TJSP 13/12/2017 -Pág. 188 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
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aproximadamente 1/7 do valor de uma única parcela do contrato, sem comprometer o indispensável para a subsistência da
família.Indefiro, portanto, o pedido de assistência judiciária e determino que a autora deposite as custas iniciais, no prazo de 15
dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Int. - ADV: MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP)
Processo 1119348-93.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Bruno Romero Mendes
- Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Para a admissibilidade da
pretensão revisional, comprove o autor, em 15 dias, o regular pagamento das prestação vencidas ou então comprove o depósito
judicial da parte incontroversa da obrigação, nos termos do art. 330, § 3º do NCPC, sob pena de indeferimento da inicial.Int. ADV: YAN DE OLIVEIRA ALVES (OAB 401501/SP)
Processo 1119355-22.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Lucas Simões de Almeida e outro - Jaime
Rubens Rabinovitsch e outro - Às contrarrazões - ADV: ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB
24483/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP)
Processo 1119581-90.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Regina
Helena dos Santos - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Vistos.Concedo à autora os benefícios da
assistência judiciária.Por se tratar de apontamento realizado há mais de dois anos e da inexistência de qualquer iniciativa da
ré para solução administrativa do incidente recomendam a apreciação do pedido de antecipação de tutela somente após a
contestação, uma vez que à mingua de proatividade por parte da autora objetivando a solução do problema extrajudicialmente,
somente após concessão de oportunidade da ré produzir prova documental existirão subsídios suficientes para se aferir se a
pretensão inicial possui verossimilhança.Cite-se a ré, com prioridade, para contestar a ação no prazo de 15 dias, dispensada
audiência do art. 334 do CPC, diante da pendência do pedido liminar.Int. - ADV: THAIS BRANCO (OAB 280123/SP)
Processo 1134801-65.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bruno
Morais Nerici - BANCO DO BRASIL S/A - Às contrarrazões - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARCIO
ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1138692-94.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Miguel Oliveira Martins - Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central - Às contrarrazões - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), JULIO CESAR
REIS MARQUES (OAB 232912/SP)
8ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILLA MARA SANTOS GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0452/2017
Processo 0003163-28.2013.8.26.0100 (processo principal 0103091-83.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Veículos - Companhia de Bebidas das Américas - Ambev - Transvel Transporte e Locação de Veículos Ltda - Henrique
Alves - - Miriam Batista Mota - Fls 764: Vistos.Fls. 545 e ss.: Ao art. 507 do CPC. Mantida a decisão de fls. 520. Certifique a
serventia o cumprimento de tal decisão. Intime-se. (A decisão de fls 520 não foi cumprida visto que pendente a intimação
pessoal de Ambev confome ali determinado) - ADV: SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), MARIANA TORRES
DA COSTA RODRIGUES (OAB 305186/SP), CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), WELESSON JOSE REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO
PERSOLI (OAB 138630/SP)
Processo 0004355-79.2002.8.26.0100 (583.00.2002.004355) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa de Econ e
Créd Mútuo dos Serv da Pol Militar do Est Sp - Jairo Ramos dos Santos - Fls 333: Vistos.Fls. 332: defiro a pesquisa de endereço
pelo sistema Infojud/Bacenjud/Renajud. Após o recolhimento das custas, nos termos do Comunicado CSM n° 170/2011 e
Provimento CSM n° 1864/2011, implemente-se a pesquisa. Com a resposta, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
No silêncio, intime-se para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS
SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 0007993-37.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Espólio de Arlindo de Sá
Machado - Osmar Amorim Costa - Fls 188: Vistos.Fls. 187: providencie a serventia nova prenotação junto a Arisp, atentando-se
o exequente à data de vencimento do boleto, de modo a não causar maiores transtornos aos serviços cartorários. Intime-se.
- ADV: MARIA PAULA DE JESUS MELO (OAB 118751/SP), DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), RICARDO WIECHMANN
(OAB 97986/SP)
Processo 0036487-58.2003.8.26.0100 (583.00.2003.036487) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Carlos
Piccirilo - - João Paulo Kulesza - Banco do Brasil S/A - João Paulo Kulesza - - João Paulo Kulesza - Fls 293: Expedida guia de
levantamento nº 1463/2017 em favor de Oliveira de Toledo Adv Associados. - ADV: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/
SP), JOÃO PAULO KULESZA (OAB 125285/SP), MARIA MADALENA MENDES DE SOUZA (OAB 125348/SP), SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 0058261-32.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Check-up Assessoria Administrativa
Ltda - Eldorado Indústrias Plásticas Ltda - Fls 220: Vistos.Fls. 217/218: por ora, nada a deliberar.Atente-se a exequente ao
comando da decisão de fls. 213/214. - ADV: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 197857/SP), RODINEI PAVAN (OAB
155192/SP), JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA (OAB 22590/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO (OAB 192535/SP)
Processo 0082411-04.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 0154785-43.2002.8.26.0100) (processo principal 015478543.2002.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Sérgio Moniz Coutinho - - Laura
Scapinelli Moniz Coutinho - - Gian Carlo Scapinelli Moniz Coutinho - - Fernanda Luchetta Scapinelli Coutinho - - Amanda Luchetta
Scapinelli Coutinho - Effetre Materiais e Comércio de Iluminação Ltda - Filippo Muro Caccavale - - Liliana Muro Caccavele Fls 10: Após a realização de diversas diligências não foram encontrados bens em nome da empresa. Tal fato, associado ao
encerramento das atividades no endereço de registro, serve de indício, ao menos em juízo de cognição sumária, não exauriente,
da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, processe-se o presente
incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento da execução no tocante
às pessoas alvo do presente incidente (se o pedido ocorrer em sede de processo de cumprimento de sentença ou for ação de
execução de título extrajudicial), até o seu julgamento.Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º