021252-58.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Simone Rodrigues Pascoal - Estado de São Paulo - Vistos.Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia
as anotações necessárias, com baixa definitiva.Intimem-se. - ADV: GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP), PAULO
JOSE TELES (OAB 117775/SP)
Processo 1021692-20.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios
Creditórios - Ilda Aparecida Nogueira Santos e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos etc.Defiro os benefícios
da justiça gratuita com exceção para os autores relacionados às fls. 718. Anote-se.Fixo os honorários advocatícios em (10%)
sobre o valor do débito.INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo
de 30 (trinta) dias (art.534 e 535 do CPC) e nos próprios autos, impugnar a execução.Servirá a presente, por cópia digitada,
como mandado. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO
(OAB 107724/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)
Processo 1021696-57.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios
Creditórios - Neide Giroto Ianel Pontim e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos etc.Defiro os benefícios da
justiça gratuita com exceção para os autores relacionados às fls. 733. Anote-se. Fixo os honorários advocatícios em (10%) sobre
o valor do débito.INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de
30 (trinta) dias (art.534 e 535 do CPC) e nos próprios autos, impugnar a execução.Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB
176823/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP)
Processo 1022227-46.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Preferências e
Privilégios Creditórios - Rosa Maria Roque e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Emendem os autores a inicial a
fim de atribuir o valor à causa.Sem prejuízo, apresentem as guias DARE’S com a visualização do código da receita.Intime-se. ADV: ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP), MARCELO
JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)
Processo 1022458-10.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licitações - Construcap CCPS Engenharia e Comercio S/A
e outros - Diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - Sabesp e outros - Vistos (fls. 1256/1266). Manifestem-se as impetrantes, abrindo-se, após, vista ao Ministério Público.
Em seguida, tornem-me conclusos.Int. - ADV: JENNY MELLO LEME (OAB 53245/SP), DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO
(OAB 272428/SP), MARCIA CASTANHEIRA DE FREITAS (OAB 251901/SP)
Processo 1022542-11.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - Apolinario Jose dos Santos - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo
487, inciso I, do CPC.Arcará o autor com custas e honorários advocatícios que fixo no percentual mínimo sobre o valor dado
à causa, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa até que percam o estado de hipossuficiência
financeira.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. São Paulo, 19 de setembro de 2016. - ADV: MARCUS VINICIUS ARMANI
ALVES (OAB 223813/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º