TJSP 25/05/2017 -Pág. 2275 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2354
2275
Intime-se. - ADV: SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA (OAB 218826/SP), LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN
(OAB 264782/SP)
Processo 1024374-62.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alexandre
Michael Vieira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 352/353 : Ciência à parte requerente. - ADV: IGOR
WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 1024629-49.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Edson Luiz
Domingues Martinez - SEMAE-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos.1.
Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído
pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação
(art. 7º), haja vista o comunicado 146/11 do CSM, de 21/02/2011 (DJE, cad. 1 administrativo, fl. 1), bem como a manifestação
constante na exordial, na forma do art. 334, §4, I, do NCPC. 2. Em 72 horas e com base no poder geral de cautela do Magistrado,
ouça-se o SEMAE sobre o pedido de tutela provisória de urgência/tutela da evidência/tutela antecipada, até porque poderá
trazer novos elementos de convicção ao julgador. Intime-se com urgência, na pessoa do(a) Procurador(a) Jurídico Chefe em
São José do Rio Preto.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.3.
Após, cumprido(s) o(s) item(ns) anterior(es) e juntada a manifestação, à decisão com urgência.Intime-se. - ADV: GUSTAVO
QUEIROZ DOMINGUES MARTINEZ (OAB 303737/SP)
Processo 1026930-03.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Pedro Virgulin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL DE
SAÚDE DRS XV - Vistos.Manifeste(m)-se a(s) parte(s) e o MP se o medicamento/suplemento/insumo/tratamento almejado(s)
nesta ação está(ão) contemplado(s) na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde, diante decisão proferida quanto ao TEMA
106, pelo Senhor Ministro Benedito Gonçalves, publicada no DJe: 03/05/2017, em que se suspendeu em todo o território nacional,
nos termos do artigo 1.037 do CPC/2015, os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a questão ora
afetada (art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil), a seguir transcrita: “ADMINISTRATIVO, PROPOSTA DE AFETAÇÃO,
RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS,
CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO
PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO SUS. 1. Delimitação da controvérsia: obrigatoriedade de fornecimento,
pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos
Excepcionais). 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, incluído pela
Emenda Regimental 24, de 28/09/2016).” (RESP 1657156/RJ: afetado na sessão do dia 26/04/2017, Primeira Seção, Ministro
Benedito Gonçalves, DJe: 03/05/2017). Prazo: 15 dias.Após, à decisão.Int. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/
SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP)
Processo 1027373-22.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios LUIZ DA SILVA SOARES - SÃO PAULO PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SPPREV - Fls. 288/307: Diga a parte
requerida. - ADV: DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB 246672/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), MARCO
ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP)
Processo 1031005-22.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Wagner Angelo da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fls. 108/109: Ciência à parte requerente. - ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB
187835/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1033354-95.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcos Willian
Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 77/79 (cálculos apresentados): à parte devedora em 30 dias. - ADV:
GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), SAMANTHA PATRICIA LOPES (OAB 356544/SP)
Processo 1033486-55.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson
Batista Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CERTIDÃO - Digital - Recurso Tempestivo - Regular - ADV: MARCOS
WILLIAN GOMES (OAB 334240/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP)
Processo 1033486-55.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson
Batista Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 84/86 (cálculos apresentados): à parte devedora em 30 dias. ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), MARCOS WILLIAN GOMES (OAB 334240/SP)
Processo 1033849-08.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Everaldo Pereira Maia - São
Paulo Previdência Spprev - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O recurso interposto pela parte AUTORA é tempestivo.
Entretanto, o recolhimento do preparo está à menor. Providencie o patrono da parte recorrente a complementação em 05
dias, sob pena de deserção, POIS O VALOR DA SOMA DAS CUSTAS INICIAIS E DO PREPARO, atualizado, resulta em R$
624,02. Tendo sido recolhido R$ 612,05, falta recolher R$ 11,97, conforme conta abaixo:Atualização: R$ 12.241,13 / 65,263985
* 66,466851 = R$ 12.466,74.Preparo (DARE - 230-6):R$ 12.466,74 * 4% = R$ 498,67.Custas (DARE - 230-6): R$ 125,35 (Valor
Mínimo). - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA
CUNHA (OAB 300908/SP)
Processo 1034721-57.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Flor de Liz Mendes
Seixas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 51: Diga a parte requerida. - ADV: CECILIA CICOTE
(OAB 237996/SP), CELSO KAMINISHI (OAB 78587/SP)
Processo 1036316-28.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - WALNEY
LUCAS - - NELSON MENDONÇA - - CRISTIANE PEREIRA ALONSO SOLER - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - À parte autora para requerer o que for de direito. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), IGOR
WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1037021-55.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Orlando
Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DRS XV - Fls. 93/94: Diga
a parte requerente. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), JEPSON DE CAIRES (OAB
243493/SP)
Processo 1038094-96.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Edimarcia Maria de Barros Lima - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Departamento Regional de Saúde de São José do Rio
Preto DRS XV - Vistos.Fls. 102 e fls. 106: intime-se pessoalmente à devolução do aparelho. Prazo: 15 dias.Int. - ADV: NEIMAR
LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP)
Processo 1045516-25.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Neusa Maria
Silva Gasques - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Sem sucumbência, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c.c.
art. 55 da Lei nº 9.099/95, sendo que este último dispõe, in verbis: “A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º