TJSP 30/10/2017 -Pág. 702 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
702
Roberta de Goy de Souza - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido de liquidação de
sentença para declarar devido à liquidante o valor equivalente a 1.483 ações, apurado pela cotação das ações na Bolsa de
Valores na data do trânsito em julgado da ação coletiva (15/08/2011 R$ 43,72), acrescendo-se correção monetária, pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça, a partir de tal data, e juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil
(12/01/2003), a partir de quando incidirá na base de 1% ao mês, a partir da citação na fase de conhecimento da ação civil pública
(01/11/1997).Tendo em vista a sucumbência recíproca e a impossibilidade de compensação dos honorários advocatícios (art.
85, §14 do CPC), fixo as verbas sucumbenciais da seguinte forma: a) arcará a exequente com o pagamento de 50% das custas
processuais e verba honorária, arbitrada esta, por equidade, em R$ 1.000,00; b) condeno a executada ao pagamento de 50%
das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor em execução (obtido nesta liquidação).
Cabe alertar às partes que na hipótese de oposição de embargos de declaração e negativa de provimento, haverá a fixação de
novos honorários advocatícios, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. (REX 929925 Agr-ED/RS, rel. Min. Luiz
Fux, j. 7.6.16).Com o trânsito em julgado, havendo custas em aberto, intimem-se as partes para pagamento, no prazo de cinco
dias, pela imprensa oficial, caso possua advogado. No silêncio, cadastre-se na dívida ativa, arquivando-se os autos. Caso haja
o pagamento extemporâneo, cancele-se o cadastro.Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais
juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária,
caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada
a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso
de apelação.PRIC. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP)
Processo 1006881-70.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juvenal de Salles
- TELEFÔNICA BRASIL S.A - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação, e em consequência, julgo EXTINTO o cumprimento de
sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno
o impugnado/exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez
por cento) sobre o valor atualizado da causa.Cabe alertar às partes que, na hipótese de oposição de embargos de declaração
contra a sentença e negativa de provimento, haverá a fixação de novos honorários advocatícios, conforme entendimento do
Supremo Tribunal Federal. (REX 929925 Agr-ED/RS, rel. Min. Luiz Fux, j. 7.6.16).Com o trânsito em julgado, havendo custas em
aberto da parte exequente, intime-se-a para pagamento, no prazo de cinco dias: pela imprensa oficial, caso possua advogado.
No silêncio, cadastre-se na dívida ativa, arquivando-se os autos. Caso haja o pagamento extemporâneo, cancele-se o cadastro.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a
quo” (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no
prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após,
remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.PRIC. - ADV: RENATO CALDEIRA GRAVA
BRAZIL (OAB 305379/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/
SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB
163236/SP)
Processo 1006889-47.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ligia Toledo
Santos - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. Rejeito-os, visto inexistir na
decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo a embargante, na realidade,
conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso
competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do Código de Processo
Civil, art. 1022. Intime-se. - ADV: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA
(OAB 308606/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1006897-24.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jorge Casemiro
Aparecido Krela - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. Rejeito-os, visto
inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo a embargante, na
realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através
de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do Código de
Processo Civil, art. 1022. Intime-se. - ADV: LÍVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
(OAB 321754/SP), ANDRÉ RAGOZZINO (OAB 298495/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1006901-61.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Ricardo
Ramalho Barella - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. Rejeito-os, visto
inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo a embargante, na
realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através
de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do Código de
Processo Civil, art. 1022. Intime-se. - ADV: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), ÉRICA APARECIDA
PINHEIRO RAGOZZINO (OAB 163236/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RENATO CALDEIRA
GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP), LÍVIA IKEDA (OAB 163415/RJ)
Processo 1006905-98.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Aparecido
Fernandes - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. Rejeito-os, visto inexistir
na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo a embargante, na realidade,
conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso
competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do Código de Processo
Civil, art. 1022. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RAGOZZINO (OAB 298495/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO
DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1006917-15.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcelo Fausto
Sampaio - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. Rejeito-os, visto inexistir
na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo a embargante, na realidade,
conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso
competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do Código de Processo
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