TJSP 07/07/2017 -Pág. 2002 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2383
2002
COBRANÇA VEXATÓRIA – REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO DA CONCESSIONÁRIA – SENTENÇA MANTIDARECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joao Paulo da Silva Santana (OAB: J/SS) (Defensor Público) - Cintia
Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0071461-09.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Herlani Ramasleide Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Não conheceram
do recurso. V. U. - APELAÇÃO – REQUISITOS FORMAIS NÃO ATENDIDOS – AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES
DO PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA – AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO
DA MATÉRIA AO TRIBUNAL – APELAÇÃO DESPROVIDA DE CONTEÚDO – APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.010 E 1.013, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Eduardo
Garcia Monteiro (OAB: 336297/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0073635-62.2010.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sidney Pereira Neves - Apelado:
Takahiro Ryo e outro - Apelado: Graziel Pedro Pires (Assistência Judiciária) e outro - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO
COM COBRANÇA – NOTÍCIA DE ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO – LOCAÇÃO QUE NÃO SE ENCERRA PELA
DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR MEIO FORMAL – IMPOSSIBILIDADE DE SE
CONSIDERAR COMO TERMO FINAL DA LOCAÇÃO A DATA CONSIGNADA EM SENTENÇA – IMISSÃO DOS LOCADORES
NA POSSE DO IMÓVEL QUE SOMENTE NÃO OCORREU ANTERIORMENTE EM DECORRÊNCIA DE SUAS INÉRCIAS –
REFORMAS REALIZADAS NO IMÓVEL COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONTUDO, EXTENSÃO DOS
GASTOS EFETUADOS PELO LOCATÁRIO NÃO INTEGRALMENTE COMPROVADOS POR PROVA IDÔNEA.RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Tomanini (OAB: 140252/SP) - Andre Luiz Machado
(OAB: 256818/SP) - Sergio Shigueru Higuti (OAB: 94604/SP) - Solange Brack T Xavier Rabello (OAB: 119351/SP) (Curador(a)
Especial) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000562-78.2015.8.26.0197 - Processo Físico - Apelação - Francisco Morato - Apte/Apdo: Auto Onibus Moratense Ltda
- Apdo/Apte: CLAUDIO BRANDASSI (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso
da requerida e deram parcial provimento ao recurso do autor. V.U. - ACIDENTE DE VEÍCULO – REPARAÇÃO DE DANO –
ATROPELAMENTO – INCONTROVERSA A VERSÃO DOS FATOS FORNECIDAS PELO AUTOR NA INICIAL – REQUERIDA
QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO
AUTOR – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – DANOS MORAIS DEVIDOS – VALOR ADEQUADO – PENSÃO POR
MORTE DA ESPOSA DEVIDA ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE, QUE SE PRESSUPÕE
ESTAR APTA AO MERCADO DE TRABALHO, OU A DATA EM QUE O AUTOR CONSTITUIU UNIÃO ESTÁVEL, O QUE FOR
ANTERIOR – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE NÃO OBSTA O RECEBIMENTO DE PENSÃO PELO CÔNJUGE.RECURSO
DA REQUERIDA NÃO PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcos Elias Alabe (OAB: 116549/SP) - Jose Carlos da Silva (OAB: 350260/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 0004070-35.2014.8.26.0660 - Processo Físico - Apelação - Viradouro - Apelante: EDNA RENATA DE CAMPOS (Justiça
Gratuita) - Apelada: CLARO S/A - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TELEFONIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – RELAÇÃO JURÍDICA
ENTRE AS PARTES ADEQUADAMENTE COMPROVADA - COBRANÇA DEVIDA – INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA
NO CADASTRO DE INADIMPLENTES CORRETA – AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – MULTA
POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA – PARTE QUE INSISTE NA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS NA TENTATIVA
DE LUDIBRIAR O JUÍZO – CONDUTA DESLEAL E TEMERÁRIA.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º