TJSP 16/11/2016 -Pág. 2040 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2240
2040
TÍTULO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ-APELANTE VERIFICADA – ENDOSSO TRANSLATIVO – PRELIMINAR AFASTADA.
DUPLICATA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO – “FACTORING” - NEGLIGÊNCIA DA FATURIZADORA QUE
DEVERIA VERIFICAR A IDONEIDADE E REGULARIDADE DA RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE A SACADA E A FATURIZADA,
A QUAL ADMITIU A EMISSÃO DOS TÍTULOS EM DUPLICIDADE - – AÇÃO PROCEDENTE – RECURSO IMPROVIDO.
RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – PROTESTO DOS TÍTULOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL
‘IN RE IPSA’ – RECURSO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Alexandre Ferreira Sanches
(OAB: 210077/SP) - Eduardo Paulo Csordas (OAB: 151641/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Camila
Santos Cury (OAB: 276969/SP) - Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0618022-35.1992.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nivaldo Patti e outro - Apelado: Itaú
Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA – DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO COLLOR I – EXTRATOS
QUE DEMONSTRAM A RETIRADA DOS VALORES DA POUPANÇA ANTES DA CORREÇÃO – AUSÊNCIA DE TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL – RECURSO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alfredo Rizkallah Junior (OAB: 84138/
SP) - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP) - Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB: 49557/SP) - Roselene de
Souza Borges (OAB: 140271/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003560-48.2011.8.26.0362 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: Jose Eribert de Souza (Justiça
Gratuita) - Apelado: Cerâmica Lanzi Ltda - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Não Conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS
À EXECUÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO SEM PREPARO - APELANTE QUE, APESAR DE INTIMADO PARA
SUPRIR NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICOU SILENTE - DESERÇÃO CARACTERIZADA PELO NÃO PAGAMENTO DA TAXA
JUDICIÁRIA - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO À LUZ DO ART. 511, CPC/1973 (ART. 1.007, CPC/2015) - RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 168,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB: 83022/MG) - Sylvio Luiz
Andrade Alves (OAB: 87546/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0003565-44.2015.8.26.0390 - Processo Físico - Apelação - Nova Granada - Apelante: Adriana Maria Soares - Me
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – CONTRATO BANCÁRIO – POSSIBILIDADE DE O JULGADOR RECONHECER
A ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS, SEM SE ATER NECESSARIAMENTE À PERÍCIA CONTÁBIL – PRELIMINAR
REJEITADA.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 28, CAPUT, DA LEI 10.931/2004 - ENTENDIMENTO
PACIFICADO TANTO NO STJ COMO NO TJSP, COM A EDIÇÃO DA SÚMULA 14-TJSP - RECURSO DESPROVIDO.CONTRATO
BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS – AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM COBRAR JUROS REMUNERATÓRIOS
LIVREMENTE, NÃO SE SUBMETENDO AOS LIMITES DO DECRETO Nº 22.626/33 - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
QUE FOI PREVIAMENTE INFORMADA (ARTS. 46 E 52, CDC) E ENCONTRA-SE DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO PARA
AS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE – RECURSO DESPROVIDO.CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - A
CAPITALIZAÇÃO É PERMITIDA QUANDO AUTORIZADA POR LEI, COMO, POR EXEMPLO: CAPITALIZAÇÃO ANUAL (ART.
591, CÓDIGO CIVIL; ART. 4º DO DECRETO 22.626/33); CAPITALIZAÇÃO REFERENTE A CRÉDITO RURAL, COMERCIAL E
INDUSTRIAL (SÚMULA 93-STJ); E PARA OS CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31/03/2000 (MP Nº 2.170-36/2001), DESDE
QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA - ARTS. 46 E 52, CDC - POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE
INFERIOR À ANUAL NO CASO EM TELA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wellington Rodrigo
Passos Corrêa (OAB: 227086/SP) - Andressa Cavalca (OAB: 186718/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0004041-71.2003.8.26.0368 - Processo Físico - Apelação - Monte Alto - Apelante: Luiz Antonio Buck (Justiça Gratuita)
- Apelado: Cooperativa de Crédito Rural Coopercitrus - Credicitrus - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE – CASO EM QUE, INICIADA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, FOI NOTICIADO
PELA EXECUTADA QUE AS PARTES HAVIAM CELEBRADO ACORDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE Nº 2.454/2003 –
AUTOR EXEQUENTE QUE, NESSE ACORDO, CONFESSOU SER DEVEDOR DA IMPORTÂNCIA DE R$ 526.362,72 – VALOR
QUE CORRESPONDEU, EXATAMENTE, AO SALDO DEVEDOR EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE
EM 18.6.2008. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REVISIONAL - CASO EM QUE O REFERIDO SALDO DEVEDOR ENGLOBOU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º