TJSP 04/11/2016 -Pág. 1074 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2234
1074
Nº 0035911-59.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: L. E. N. - Apdo/Apte: F. do E.
de S. P. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Thiago Henrique de Moraes (OAB: 312928/SP) - Eduardo
Massanobu Nisioka (OAB: 192078/SP) - Alda Evelina Teixeira Penteado (OAB: 102733/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0036014-04.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Dir. da Div. de
Adm. de Pess. - Núcleo de Cont. de Tempo do Depto. de Adm. e Planej. da Pol. Civil do Est. de S. P. (E outros(as)) - Embargte:
Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Alfredo Guilherme Graça de Toledo (Justiça Gratuita) - Vistos. Melhor
apreciando o processado e diante dos argumentos expendidos, reconsidero a decisão de fl. 271, ficando, consequentemente,
prejudicado o agravo (fls. 275/281). Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa.
São Paulo, 25 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) (Procurador) - Katia Gomes Sales (OAB: 103500/SP) (Procurador) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036014-04.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Dir. da Div. de
Adm. de Pess. - Núcleo de Cont. de Tempo do Depto. de Adm. e Planej. da Pol. Civil do Est. de S. P. (E outros(as)) - Embargte:
Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Alfredo Guilherme Graça de Toledo (Justiça Gratuita) - 5. Diante
de tal quadro, nego seguimento ao recurso extraordinário com os seguintes fundamentos: i) no que atina ao reconhecimento
do direito à aposentação especial aos policiais civis, esteado na alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil;
ii) no tangente ao regime de integralidade e de paridade dos proventos, por déficit do requisitos especiais de admissibilidade
do recurso, na forma do par. 1º do art. 1.030 do CPC. Int. São Paulo, 25 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB:
301496/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Katia Gomes Sales (OAB: 103500/SP)
(Procurador) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036166-86.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Valkiria Aparecida de Oliveira dos Santos - Embargdo: Juizo Ex Officio - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) (Procurador) - Maurício Maia
(OAB: 232874/SP) - Juarez Januário Junior (OAB: 264946/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036581-97.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Sassom - Servico de Assistencia
À Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - Apelado: Marici Esteves Sborgia - Inadmito, pois, o recurso especial. Tem-se por
prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extremo. São Paulo, 26 de outubro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Fabia Terezinha de Sá
Gomes (OAB: 152780/SP) - Luiz Henrique dos Passos Vaz (OAB: 90923/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043439-87.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Atlantica
Hotels International (Brasil) Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 26 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende
Ribeiro - Advs: Flávia Azzi de Souza (OAB: 168553/SP) - Luciano Aragão Rodrigues de Albuquerque (OAB: 232317/SP) - Juliana
Demarchi (OAB: 173029/SP) - Marcos Augusto Carboni (OAB: 220222/SP) (Procurador) - Ricardo Bucker Silva (OAB: 312567/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045453-92.1999.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embgte/Embgdo:
Marina Azevedo Ortolan - Embgte/Embgdo: Manoel Carlos de Azevedo Ortolan - Embgdo/Embgte: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Juliano Bortoloti (OAB: 184734/SP) - Hussein
Kassem Abou Haikal (OAB: 279987/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045453-92.1999.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embgte/Embgdo:
Marina Azevedo Ortolan - Embgte/Embgdo: Manoel Carlos de Azevedo Ortolan - Embgdo/Embgte: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 21
de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu
- Advs: Juliano Bortoloti (OAB: 184734/SP) - Hussein Kassem Abou Haikal (OAB: 279987/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0062071-10.2010.8.26.0577/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Dary Baptista dos Reis - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo,
21 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz
Palu - Advs: Augusto Cesar Baptista dos Reis (OAB: 122022/SP) - Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP)
- Rosana Malatesta Pereira (OAB: 96368/SP) - Cassia Maria Sigrist (OAB: 96204/SP) (Procurador) - Romualdo Baptista dos
Santos (OAB: 85374/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0062071-10.2010.8.26.0577/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Dary Baptista dos Reis - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de
outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu
- Advs: Augusto Cesar Baptista dos Reis (OAB: 122022/SP) - Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP) Rosana Malatesta Pereira (OAB: 96368/SP) - Cassia Maria Sigrist (OAB: 96204/SP) (Procurador) - Romualdo Baptista dos
Santos (OAB: 85374/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0108387-09.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º