TJSP 31/10/2017 -Pág. 796 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2461
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distribuição automática determinada no Comunicado SPI nº 57/2017 (CPA Nº 2015/21210) que não prevê competência específica
para esses casos.Determino, pois, a redistribuição do feito, com urgência.Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GUERRA
DOS SANTOS (OAB 146876/SP)
Processo 1009535-40.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Adrian Fernando Tavares dos
Santos - Vistos.Trata-se de ação objetivando benefício previdenciário ajuizada contra o Instituto Nacional da Seguridade Social
INSS e corretamente endereçada a uma das Varas Cíveis de Jacareí que aportou nesta Vara da Fazenda Pública por força da
distribuição automática determinada no Comunicado SPI nº 57/2017 (CPA Nº 2015/21210) que não prevê competência específica
para esses casos.Determino, pois, a redistribuição do feito, com urgência.Intimem-se. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1009538-92.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Eliseu Minuci - Vistos.Tratase de ação objetivando benefício previdenciário ajuizada contra o Instituto Nacional da Seguridade Social INSS e corretamente
endereçada a uma das Varas Cíveis de Jacareí que aportou nesta Vara da Fazenda Pública por força da distribuição automática
determinada no Comunicado SPI nº 57/2017 (CPA Nº 2015/21210) que não prevê competência específica para esses casos.
Determino, pois, a redistribuição do feito, com urgência.Intimem-se. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB
255948/SP)
Processo 1009582-14.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Anderson Aparecido Alves dos Santos - Vistos.Providencie o autor comprovante de residência
atualizado (conta de consumo emitida nos últimos três meses) ou documento comprobatório de seu domicílio necessário (artigo
76 do Código Civil). Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP)
Processo 1500013-97.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Açoport
Indústria e Comércio de Telhas Metálicas Ltda - Vistos. Dou a executada por intimada, já que o comparecimento espontâneo
através de petição e instrumento procuratório às fls. 35/43 demonstra inequívoco conhecimento do trâmite desta ação e da
penhora realizada. Considero assim, suprida a necessidade de intimação. Providencie a executada, no prazo de dez (10) dias,
o recolhimento das custas processuais (Guia DARE-SP - Cód. 230-6 - satisfação da execução), bem como da taxa de mandato
judicial, correspondente a 2% sobre o salário mínimo vigente na capital do Estado de São Paulo. No mais, manifeste-se a
exequente acerca da petição de fls. 35/43. Intimem-se. - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 1500062-41.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Freedex Courier
EIRELI - EPP - Manifeste-se a executada excipiente acerca da impugnação à exceção no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 383226/SP), JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB 348511/SP)
Processo 1505580-75.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CSA Califórnia
Ltda - EPP - Vistos.Fls. 22/27 e 33/41 - Reputo regularizada a representação processual da executada. Manifeste-se a exequente.
Intime-se. - ADV: LUCIMARA APARECIDA MARTIN (OAB 124079/SP)
Processo 1505598-96.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nutrigold do
Brasil Suplementos Alimentícios - Vistos.Fls. 191/239 - Manifeste-se a exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
- ADV: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP)
Processo 1520843-50.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alessandro Moreira Leite e outro - Alessandro
Moreira Leite - Vistos. Dou o executado Alessandro Moreira Leite por citado, já que o comparecimento espontâneo através de
petição e documentos de fls. 09/15, em causa própria, demonstra inequívoco conhecimento do trâmite desta ação, atendendo,
desse modo, ao disposto no art. 239, § 1º, do CPC. Considero assim, suprida a necessidade de citação. Ante a notícia de
parcelamento do débito, manifeste-se a exequente.Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA LEITE (OAB 244089/SP)
Processo 4001214-04.2013.8.26.0292 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - CARLOS ALBERTO BASTOS MUNICIPIO DE JACAREÍ - Vistos.Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os
requisitos do artigo 534 do CPC e do artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ.Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016, deverá
o advogado escolher a opção “Petição Intermediária de 1° Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe
“12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.O exequente deverá apresentar demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas
taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos
juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.Deverá ainda instruir o pedido com as
seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III - demonstrativo do débito atualizado
ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações
outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Decorrido o
prazo de 30 (trinta) dias em silêncio, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP),
MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)
JACUPIRANGA
Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACUPIRANGA EM 22/10/2017
PROCESSO :1001824-75.2017.8.26.0294
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Carcilio Rosa
ADVOGADO : 141845/SP - Arlete Alves dos Santos Mazzoline
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1001825-60.2017.8.26.0294
:PROCEDIMENTO COMUM
: Rute Ferreira Lopes
: 141845/SP - Arlete Alves dos Santos Mazzoline
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