TJSP 12/07/2017 -Pág. 2658 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2386
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Mercadorias - COMERCIAL DE CARNES BOA VISTA LIMITADA ME - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Posto
isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art.
55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), TAMER VIDOTTO DE SOUSA
(OAB 118055/SP)
Processo 1001205-72.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Edith
Canille Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas
e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: EDUARDO MAXIMILIANO
V NOGUEIRA (OAB 93012/SP), BRUNA RODRIGUES FREITAS (OAB 356311/SP), THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS
(OAB 370830/SP)
Processo 1001381-51.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Sueli
Aparecida Teixeira do Carmo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: SERGIO
CARLOS MANSSUR CURI (OAB 388225/SP), JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR (OAB 119526/SP), ANDRÉ LUÍS IASHIMA
GONÇALVES (OAB 360841/SP)
Processo 1001544-31.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Rubens
Martins - Fazenda do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e honorários
advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB
108965/SP), LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA (OAB 213927/SP)
Processo 1001564-22.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Luís
Fernando Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e
honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: SERGIO CARLOS MANSSUR
CURI (OAB 388225/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA (OAB
206414/SP)
Processo 1001737-46.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rosa de Fátima
Gomes da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas
e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: DIMAS FERNANDES DE
ALMEIDA (OAB 206414/SP), VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP), SERGIO CARLOS MANSSUR CURI (OAB
388225/SP)
Processo 1001828-39.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cálculo de ICMS “por dentro” - Laércio
Firmino da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e
honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: ADRIANO VIDIGAL MARTINS
(OAB 205495/SP), DANIEL TRIDICO ARROIO (OAB 243425/SP)
Processo 1001887-27.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Célia
Aparecida Ricardo de Paula Monteli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: MARCOS
ROBERTO DE LOLLO (OAB 279350/SP), CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO (OAB 301791/SP)
Processo 1001921-02.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Taise Cavalini
Martins Gisuato - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas
e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: MARCOS ROBERTO DE
LOLLO (OAB 279350/SP), ALYNE BASILIO DE ASSIS (OAB 254482/SP)
Processo 1001923-69.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Moacir
Antonio de Souza - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas
e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: MARCIO HENRIQUE
MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), MARCOS ROBERTO DE LOLLO (OAB 279350/SP)
Processo 1001955-74.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aparecida
Candida da Silva Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis
custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: ALCINA MARA
RUSSI NUNES (OAB 118307/SP), HELEN CRISTINA DA SILVA ASSAD (OAB 213899/SP)
Processo 1001965-21.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Rosimeire
Cristina de Jesus Pavesi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis
custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: MARCOS NARCHE
LOUZADA (OAB 130467/SP), HELEN CRISTINA DA SILVA ASSAD (OAB 213899/SP)
Processo 1001979-05.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Odair Pereira
da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e
honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: PAULA COSTA DE PAIVA
(OAB 227862/SP), MARCOS ROBERTO DE LOLLO (OAB 279350/SP)
Processo 1001980-87.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Laudimar
Mascelani - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e
honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: MARCOS ROBERTO DE
LOLLO (OAB 279350/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP)
Processo 1001983-42.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Odair
Mascelani - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas
e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: CLAUDIA CARDOSO
CHAHOUD (OAB 118250/SP), MARCOS ROBERTO DE LOLLO (OAB 279350/SP)
Processo 1002007-70.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Derli Gomes
de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e
honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: LIETE BADARO ACCIOLI
PICCAZIO (OAB 114332/SP), DANIEL TRIDICO ARROIO (OAB 243425/SP)
Processo 1002127-16.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Valentim
Rodochai Peroni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e
honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: HELEN CRISTINA DA SILVA
ASSAD (OAB 213899/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)
Processo 1002147-07.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Osvaldo
Pedro da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e
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