TJSP 19/01/2017 -Pág. 692 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2271
692
São Paulo - Vistos.Diante da concordância da Fazenda Estadual a conta de fls. 874 e seguintes, prossiga-se a execução pelo
valor de R$270.436,15, nos termos da Lei 11.960/09.Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de
Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, ficam o(s) exequente(s), intimados, desde já,
para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverão encaminhar as informações necessárias para expedição de opv e
precatório, no formato digital, através do Portal e-Saj “Petição Intermediária” , valendo a presente determinação tanto para os
processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos
Srs. Advogados que, nos termos do comunicado, os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando
expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver
concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos ao Setor de Execuções somente deverá ser
efetuada após o pagamento, levantamento e extinção das OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº
564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado.,
observando-se a Portaria 8941/2014 de 06/02/2014. “Parágrafo único: O Anexo II será instruído com a planilha de cálculos, na
qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos
valores.”Intime-se. - ADV: ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB
89826/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)
Processo 0009245-17.2016.8.26.0053 (processo principal 0412036-89.1996.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria Alice Coelho Dourado - - Maria Jose Alcala Rodrigues - - Maria Aparecida da Graca Silva - - Maria de
Lourdes da Silveira Ferreira - - Marli Sanches Cruz - - Maria Clara Kerestes - - Maria Aparecida Machado dos Santos - - Maria
Luiza Rodrigues Baurich - - Maria Heloisa Zambon Delamanha de Mendonca - - Maria Filomena Cordeiro Lopes - - Marisa Leite
Marques - - Maria Cristina de Souza - - Maria Harue de Oliveira - - Masakatsu Niigaki - - Marcia Cassia Rosalem - - Mirna Alba
Natali - - Maria de Lourdes da Silva - - Maria Lucia Martins Paixao - - Maria Tereza Mariutti Hansen - - Maria das Dores Pereira
Lisboa - - Maria Heloisa de Souza - - Maria Georgina Ramos Marques - - Mara Ivone Giro - - Marilia Aparecida Lopes Felix - - Maria
Celia Roccia Silva - - Marcio Anzelotti - - Marli Ortega de Figueiredo - - Maria Lenita Vivan Martino - - Maria Conceicao Guimaraes
Alves Duarte - - Marcia de Andrade Vieira - - Maria Luiza Trombini Delicolli - - Mary Ruth Pereira Brazao - - Marli Armiliato - Mercedes Contreras Sanches Kita - - Maria Marli de Sa Belinelli - - Maria Carolina Sampaio Leite Lucato - Municipalidade de
São Paulo - PMSP - Vistos.Decorrido o prazo para impugnação, prossiga-se a execução pelo valor R$ 9.013.399,67 (02/2015).
Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI
nº 03/2014, de 22/01/2014, ficam o(s) exequente(s), intimados, desde já, para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias,
deverão encaminhar as informações necessárias para expedição de opv e precatório, no formato digital, através do Portal e-Saj
“Petição Intermediária” , valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovandose o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado, os
serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda,
que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício
requisitório, a remessa dos autos ao Setor de Execuções somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e
extinção das OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor
dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado., observando-se a Portaria 8941/2014
de 06/02/2014. “Parágrafo único: O Anexo II será instruído com a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas
todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores.”Intime-se. - ADV: NADJA
MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS
MEIRELES (OAB 293425/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP)
Processo 0009433-10.2016.8.26.0053 (processo principal 0116458-63.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Marco Antonio Domingues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Por 30 dias, aguarde-se informação
quanto ao julgamento definitivo do recurso pendente. Intime-se. - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), MÁRCIO
ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES
VITA (OAB 232496/SP), FABRICIO DE CARVALHO (OAB 227250/SP)
Processo 0009487-73.2016.8.26.0053 (processo principal 1031797-27.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Voluntária - Edmir de Bortolo - Prefeito do Município de São Paulo - - Diretor da Divisão Técnica de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Segurança Urbana do Município de São Paulo - Vistos.Fls. 19/22: diga o impetrante (exequente), no
prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), REGINALDO LUIZ DA SILVA (OAB
248785/SP), RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP)
Processo 0009712-93.2016.8.26.0053 (processo principal 0004301-11.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Donizeti Martins - - Valderlins João dos Santos - - Silas Salustiano - Olinda Maria Lopes Branco - - Luiz Antonio Machado - - Jose Luiz de Souza - - Vania Sposito de Sousa - - Jair Sampaio Alves - Helio Israel Cirlinas - - Delmir José Gon Munhóz - - Alessandra Messias de Camilo Meloti Souza - - Abigail Pinto Parra - - Carlos
Eduardo da Silva Pantoni - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Em dez dias, diga(m) o(s) exeqüente(s) se julga(m)
satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos coligidos nos autos. O silêncio valerá como concordância
tácita com a extinção da obrigação de fazer. No que tange aos valores das prestações vencidas, poderão os autores, pleitear,
diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da
memória atualizada e discriminada de seus créditos. Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais
informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo mediante a expedição de
ofícios. Intime-se. - ADV: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP)
Processo 0009720-70.2016.8.26.0053 (processo principal 1007064-26.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Servidor Público Civil - Luiz Antonio Ribeiro Longo - Diretor da Divisão de Administração de Pessoal e outro - Vistos.
Por 90 dias, aguarde-se informação quanto ao julgamento definitivo do recurso pendente. Intime-se. - ADV: PRISCILLA SOUZA
E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP)
Processo 0009922-47.2016.8.26.0053 (processo principal 0056740-96.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE - Planer Engenharia Ltda. - Vistos.Fls. 83/84; diga a
executada, no prazo de 15 dias.O silêncio valerá como concordância tácita nos termos do artigo 916 do CPC. Intime-se. - ADV:
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GISELE DE ANDRADE DE SÁ (OAB 208383/SP), RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES
DE SOUSA (OAB 219972/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP)
Processo 0010324-31.2016.8.26.0053 (processo principal 0047715-93.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Euclides Luiz Vigneron - - Aparecida de Fatima Ferruzzi Meda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º