TJSP 26/04/2017 -Pág. 182 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
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eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado de citação.Intimem-se.(Certifico e dou fé que
expedi mandado folha de rosto para citação da parte requerida, conforme determinação de fls. 98.) - ADV: RAFAEL MIRANDA
GABARRA (OAB 256762/SP)
Processo 1003569-34.2017.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1004148-61.2014.8.26.0482 - 3ª Vara Cível) Leyla Murad - Embrasystem Tecnologia em Sistemas Importação e Exportação Ltda - Vistos.Há de se ressaltar que a requerente
é beneficiária da AJG.Extraia-se a competente “folha de rosto para intimação da empresa requerida, instruindo com as cópias
necessárias, encaminhando-se à Central de Mandados, mediante carga.Cumprida positivo, devolva-se ao Juízo Deprecante nos
termos do Comunicado CG nº 2290/2016 e se a carta precatória for de outro Estado, encaminhe-se ao Cartório do Distribuidor
local por e-mail institucional, nos termos do Comunicado SPI nº 46/2016, para a devida devolução via “malote digital” . No caso
de mandado cumprido positivo, este deverá ser encaminhado ao Juízo Deprecante, também fisicamente, via malote.Após,
feitas as anotações, arquivem-se. (Certifico e dou fé que, expedi mandado folha de rosto para intimação da requerida, como
determinado às fls. 19.). - ADV: GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP)
Processo 1003583-86.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Obrigações - Instituto Educacional M I S Eirelli Epp - Hert
Simão Mehler - Vistos.Fls. 39/56: Deve o credor apresentar o cumprimento de sentença na forma de incidente, nos termos de
fls. 38. - ADV: ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP)
Processo 1003609-64.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Congesa Engenharia e Construções
Ltda. - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do
Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre
a parte autora e a Fazenda Pública, quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema
de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), determinando à parte requerida que se abstenha de cobrar da parte autora o
ICMS sobre valores discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “composição fornecimento (R$)” existente
nas faturas emitidas pela concessionária; e b) condenar a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ressalvada a prescrição
quinquenal, à restituição de todos os valores comprovadamente recolhidos pela parte autora a título de ICMS sobre os valores
discriminados como “Transmissão” e “Distribuição” no quadro “composição fornecimento(R$)” existente nas faturas emitidas
pela concessionária, incidindo unicamente correção monetária a partir de cada desembolso pela Tabela Prática de Atualização
de Débitos do E. TJSP até o trânsito em julgado, contando-se, a partir de então, apenas a taxa SELIC. Fica registrado que esta
sentença abrange apenas a unidade consumidora referida na petição inicial, e unicamente as faturas emitidas em nome da
própria parte. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento dos honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor
atribuído a causa. PRIC - ADV: RAPHAEL STORANI MANTOVANI (OAB 278128/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB
299040/SP)
Processo 1003722-04.2016.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.M.F. - Vistos.Fls. 41/42: A citação editalícia é
medida extrema e é aplicável, após envidados todos os esforços na tentativa de localização do réu, o que ainda não ocorreu.
No presente caso, em sua certidão de casamento (fls. 11), consta alguns dados qualificativos - para a realização de eventuais
pesquisas.Dessa forma, determino que: elabore-se minuta para inclusão de requisição de informações sobre eventuais
endereços junto ao Siel - Sistema Eleitoral (nome da mãe, data de nascimento).Oficie-se ao I.I.R.G.D., solicitando informações
sobre eventuais endereços constantes em seus cadastros.Com as informações, nova vista à requerente - para manifestação
em cinco (5) dias.Após, ao M.P.Int.(Certifico e dou fé que procedi a consulta de endereços em nome do(a) requerido(a) junto
ao sistema Siel, como determinado às fls. 47 e comprovante que segue. Certifico, ainda, que expedi ofício ao I.I.R.G.D. Nada
Mais.) - ADV: OSNIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 314690/SP)
Processo 1003852-62.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Contribuições Previdenciárias - Carlos da Silva - SEPREV
- SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - Vistos.Fls. 91:
Manifeste-se a requerida.Intime-se. - ADV: DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO (OAB 238399/SP), STEPHANIE
MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 1003863-91.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - IRMÃOS DE GENARO LTDA Alexandre Moura Fahl - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 107 , no prazo legal. - ADV:
FLÁVIA THAÍS DE GENARO (OAB 204044/SP)
Processo 1003963-12.2015.8.26.0248 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Cidade de Indaiatuba
Ltda - Claudiceia Nascimento de Lima - Cumpra-se o v. Acórdão.Nos termos do artigo 1285 e seguintes das Normas de Serviço
da Corregedoria de Justiça do TJSP, o cumprimento de sentença dar-se-á de forma eletrônica, como incidente de cumprimento
de sentença, instruída, conforme § 2º, do artigo 1.286, com “I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em
julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por
quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças
processuais que o exequente considere necessárias.”.Sem prejuízo, as partes deverão estar qualificadas na petição inicial de
cumprimento.Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e/ou retirada de cópia das peças necessárias, pelo autor
credor.Na inércia, intime-se pessoalmente o credor de que os autos serão arquivados até o decurso do prazo da prescrição
intercorrente, caso não haja provocação. - ADV: NAIRA ADRIANA FERREIRA SOUTO (OAB 89238/SP), GERALDO ISMAEL
VANUCCI (OAB 118039/SP)
Processo 1004091-32.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Dirlei da Silva Oliveira - Zf do
Brasil Ltda. - - Francisco Carlos Badaró - - Silvia Mattos Alves Badaró - - Aparecido da Silva Bonfim - - espólio Valdir Malaquias
da Silva - - Silvete Aparecida Brunes da Silva - - Neusa Maria Rodrigues Batista - - Evaldir Almeida Batista - Manifeste-se o
requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 193. no prazo legal. - ADV: BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/
SP), MAURICIO CORREA DE CAMARGO (OAB 138121/SP)
Processo 1004183-44.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cato Antoniale e Cia Ltda - Adilson Dias
dos Santos - Vistos.Fls. 117: Defiro o pedido de bloqueio de valores em nome do executado Adilson Dias dos Santos (CPF nº
543.942.879-87), observando-se o valor atualizado do débito apontado a fls. 118/119.Restando positivo ou parcialmente positivo,
proceda a Serventia a transferência do valor, liberando-se o valor excedente em 24 horas.Após, intime-se pessoalmente o
executado para manifestar-se no prazo de 05 dias, nos autos nos termos do artigo 854, parágrafo terceiro do CPC., informando-o
que fora nomeado Curador Especial (fls. 108), o qual deverá manifestar-se no caso de restar frutífera à diligência.Intime-se.
(Certifico e dou fé que, nesta data, procedi consulta junto ao Bacenjud conforme documento que segue.). - ADV: GABRIEL LUIZ
SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 218133/SP)
Processo 1004184-58.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Liminar - Jalma Jurado e outro - Detran-SP Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo - Vistos.Digam sobre provas no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: JORGE ANTONIO
DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), RICARDO BUENO REIS (OAB 267744/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º