TJSP 18/10/2016 -Pág. 2596 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2223
2596
Processo 1021879-69.2016.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.C. - I Defiro a gratuidade
processual.II - À mingua de elementos mais concretos, fixo os alimentos provisórios a (ao) (aos) filha (o) (s) menor (es) em 25%
dos rendimentos líquidos do réu, ou 1/2 salário mínimo para a hipótese de ausência de vinculo formal ou desemprego. III - Citese o(a) réu(é), com as advertências de praxe, para os termos da presente ação. Trata-se de processo eletrônico, nesta esteira,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPCIV - Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA (OAB
185446/SP)
Processo 1021886-61.2016.8.26.0007 - Interdição - Tutela e Curatela - M.D.S.F. - Defiro a gratuidade processual.Apresente
o autor a certidão de nascimento ou de casamento do réu.Processe-se sem a tutela antecipada. Deve o autor apresentar mais
provas acerca dos males que acometem o interditando, que o torna incapacitado para os atos da vida civil. CITE-SE, o réu, com
as cautelas de praxe.Trata-se de processo eletrônico, nesta esteira, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do
CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: AURELINO LEITE DA SILVA (OAB 341973/SP)
Processo 1021901-30.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.A.M.O. - I - Defiro
a Justiça Gratuita.II - CITE(M)-SE e intime-se o(a)(s) devedor(a)(es), nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil,
para, em 3 (três) dias efetuar o pagamento do apurado no cálculo (R$ 864,16), bem como as prestações vincendas, até a
efetiva satisfação do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e protesto do
pronunciamento judicial (inserção do nome do devedor em cadastros de maus pagadores - SCPC E SERASA). O depósito deve
ser efetivado diretamente na conta bancária do(a) representante legal do(a)(s) Exequente(s).III- Em razão das peculiaridades
da região, autorizo desde logo os benefícios do artigo 212 e §§ do CPC.IV - Localizando-se o(a) executado(a) em local incerto
e não sabido, expeça-se edital de citação, bem como diligencie-se junto à DRF e ao BACEN.V - Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LIGIA MELLO VALOTTO (OAB 231123/SP)
Processo 1021906-52.2016.8.26.0007 - Inventário - Sucessões - Pollyana Aparecida Ferreira da Silva - Defiro a Justiça
GratuitaNomeio como inventariante Pollyana Aparecida Ferreira da SilvaO (a) inventariante deve em trinta dias promover a
juntada do plano de partilha, certidão de matrícula do(s) imóvel(is) que será(ão) objeto(s) de partilha, a juntada da Certidão
Negativa de Débitos de tributos Imobiliários do(s) imóvel(is), a juntada da Certidão Negativa de Contribuições Federais do (a)
sucedido (a) e o cumprimento do disposto no art. 21, inciso I , do Decreto Estadual 46.655/02.Oportunamente, vista ao Ministério
Público. - ADV: RICARDO MENDES DE SIQUEIRA (OAB 230403/SP)
Processo 1021912-59.2016.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.P.C.A. - - E.A.S. - Digital sentença divórcio
sem MP ncpc - ADV: JULIANA REIS MURAMOTO (OAB 360290/SP)
Processo 1021916-96.2016.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Família - E.O.A. - No prazo de emenda, sob pena de indeferimento
da inicial, o autor deverá juntar aos autos a certidão de casamento atualizada. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB
297634/SP)
Processo 1021917-81.2016.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria do Rosario Lima Silva
- - Silmara Lima da Silva - - Simone Lima da Silva - - Alexandre Lima da Silva - - Amilcar Lima da Silva - Trata-se de pedido de
alvará formulado pela viúva e filhos do extinto para levantamento de saldo de FGTS/PIS. Os requerentes devem apresentar a
certidão negativa de dependentes, do INSS. Após tornem conclusos. - ADV: SERGIO ROSSIGNOLI (OAB 182672/SP)
Processo 1021917-81.2016.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria do Rosario Lima Silva
- - Silmara Lima da Silva - - Simone Lima da Silva - - Alexandre Lima da Silva - - Amilcar Lima da Silva - Trata-se de pedido de
alvará formulado pela viúva e filhos do extinto para levantamento de saldo de FGTS/PIS, Verbas Rescisórias e eventual crédito
em conta. Não há dependentes habilitados no INSS. Proceda-se a consulta, via BACEN-JUD, de eventual saldo em conta. Após
tornem conclusos. - ADV: SERGIO ROSSIGNOLI (OAB 182672/SP)
Processo 1021927-28.2016.8.26.0007 - Inventário - Sucessões - Verediana Nunes de Albuquerque Colella - I - Defiro a
gratuidade processual.II - Nomeio inventariante Verediana Nunes de Albuquerque Colella até eventual impugnação.III - CITE-SE
e intime-se o(a) viúvo (s), com as advertências de praxe, para os termos da presente ação. IV - Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.V - Observo que só há direito sucessório os colaterais
acaso comprovada a separação de fato, nesta esteira, por tratar-se de questão de alta indagação, devem os requerentes buscar
a via própria. VI - Sem prejuízo, deve apresentar a certidão de óbito da ascendente. - ADV: CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA
(OAB 240012/SP)
Processo 1021933-35.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Exoneração - E.P.S. - O credor dos alimentos é maior,
portanto, esclareça o autor o motivo pelo qual apontou a genitora como sua representante legal. - ADV: DILSON FREITAS DE
JESUS (OAB 367061/SP)
Processo 1021938-57.2016.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Fernando Ribeiro do Nascimento Junior - Defiro
a Justiça GratuitaNomeio como inventariante Fernando Ribeiro do Nascimento JuniorTrata-se de pedido de adjudicação. Deve
o inventariante apresentar a certidão de casamento do extinto e colher a manifestação da FESP. - ADV: MARIA CRISTINA
LAMBERTI (OAB 286911/SP)
Processo 1021962-85.2016.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.F.O. - - N.S.B. - No prazo de emenda, sob
pena de indeferimento da inicial, os requerentes deverão juntar aos autos documentos necessários à propositura da ação, nos
termos do art. 320 do C.P.C., bem como corrigir a ação para conversão de separação em divórcio, e não como constou. - ADV:
FRANCO MARTINS COELHO JUNIOR (OAB 93966/SP)
Processo 1021972-32.2016.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Casamento - S.C.M. - I - Defiro a gratuidade processual.II Pesquisem-se eventuais endereços do(a) réu(é), junto ao BACEN e à DRF.III- Após, cite-se com as cautelas de praxe. Trata-se
de processo eletrônico, nesta esteira, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPCIII - Acaso obtido eventual endereço, cite-se-a (o) servindo o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PATRICIA NICOLIELLO LALLI MODENEZI (OAB
113607/SP)
Processo 1021976-69.2016.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.J.S. - I - Defiro a gratuidade processual.II Pesquisem-se eventuais endereços do(a) réu(é), junto ao BACEN e à DRF.III- Após, cite-se com as cautelas de praxe. Trata-se
de processo eletrônico, nesta esteira, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPCIII - Acaso obtido eventual endereço, cite-se-a (o) servindo o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1021996-60.2016.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ketellyn Fernanda da Silva
Reis - Trata-se de pedido de alvará formulado pela (o) filha (o) da extinta, representada por sua guardiã, para levantamento
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