TJSP 03/10/2017 -Pág. 1188 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
1188
ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP),
FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP)
Processo 1030857-91.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Antonio Carlos Braga André e
outros - São Paulo Previdência - Spprev - Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação da ré, nos termos do artigo 1010 do
CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
- Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP),
STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1031154-35.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Ines
Crema Perioto e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1.Fl. 791: - Defiro o levantamento do depósito
efetuado, em favor da ré. Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o mandado de levantamento judicial.
2.Dê-se ciência ao d. Procurador(es) do(s) autor(es) acerca do depósito juntado aos autos, às fls. 793/797, sem prejuízo em caso
de pedido de levantamento, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro,
o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de
extinção de mandato prevista nos incisos I (revogação), II (pela morte ou interdição), III ( pela mudança de estado que inabilite
o mandante a conferir os poderes) e IV( pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do art. 682 do Código Civil. 3.Se
positiva para os autores, deverá o D. Advogado proceder à regularização da representação processual. Intime-se. - ADV: ANNA
CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), IZABELLA SANNA
TAYLOR (OAB 329164/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)
Processo 1031154-35.2015.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Preferências e Privilégios Creditórios - Olga
Alvares Toledo - - Ana Maria Lebrão Machado - - Alzira de Freitas Iegas - - Carmen Silvia Piccarelli Baratella - - Silvia Amaral
Goncalves - - Maria Zozima Miguel - - Marceline Ottati Correa - - Alvorada Divieso Sampaio - - Dulcineia Ribeiro - - Lourdes
Macedo - - Ilda Coser Solder - - Aparecida Ribeiro Fonseca - - Annette Maria do Carmo Gianini Broca - - Odete Vilma Sinhorini
Donda - - Iracema Audi Sobhie - - Rosalba Cecere Fiorotti - - Maria Luiza Segato de Rosa - - Alma Ely Staut Gomes Pinto - Sonia Maria Escarizza Negrisolli - - Wanda Schaccheti Gobbo - - Maria Jacy Dalcin Gobbo - - Creuza Seckler Gobbo - - Clarice
Gobbo - - Ana Aparecida Santos Altimari - - Lygia Ostini Verardino - - Maria do Carmo de Oliveira Costa - - Silvia Lucia Marques
- - Yolanda da Cruz Bertazo - - Vanda Peres da Cruz - - Elisa Helena Maluf Lebedenko - - Kasuko Itano - - Maria de Fatima
Fortes Fonseca - - Teresa Aparecida Lopes - - Mauricio Carlos Coutinho - - Doraci Mateus - - Lauro Dorazio - - Maria Claudia de
Mello Franze - - Lea Correa - - Neide Teshima Ragni - - Ilza Berelli - - Astrogides Magnabosco - - Ana Eliza Gomes - - Nilza Flosi
Gomes - - Aparecida Iegas Cervato - - Cirlene Del Tregio Esteves - - Ilka Rapchan Benito - - Antonio Tanamati - - Ines Crema
Perioto - - Maria José Benites Guardia - - Maria Daisy Andrade Basaglia - - Maria Cecilia Rodrigues Guzzoni - - Maria Oliveira
de Miranda - - Maria Rosa Patriani Prieto - - Maria de Lourdes Barbosa Ventorine - - Maria Silva Lopreto Appendino - - Maria
Imaculada Rigo Lopes - - Elizabeth Beloni Pereira - - Maria Lucia Garcia da Silva - - Elidia Francisca Bento Andreu - - Izabel
Fernandes Barrionuevo Pinto - - Zilda de Souza - - Maria Elisabeth Freitas de Araújo - - Regina Helena Mazzilli Silveira - - Ilda
Nassif Targa - - Maria Aparecida Pitocco de Souza - - Maria de Lourdes Caetano Trevisan - - Jose Alves Pedroso - - Maria de
Lourdes Vieira Campos - - Maria Jose Colosio Calil - - Maria Helena Lazarin Demarco - - Maria Elizabeth de Muno da Fonseca - Maria de Lourdes Lahoz - - Maria Susete Franzini Tanamati - - Mathilde Vanzella Maschietto - - Lucia Maria Gomes dos Santos
- - Ivanilsa Aparecida de Souza Silva - - Maria Celia Caetano Paiva - - Shirley Spaolonsi Pignanelli - - Neide Delfavero - - Rosa
Maria Silva - - Benedita Rodrigues Paulo - - Olga Vanzella Bulgarelli - - Maria de Lourdes Pio Gasparini - - Francisca Aparecida
Fernandes dos Santos - - Maria Frank Marconcici - - Iane Bravo Nogueira - - Dirce Aparecida Bernardo Marotti - - Maria Emilia
Zimpeck - - Ana Cecilia de Souza Forte Oliveira - - Maria Celia Squariz Jiardulli - - Dejanira da Silva Bello Rugai - - Stefania
Contessa Panico - - Maria Aparecida Marsili - - Adirson Gimael - - Lazara Maria Furquim de Giuli - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos.Efetuado o depósito nos autos da execução, dou por satisfeita a obrigação de pagar, relativa ao oficio
requisitório-RPV.Transitada em julgado esta decisão, comunique automaticamente ao DEPRE a extinção (atividade “Extinção
- RPV” (fila: Ag. Decurso de Prazo).Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se. - ADV:
CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP)
Processo 1031185-84.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Natalina/13º salário - Eliane Oliveira da Silva
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES)
PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO
(OAB 91013/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1031338-20.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Moradia - Noel Maciel de Souza - Prefeitura do Municipio
de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA. VISTA À
DEFENSORIA PÚBLICA. (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP)
Processo 1031426-58.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Gabriel Yago Rosário Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA
(O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA. - ADV: LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), SANDRA
RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)
Processo 1031582-46.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jonathan Almeida
de Paula Silva - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de São Paulo - Ante o exposto,
julgo parcialmente procedente a ação, concedendo, em parte, a segurança e tornando definitiva a liminar, para determinar o
desbloqueio do prontuário do impetrante, e para determinar a suspensão da atribuição de pontuação até regular notificação
acerca das multas que resultaram no bloqueio.P.R.I.C. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP), MARISA MITIYO
NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1031641-34.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Faivisch Participações e
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ciência, ao Município de São Paulo, dos documentos
juntados com a réplica. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007.) - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES
(OAB 281675/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 1031672-88.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Nomeação - Maria Aparecida da Costa - Secretário
Municipal da Saúde de São Paulo- Secretaria Municipal de Saúde/fundo Municipal de Saúde - Fms - Isto posto, denego a
segurança e declaro extinto o processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios
(Súmula 105-STJ). Oportunamente, ao arquivo.P.R.I. - ADV: RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP), CECÍLIA MEIRE
FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP)
Processo 1031682-98.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Cristina Sodré Bioto Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ciência, ao Município de São Paulo, dos documentos juntados. (intimação efetuada nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º