TJSP 09/06/2017 -Pág. 2020 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
2020
com resolução de mérito firmada no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Porque sucumbente em maior parte, arcará
a autora com 80% das custas e despesas processuais, ficando o remanescente - 20% - a cargo da ré (art. 86 do CPC). Fixo
os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, condenando cada parte ao pagamento de parte desse percentual
em cruzamento (art. 85, § 14, CPC) e na mesma proporção das custas (20% para a autora e 80% para a ré). Suspensa a
exigibilidade de tais verbas com relação a parte autora, pela concessão da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98, § 3º,
do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP),
JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1003791-94.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos.Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls.104.Mirassol, 31 de maio de 2017. - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB
186718/SP)
Processo 1003844-75.2016.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré
Crédito Financiamento e Investimento S/A - Teor do ato: Vista dos autos ao(à) requerente para manifestar-se em termos de
prosseguimento tendo em vista o trânsito em julgado da r.Sentença. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/
SP)
Processo 1003872-43.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Seguro - Romildo Bento dos Santos - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - Ex Offíccio: Deverão as partes manifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo de 10 dias,
para posterior remessa à conclusão. - ADV: VIVIANE CAPUTO (OAB 243632/SP), MARCO ANTONIO RUIS (OAB 383562/SP),
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1003872-43.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Seguro - Romildo Bento dos Santos - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos.Fls.236: Defiro o levantamento pleiteado, ficando eventual análise de nova majoração
nos honorários periciais quando da prolação da sentença terminativa.Digam sobre o laudo pericial.Mirassol, 31 de maio de
2017. - ADV: MARCO ANTONIO RUIS (OAB 383562/SP), VIVIANE CAPUTO (OAB 243632/SP), RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1003981-57.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Associação Mirassolense
de Proteção Aos Animais - Vistos.Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, voltem conclusos para indeferimento e extinção.
Mirassol, 30 de maio de 2017. - ADV: VERONICA KAMILA PIRES MOSQUERA (OAB 277560/SP)
Processo 1004012-77.2016.8.26.0358 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Industria de Moveis Maran
Ltda e outros - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou se desejam o julgamento
antecipado da lide.Mirassol, 31 de maio de 2017. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FABIO
CAETANO DE ASSIS (OAB 320660/SP)
Processo 1004049-07.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio
Renato Marques - - Ana Carolina da Silva Marques - Regissol Construções e Empreendimentos Limitada. - Vistos.HOMOLOGO,
por sentença, o acordo entre as partes para que produza jurídicos e legais efeitos e em consequência JULGO EXTINTO o
processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo
único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão.Arbitro os
honorários advocatícios no valor máximo da tabela do convênio OAB/DPESP (cód.101), expedindo-se certidão após o transito
em julgado.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: FABRIZIO FERNANDO MASCIARELLI (OAB 190932/SP), CRISTIANO
ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP)
Processo 1004496-92.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Inaldo Carvalho de Brito - Me.
- Ledervin Indústria e Comércio Ltda - Vistas dos autos ao(a)s requerente(s) para:(X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação e documentos juntados às fls. 53/68. (art. 350 ou 351 do NCPC). - ADV: FERNANDA MARTINS DE BRITO BARATA
(OAB 240597/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)
Processo 1004543-66.2016.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Marco Antonio Alves - Vistos.Fls.106: Defiro e após diga a parte autora se ainda tem
interesse no prosseguimento do feito.Mirassol, 31 de maio de 2017. - ADV: GISELE CRISTINA SEVERINO MAMBRINI SILVA
(OAB 335061/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1004588-70.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Marcela Alves Sebastião - - Maria
Cristina Alves - Representante Legal - C & A Modas Ltda e outro - Vistos.Não havendo mais provas a serem produzidas,
declaro encerrada a instrução processual.Às partes faculto oferta de memoriais, no prazo de 15 dias.Após ao representante do
Ministério Público.Mirassol, 06 de junho de 2017. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RONALDO SANCHES
TROMBINI (OAB 169297/SP)
Processo 1004758-42.2016.8.26.0358 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Flaviano Damascena
Prado - Maria Barbara Ferraz de Lima - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou se
desejam o julgamento antecipado da lide.Mirassol, 05 de junho de 2017. - ADV: TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB
236664/SP), PAULA PATRICIA DOS SANTOS (OAB 340156/SP), CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP)
Processo 1005316-14.2016.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Osvaldo Ribeiro Rodrigues - Rolando Lucio de Jesus - Osvaldo Ribeiro Rodrigues - Vistos.Fls.41: Defiro, cumprindo-se a liminar
já deferida.Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar (art.334 do CPC).No silêncio, ou havendo
negativa de uma das partes, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual decisão final, acaso presente a
hipótese legal.Anote-se a gratuidade ao requerido.Mirassol, 05 de junho de 2017. - ADV: IARA FERREIRA OCHIUSSI PORPETA
(OAB 122884/SP), OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 112706/SP)
Processo 1005316-14.2016.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Osvaldo Ribeiro Rodrigues - Rolando Lucio de Jesus - Osvaldo Ribeiro Rodrigues - Nota do Cartório: deverá o autor recolher
a diligência do Oficial de Justiça, necessária ao cumprimento do mandado de Reintegração na Posse, no valor de R$ 75,21,
tendo em vista o provimento CG nº 28/2014 de 03/11/2014, cuja cota de ressarcimento de despesa de condução dos Oficiais
de Justiça passou a corresponder a 03 UFESPs, ou seja, R$ 75,21 POR ATO. - ADV: OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB
112706/SP), IARA FERREIRA OCHIUSSI PORPETA (OAB 122884/SP)
Processo 1005348-19.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA - Vistos.
Petição do(a) exequente: Defiro, expedindo-se o necessário e ou anotando-se, se for o caso, com as formalidades legais.Int. ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1005348-19.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA - Vistas
dos autos ao exequente a fim de manifestar-se sobre as pesquisas Bacenjud/Renajud de fls. 44/51. - ADV: EMANUEL HENRIQUE
DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1005485-98.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º