TJSP 30/01/2018 -Pág. 7058 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2506
7058
JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR KATSUMI MIURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MOREIRA BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2018
Processo 1000273-50.2018.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.R.D.O. - 1) Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se.2) CITE-SE o alimentante C.O., para, em três dias, efetuar o pagamento do débito alimentar (fls.02 - R$
858,84), acrescido das prestações vincendas até a data do efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade
de efetuá-lo (art. 528 caput e § 2º do NCPC), sob pena de protesto ou de ser-lhe decretada a prisão civil (§§ 1º e 3º, art. 528 do
NCPC), servindo uma via desta decisão de mandado de citação.Intime-se. - ADV: JOSE WILSON GIANOTO (OAB 55560/SP)
Processo 1000278-72.2018.8.26.0189 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.P.S. - - Y.N.F.S. - Prelimnarmente,
providenciem os Requerentes:a) cópia da Certidão de Casamento atualizada;b) reapresentação dos documentos de fls. 07 e 11
de forma legível;c) cópias das Certidões de Nascimento dos filhos.Prazo: 15 dias. - ADV: HENRI DIAS (OAB 108881/SP)
Processo 1000285-64.2018.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.L. - Vistos.1) Indefiro o pedido de concessão dos
benefícios da Justiça Gratuita ao Autor, tendo em vista sua qualificação como comerciante, e porque os documentos constantes
dos autos não indicam incapacidade financeira para pagamento das despesas processuais, especialmente, considerando a
soma dos valores dos bens de propriedade do casal (fls.03/05). 2) Deverá o Autor:a) comprovar o recolhimento das custas
processuais, bem como, da taxa CPA e taxa de diligência do Oficial de Justiça;b) emendar a inicial para retificar o valor da causa,
para corresponder à soma dos valores de bens que serão partilhados (fls.03/05); c) regularizar sua representação processual;d)
reapresentar os documentos de fls.14/15 de forma legível;e) apresentar cópia da Certidão de Casamento atualizada.Prazo: 15
dias, sob pena de extinção. Observa-se, por fim, que o prazo concedido é peremptório, isto é, não caberá prorrogação, conforme
artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3) Sem prejuízo do acima determinado, providencie a Serventia pela
exclusão dos nomes das filhas menores, H.A.L. e M.A.L., do cadastro processual no sistema informatizado, tendo em vista,
tratar-se de ação de Divórcio. - ADV: JULIANA MARIA SOUZA MURCIA SOLER (OAB 127483/MG)
Processo 1001316-90.2016.8.26.0189 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vilzelena Aparecida de Souza Marque
e outros - Certidão supra: Providenciem os requerentes. - ADV: ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328552/SP)
Processo 1002088-19.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.H.F. - - C.F. - I.M.F. Ciência às partes de que foi agendado o dia 21 de fevereiro de 2018, às 09:00 horas, para a realização de perícia médica pelo
IMESC, sendo certo que os periciandos deverão comparecer na UBS Dr. Jamilo Elias Zeitune (anexo à UNIFEV) - Rua Paraná,
3577 - Centro - Votuporanga/SP, com 30 minutos de antecedência, munido de documento de identificação com foto ou certidão
de nascimento. - ADV: VIVIANE SILVA ROLIM (OAB 277988/SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP)
Processo 1002930-96.2017.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.M.R. - À fl. 38 a parte exequente requer
a desistência da execução, alegando ter chegado a seu conhecimento que o Executado encontra-se preso em estabelecimento
penal.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 41).HOMOLOGO para que produza seus efeitos de
direito a desistência da execução formulada pela Exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução de
Alimentos, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 775 c/c artigo 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Não
havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do NCPC),
de modo, que a presente sentença transita em julgado nesta data, independente de lançamento de certidão.Custas ex lege.
Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I. - ADV: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 146623/SP)
Processo 1002992-10.2015.8.26.0189 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - I.E.S. - A.H.F. - - C.F. - I.M.F. - 1. Fls. 160/161 (pedido da Requerente): Indefiro o pedido porque apresentado em momento processual inoportuno,
haja visto, tratar-se de ação já julgada.Remeto a peticionária à via de ação própria.2. Cumpra-se a sentença e, oportunamente,
arquive-se os autos. - ADV: ALINE MARQUES DE CENI CASSADANTE (OAB 311055/SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP),
VIVIANE SILVA ROLIM (OAB 277988/SP)
Processo 1003165-63.2017.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Maria de Jesus Pessina - - Rosimara Pessina
- - Roosevelt Pessina - Certidão supra: Providencie a inventariante. - ADV: RICARDO CANTON (OAB 283811/SP)
Processo 1004922-92.2017.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecido Henrique Perpetuo
Lopes - Fls. 49/51 (manifestação do Requerente) e 55 (cota do M.P.): O documento apresentado a fl.51 não preenche os
requisitos de legalidade à comprovação pretendida.Faculto à parte requerente o prazo de 10 dias para nova manifestação e/
ou apresentação de documentos hábeis à verossimilhanda do alegado na inicial. Intime-se. - ADV: BRUNO RICARDO TEREZO
GARCIA (OAB 322123/SP)
Processo 1005304-90.2014.8.26.0189/01">1005304-90.2014.8.26.0189/01 (apensado ao processo 1005304-90.2014.8.26.0189) - Cumprimento de sentença
- DIREITO CIVIL - NAUDI DE SOUZA - J.E.S.P. - Fls. 93 (petição da Exequente): Concedo ao Exequente o prazo de 30 dias
para providências a fim de promover o andamento do feito, devendo a parte exequente manifestar-se independente de nova
intimação. - ADV: MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), LILIAN GUIMARAES COLTRO (OAB 245860/SP),
MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP)
Processo 1005930-07.2017.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Alaina de Jesus Vidali - 1. Fls. 28/41 (manifestação
da Inventariante): De acordo com o disposto no artigo 626 do CPC, a citação dos herdeiros não habilitados deve ser feita após
a apresentação das primeiras declarações. Assim, no prazo de 15 dias, cumpra a Inventariante o determinado às fls. 23.2.
Cumprido o item 1 supra, CITE(M)-SE os coherdeiros, nos endereços informados às fls. 28/29, nos termos do artigo 626 do
Código de Processo Civil e, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, após concluídas as citações, sobre as primeiras
declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegações de bens, reclamar contra a nomeação de Inventariante e contestar
na qualidade de quem foi incluído no titulo de herdeiro (art.627, inc. I, II e III do CPC). Referida(s) citação(ões) deverá(ão)
ser(em) acompanha(s) de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e documentos.Intimese. - ADV: THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA (OAB 292867/SP), WELSON OLEGARIO (OAB 97362/SP)
Processo 1006349-61.2016.8.26.0189 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.S.H. - R.A.H.
- 1. Fls. 81/85 (indicação de Advogado): Observo às fls. 48/50 indicação anterior de Advogado para atender aos interesses do
Executado.OFICIE-SE à OAB local, requisitando esclarecimentos, especialmente acerca de qual nome deverá prevalecer como
Advogado nomeado ao Executado a fim de atender aos interesses do Executado. Prazo: 05 dias.Instrua o ofício com cópias de
fls. 48/50 e 82/84.2. Sem prejuízo do cumprimento da determinação contida no item 1 supra, promova a Exequente o andamento
do feito, manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: ULISSES ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143215/SP), JOSE
WILSON GIANOTO (OAB 55560/SP), LAIS MAZZA SARTORETO (OAB 376119/SP)
Processo 1007064-06.2016.8.26.0189 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.H.S.N.
- - V.A.S.S. - Deverá o Autor providenciar pela impressão e distribuição da carta precatória de fl. 79/80, via peticionamento
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