TJSP 13/12/2017 -Pág. 131 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
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Processo 1014200-45.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Carla
Joane Silva Evangelista - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) Vistos.Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se
o requerido para que este, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação e havendo preliminares
ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.Cite-se e Intimem-se. ADV: JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP)
Processo 1014209-07.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Mateus André de Souza - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) Vistos.Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se
o requerido para que este, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação e havendo preliminares
ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.Cite-se e Intimem-se. ADV: JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP)
Processo 1014214-29.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marcelo Nabas Sanches Francisco Carlos Pontello - Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso
VI, do CPC c.c. o artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.Sem sucumbência nesta fase do processo.Não há incidência de custas
processuais nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95.Ressalta-se que nos Juizados
Especiais Cíveis a contabilização de prazos é de forma corrida e não em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 380/2016, item 2.2, letra d) do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE em 21/03/2016, página 1.Em caso de
interposição de recurso, o preparo deverá ser recolhido sobrea taxa judiciária (recolhimento na guia DARE-SP (documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais-SP Código 230-6)bem como as despesas processuais no código 120-1 (Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob
a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda
que as diligências de citações e intimações, também encontram-se amparadas, conforme dispõe art.54 da parágrafo únicoda Lei
nº 9.099/95.P. I. - ADV: JHONY AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 363599/SP)
Processo 1014222-06.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - João Pereira de
Almeida - Nova Europa Comércio de Veículos Ltda - - Mercedes Benz do Brasil Ltda. - Vistos.l) Em face da manifestação de fls.17,
homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pelo Requerente e, consequentemente,
com fundamento no Artigo 485, inciso VIII do NCPC, JULGO EXTINTO o presente processo.2) P. I. C. e arquive-se. - ADV:
AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP)
Processo 1014230-80.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Leonardo Torres Haddad - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) Vistos.Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se
o requerido para que este, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação e havendo preliminares
ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.Cite-se e Intimem-se. ADV: JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP)
Processo 1014237-72.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Sandro da Silva Pereira dos Santos - - Elizabete Souza dos Santos - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama
Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) - Vistos.Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos Juizados
Especiais Cíveis da Capital, cite-se o requerido para que este, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada
contestação e havendo preliminares ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo
de 15 dias.Cite-se e Intimem-se. - ADV: JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP)
Processo 1014243-79.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Vedafácil
Tecnologia Em Impermeabilização Eireli Epp - Caltabiano Motors Pinheiros Limitada - - Mercedes Benz do Brasil Ltda. - Vistos.
Nos termos do artigo 8º, §1º, II da Lei 9099/95, em sede de juizados apenas pode ser parte autora a pessoa jurídica enquadrada
como ME ou EPP. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, além do ato constitutivo/contrato social, traga autos
documentos que comprove o preenchimento de tal condição, sob pena de extinção do feito.Int. - ADV: AMANDA MOREIRA
JOAQUIM (OAB 173729/SP)
Processo 1014260-18.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Luciana
Fernanda Ferrari de Campos Me - Colégio Fundamental - Rogeria Maria de Nipomoceno - - Izoni Batista Campos - Vistos.Em
razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais que visa inicialmente a conciliação, solicite a serventia designação de
Audiência junto ao CEJUSC.Int. - ADV: ARIANE GIMENEZ DA CRUZ (OAB 318512/SP)
Processo 1014264-55.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Luciana
Fernanda Ferrari de Campos Me - Colégio Fundamental - Erica Michele de Oliveira Banzatto - - Jeferson Banzatto Alves - Vistos.
Em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais que visa inicialmente a conciliação, solicite a serventia designação
de Audiência junto ao CEJUSC.Int. - ADV: ARIANE GIMENEZ DA CRUZ (OAB 318512/SP)
Processo 1014278-39.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Adriano
Augusto Rente - - Jaqueline Dorta Cardoso Rente - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações
Spe Ltda (Grupo Mrv) - Vistos.Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais
Cíveis da Capital, cite-se o requerido para que este, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação
e havendo preliminares ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.
Cite-se e Intimem-se. - ADV: JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP)
Processo 1014279-24.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hellen
Avelino Melo - Jose Eduardo da Silva - Vistos.Em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais que visa inicialmente
a conciliação, solicite a serventia designação de Audiência junto ao CEJUSC.Int. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB
261738/SP)
Processo 1014280-09.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Ledian
Lucas da Silva - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) - Vistos.
Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se o
requerido para que este, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação e havendo preliminares ou
juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.Cite-se e Intimem-se. - ADV:
JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP)
Processo 1014294-90.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Sebastião
Roberto Peres - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) - Vistos.Em
razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais que visa inicialmente a conciliação, solicite a serventia designação de
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