TJSP 31/07/2017 -Pág. 1370 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2399
1370
Bernardo do Campo, 26 de julho de 2017. EDEGAR DE SOUSA CASTROJuiz de Direito - ADV: ALEXANDRE WAGNER PINTO
(OAB 338981/SP)
Processo 3015884-24.2013.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Edmilson Lima
da Silva Junior - Vistos.Preliminarmente, verifique a zelosa serventia se consta o número do C.P.F. do réu nos autos.Em
sendo positivo, expeça-se certidão e remeta-se à Fazenda, comunicando-se o ocorrido, em sendo o caso, à Egrégia Vara das
Execuções Criminais competente.Na hipótese contrária, e diante da abrangência do CAEX ao banco de dados da RECEITA
FEDERAL, solicite-se o número do C.P.F. e, com a resposta, expeça-se o necessário.No mais, proceda-se conforme a parte
final de fls. 292 e, oportunamente, arquivem-se os autos.Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, data supra. - ADV: EDIBERTO
ALVES ARAUJO (OAB 278738/SP)
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEUSA JUSSARA DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2017
Processo 0001904-40.2016.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - João
Pedro da Mota Filho - Vistos.Diante da certidão de pág. 172, manifeste-se a Defesa. Em nada sendo requerido, aguarde-se a
audiência designada.Int. - ADV: ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEUSA JUSSARA DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2017
Processo 0001776-20.2016.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - Jeferson Rubens Mendes de Lima - Memoriais, dentro do prazo legal . - ADV: RODRIGO ALEXANDRE DE
CARVALHO (OAB 247308/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEUSA JUSSARA DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2017
Processo 0027395-41.2011.8.26.0564 (564.01.2011.027395) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Jonatas Artur Aparecido Baroni - Vistos.Esse Juízo já encerrou sua jurisdição, competindo ao Juízo das Execuções decidir
a respeito da fiança, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 293/294.No mais, certifique a Serventia se houve cumprimento
integral do despacho de fl. 283. Em caso negativo, cumpra-se com urgência.Int. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE
(OAB 210879/SP)
Processo 0031873-87.2014.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Renato Gonzaga da Silva - Andre
Luiz dos Santos - Vistos. Definitivamente julgada a ação, cumpra-se o v. acórdão. Procedam-se às anotações pertinentes junto
ao sistema informatizado e comunique-se ao TRE e IIRGD acerca da condenação imposta aos réus. Encaminhe-se via e-mail
cópia do V. Acórdão e das certidões de trânsito em julgado para instrução das guias de recolhimento expedidas provisoriamente
(fls. 335/336 e 347/348) ao Juízo das Execuções Criminais competente.Encaminhe-se via correio cópia da sentença e acórdão
à vítima.Com relação à taxa judiciária observo que o réu é beneficiário da justiça gratuita. Com relação aos objetos apreendidos
nos autos, cumpra-se o determinado às fls. 266/267. Nos termos dos artigos 479 e 482 das NSCGJ, com a redação dada pelo
Provimento nº 11/2015 da CGJ, providencie-se o cálculo da pena de multa e abra-se vista às partes para manifestação. Sem
impugnação, intimem-se os réus para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Infrutíferas as intimações, expeçam-se editais
para tanto com prazo de 15 (quinze) dias e, não efetuado o recolhimento, expeçam-se certidões de inscrição do débito na
Dívida Ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado para os devidos fins. Comprovado ou não o pagamento da multa,
comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se ainda a defesa, para manifestar-se sobre os cálculos atualizados das multas cumulativas de fl. 313, réu Renato, no
valor de R$356,35, equivalente a 14,21 Ufesp’s, e fl.314, réu André Luiz, no valor de R$483,60, equivalente a 19,28 Ufesp’s.
Controle 2458/2014. - ADV: MICHAEL PIFFER (OAB 230108/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO MARTINHO DE BARROS PENTEADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELLO MAROSSI PASSOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2017
Processo 0000343-44.2017.8.26.0537 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Francine Suati de
Lima - Daniel Masson - Intimação da Defesa e do Assistente de Acusação, do inteiro teor do despacho a seguir transcrito:
“Vistos. Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida (veículo) formulado pela acusada Francine Suati de Lima, sob o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º