TJSP 05/10/2016 -Pág. 2042 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2215
2042
mandado, aditando-se o endereço de fls.60.Int. - ADV: VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP)
Processo 1004152-13.2016.8.26.0132 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Edson Gulla - Banco Bradesco S.A. - Vistos.Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às
partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de
direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram
incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV:
GLAUBER ELIAS FACCHIN (OAB 318625/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1004241-36.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Tadeu Benini - Rodrigo Natulino
Botta - - Cristilaine Franco Xavier - - Marlene Franco Xavier - - Mariluce Aparecida Natulino Botta - Vistos.1.Fls.57/59: Defiro o
pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.2.Após a conferência do
recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes em nome dos executados RODRIGO NATULINO BOTTA (CPF nº 395.339.938-14), CRISTILAINE FRANCO
XAVIER (CPF nº 202.654.468-99), MARLENE FRANCO XAVIER (CPF nº 042.814.438-19) e MARILUCE APARECIDA NATULINO
BOTTA (CPF nº 330.708.008-31), até o valor R$ 5.358,98 apontado a fls.58.3.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,
nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para
ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.4.Em seguida, intimemse os executados, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para
eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo antes, o exequente recolher as custas necessárias.5.Infrutífera a
ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que
deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10
(dez) dias.6.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854,
§3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Int. - ADV: ETIE ADAMI
MOSCATEL (OAB 65643/SP)
Processo 1004438-59.2014.8.26.0132 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução MUNICIPIO DE PINDORAMA - Valdemar Bovo - Vistos.Trasladem-se cópias da sentença, acórdão e trânsito em julgado para os
autos principais 0007107-10.2011.8.26.0132.Após, comunique-se a extinção e arquive-se. Int. - ADV: LEOPOLDO HENRIQUE
OLIVI ROGERIO (OAB 272136/SP), RUY MALDONADO JUNIOR (OAB 115558/SP)
Processo 1004512-45.2016.8.26.0132 - Carta Precatória Cível - Citação - Condominio Belo Horizonte - Marta Moneo - Aurea Moneo - Recolha as diligências do oficial de justiça. Após, desentranhe-se o mandado, aditando-se o endereço de fls.37.
Ante a certidão do oficial de justiça que informa haver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, e
qualquer pessoa da família, ou na sua falta, qualquer vizinho, nos termos do art.252 do NCPC, defiro a citação por hora certa. ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 1004584-03.2014.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Neide Sanches Fernandes - Lucilene
Alves Silva Costa - - Itamar Silva Costa - Fls.101/102:Diga a exequente. - ADV: CAMILA RODRIGUES ESPELHO DE SOUZA
GOMES (OAB 346462/SP), ALEXANDRE VIEIRA MASSA (OAB 135846/SP)
Processo 1004584-03.2014.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Neide Sanches Fernandes - Lucilene
Alves Silva Costa - - Itamar Silva Costa - FLS.103/108: Diga a exequente. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA MASSA (OAB 135846/
SP), CAMILA RODRIGUES ESPELHO DE SOUZA GOMES (OAB 346462/SP)
Processo 1004584-66.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rede Recapex Pneus Ltda Osvaldo Liziero Junior - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de lei. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB
189667/SP)
Processo 1004848-49.2016.8.26.0132 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Renato Augusto Boso de Lima
- - Elisabeth Maria Boso - Ana Helena Boso Quintino dos Santos e outros - Vistos.Fls.185: Aguarde-se pelo prazo solicitado de
10 dias.Int. - ADV: JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP)
Processo 1004848-49.2016.8.26.0132 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Renato Augusto Boso de
Lima - - Elisabeth Maria Boso - Ana Helena Boso Quintino dos Santos e outros - Vistos.1.Fls.186/188: Recolhida a diferença
das custas. Anote a Serventia o valor da causa (§ 3º de fls.182).2.Fls.189/200: Agravo de Instrumento. Anote-se.Mantenho a
decisão, cujo desacerto, não me convenci. Int. - ADV: JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP)
Processo 1005030-69.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum - Seguro - Andressa Fernanda Barbosa da Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos.Fls.144: Proceda a Serventia a expedição do mandado de levantamento do depósito
de fls.143, em favor da autora, intimando-a posteriormente para retirada.Comunique-se a extinção e arquive-se. Int. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RICARDO APARECIDO CACCIA (OAB 210335/SP), JORGE CRISTIANO
FERRAREZI (OAB 186743/SP)
Processo 1005633-45.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º