TJSP 24/01/2017 -Pág. 559 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2274
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280653/SP); Apelada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP); Advogada: Eliane Bastos Martins
(OAB: 301936/SP);
1026573-40.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1026573-40.2016.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Apelante: José Ronaldo Cabral Andrade; Advogada: Graziele de Pontes Kliman (OAB: 234013/SP); Apelado: Diretor Setor Reg.
Nac. Carteiras de Habilitação - Renach do Depto Est de Trânsito - Detran Est São Paulo; Advogado: Jorge Antonio Dias Romero
(OAB: 314507/SP);
1011218-87.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Nº origem: 1011218-87.2016.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante:
Rogerio Oliveira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador);
1005655-64.2016.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Nº origem: 1005655-64.2016.8.26.0554; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante:
Gislene Davi Ramos; Advogada: Cleide Rosiane Vieira (OAB: 277856/SP); Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo;
Advogado: Sergio D’amico (OAB: 72040/SP);
1001374-10.2016.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem:
1001374-10.2016.8.26.0637; Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Patricia Lourenço
Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP) (Procurador); Apelada: Márcia Elizabeth Dal Poz Gonzalo (Justiça Gratuita); Advogada:
Pamela Cristina Teline (OAB: 280351/SP);
1005988-95.2016.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reexame Necessário; Comarca: Itapetininga; Vara: 4ª Vara Cível;
Nº origem: 1005988-95.2016.8.26.0269; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Armando Rosa Lopes (Justiça Gratuita); Advogada: Rafaela Ambiel Caria (OAB: 363781/SP); Interessado: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogado: Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) (Procurador);
1032619-16.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1032619-16.2014.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos;
Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: ELEONILDO ANTONIO LOPES (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Gustavo Huggler
Ribeiro (OAB: 349698/SP); Interessado: DIRETOR DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO; Advogada: Katia Gomes Sales (OAB: 103500/SP) (Procurador);
1038018-26.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 1038018-26.2014.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Lucas
Leite Alves (OAB: 329911/SP); Advogada: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP); Apda/Apte: Monica Regina Bandeira;
Advogada: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP);
1050668-71.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1050668-71.2015.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante:
Jose Carlos Zago; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Apelado: Diretora da E. E. Professor Joaquim Torres
Santiago; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogada: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP);
Apelado: Dirigente da Diretoria de Ensino Leste 1 da Capital; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP);
1030806-80.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara:
3ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 1030806-80.2016.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: São
Paulo Previdencia - SPPREV; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Antonio
Carlos Braga André e outro; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/
SP); Apelado: Antonio Exposto; Apelado: Maria Lucia Casemiro Athademos; Apelado: Paulo Zulato; Apelado: Ricardo Mancz;
Apelado: Santina Leme de Oliveira; Apelado: Mauro Morelatto; Apelado: Sandoval Aparecido Bezerra; Apelado: Vilma Xavier
Simoes; Apelado: Sebastiana Moreira; Apelado: Izolete Geremias de Souza; Apelado: Joao Candido Nogueira;
1007520-97.2015.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem:
1007520-97.2015.8.26.0606; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Apelante: Cristiane Oliveira da Pedra; Advogado:
Nelson Tadanori Harada (OAB: 35837/SP); Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO; Advogada: Tania Regina Paixao
Nogueira de Sa (OAB: 70183/SP); Advogada: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP);
1046935-97.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Nº origem: 1046935-97.2015.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Shuttle
Logística Integrada Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogada: Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) (Procurador);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º