TJSP 29/05/2017 -Pág. 1308 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2356
1308
com supedâneo no artigo 53, § 4º da LJE.Com o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa definitiva no sistema.P.R.I. - ADV:
GUSTAVO SAB DE SOUZA (OAB 375076/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP)
Processo 1010341-06.2015.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jerson Luiz Wosiak - Rodrigo
Piozzi - VISTOS.Cumpra-se a decisão dos embargos à execução.1)- Intime-se o(a) credor(a), para o cumprimento ao julgado,
juntando memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Caso não esteja patrocinado(a), ao Contador para apuração
do débito. 2)- Após, intime-se o(a) devedor(a) para o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de
10% do valor do débito (art. 523, NCPC). Havendo pagamento total do débito, nova conclusão;4)- Decorrido o prazo sem o
pagamento, defiro BACENJUD para a quantia apurada, observando-se a incidência da multa de 10%. Em caso de bloqueio total
ou parcial, transfira-se o valor ao juízo, intimando-se as partes, inclusive o devedor para embargos no prazo legal, ficando desde
já deferido o desbloqueio de valores irrisórios. 5)- Negativa a medida, expeça-se mandado de Constatação, Penhora e Avaliação
de bens, abatido eventual valor bloqueado. 6)- Não localizados bens ou o(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para, no
prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora, ou novo endereço, alertado que fica, que em sede do Juizado, o feito será
extinto, sem nova oportunidade de manifestação, no silêncio ou caso não haja êxito nas medidas. Intime-se. - ADV: APARECIDO
JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 1010341-06.2015.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jerson Luiz Wosiak - Rodrigo
Piozzi - VISTOS.Tendo em vista a junta da petição do executado (fls. 447/453), torno sem efeito o despacho de fls.446.Manifestese o exequente acerca da proposta formulada pelo executado.Prazo: 05 (cinco) dias.Intime-se.Botucatu, data supra. - ADV:
APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 1010375-44.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Otávio
Fávero Inata - Apple Computer Brasil Ltda - Manifeste-se a autora, em cinco dias, sob pena de concordância tácita. (Depósito
efetuado pela parte requerida nos autos às fls. 61). - ADV: GUSTAVO SAB DE SOUZA (OAB 375076/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006635-78.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrido: Antonio Paschoal Listoni - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Negaram provimento ao recurso, por
V. U.
CUSTAS E HONORÁRIOS: 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRIGIDOS PELA T.P.T.J., ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
- “RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
(QUINQUÊNIO). INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO, A QUE SE INCORPORA PARA TODOS OS
EFEITOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 127 DA LEI PAULISTA N. 10.261/68. SEXTA-PARTE. INCIDÊNCIA SOBRE TODAS AS
PARCELAS COMPONENTES DOS VENCIMENTOS, ENTENDENDO-SE POR VENCIMENTOS INTEGRAIS O PADRÃO
MAIS AS VANTAGENS ADICIONAIS EFETIVAMENTE RECEBIDAS, SALVO AS EVENTUAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 129,
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1006936-25.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrido: Aparecido Chaves - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
CUSTAS E HONORÁRIOS: 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRIGIDOS PELA T.P.T.J., ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
- “RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
(QUINQUÊNIO). INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO, A QUE SE INCORPORA PARA TODOS OS
EFEITOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 127 DA LEI PAULISTA N. 10.261/68. SEXTA-PARTE. INCIDÊNCIA SOBRE TODAS AS
PARCELAS COMPONENTES DOS VENCIMENTOS, ENTENDENDO-SE POR VENCIMENTOS INTEGRAIS O PADRÃO
MAIS AS VANTAGENS ADICIONAIS EFETIVAMENTE RECEBIDAS, SALVO AS EVENTUAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 129,
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1006944-02.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrida: Fatima Conceiçao Pacharao - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Negaram provimento ao recurso,
por V. U.
CUSTAS E HONORÁRIOS: 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRIGIDOS PELA T.P.T.J., ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
- “RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
(QUINQUÊNIO). INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO, A QUE SE INCORPORA PARA TODOS OS
EFEITOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 127 DA LEI PAULISTA N. 10.261/68. SEXTA-PARTE. INCIDÊNCIA SOBRE TODAS AS
PARCELAS COMPONENTES DOS VENCIMENTOS, ENTENDENDO-SE POR VENCIMENTOS INTEGRAIS O PADRÃO
MAIS AS VANTAGENS ADICIONAIS EFETIVAMENTE RECEBIDAS, SALVO AS EVENTUAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 129,
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de
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