TJSP 05/02/2018 -Pág. 1957 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2510
1957
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Janaina da Rocha Beltrame (OAB: 150751/
SP) - Ademar Mendes Bezerra Júnior (OAB: 15786/CE) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 205
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000327-34.2010.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Apelante: Jose Ramalho Diniz (espólio) - Apelado:
Fernando Lopes da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - POSSESSÓRIAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO
CONFIGURADO. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA DESDE A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS PELAS PARTES.A SITUAÇÃO FÁTICA
DESCRITA NOS AUTOS ESTÁ CONSOLIDADA HÁ DÉCADAS. SEGUNDO O PERITO, A CASA UTILIZADA COMO RESIDÊNCIA
PELOS RÉUS TEM IDADE APROXIMADA DE 30 ANOS ASSERTIVA QUE É CORROBORADA PELAS FOTOGRAFIAS DO
IMÓVEL, COLACIONADAS AOS AUTOS. NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE EXISTE GRANDE DISCREPÂNCIA ENTRE A LOCALIZAÇÃO
REAL DOS TERRENOS, E A LOCALIZAÇÃO PLANIMÉTRICA. NO ENTANTO, ESSA SITUAÇÃO É ANTIGA E PREEXISTE
À OCUPAÇÃO PELAS PARTES. NÃO É POSSÍVEL CONCLUIR QUE OS RÉUS PRATICARAM O PROPALADO ESBULHO
POSSESSÓRIO, PORQUANTO AMBAS AS PARTES ESTÃO A EXERCER POSSE SOBRE OS RESPECTIVOS IMÓVEIS, TAL
COMO POR ELAS ADQUIRIDOS.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Davi Teles Marçal
(OAB: 272852/SP) - Edson Valentim Maia (OAB: 234270/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0000748-18.2010.8.26.0152 - Processo Físico - Apelação - Cotia - Apelante: Companhia do Vidro Comércio e Serviços
Ltda - Apelado: Ctr- Engenharia e Construções Ltda - Apelado: Owa do Brasil - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Conheceram
em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - COBRANÇA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
PRETENSÃO DA AUTORA AO CRÉDITO DE COMISSÃO SOBRE A VENDA E INSTALAÇÃO DE FORROS ACÚSTICOS NA
OBRA DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSO QUE INOVA E INCLUI
A INDENIZAÇÃO DE 1/12 PREVISTA NA LEI N. 4.886/65, ALTERADA PELA LEI N. 8.420/92 - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA
DA INTERMEDIAÇÃO DA AUTORA NO NEGÓCIO ENTRE A REPRESENTADA, A CORRÉ CTR, E A CORRÉ ACOUSTECK
(OWA DO BRASIL) - EVIDÊNCIAS DE QUE A CORRÉ ACOUSTECK JÁ ESTAVA EM TRATATIVAS COM O CONDOMÍNIO
DONO DE UMA OBRA MUITO ANTES DE CONTRATAR COM A CORRÉ CTR, COM A QUAL A AUTORA PACTUOU, EM
SEGUIDA, CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - COMISSÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lucia Regina Tucci (OAB: 114121/SP) - Roberto Sacolito Junior (OAB:
128558/SP) - Maria Fernanda Lopes Badra (OAB: 220585/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0000811-85.2013.8.26.0007/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia
Mutual de Seguros (Liquidação Extra-Judicial) - Embargdo: Rosa Maria Correa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tasso Duarte
de Melo - Rejeitaram os embargos. V. U. - V O T O Nº 25680EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE.
INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE
CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO. SUPOSTA OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO TAMPOUCO CONFIGURADA, POIS SEQUER DEVOLVIDA TAL MATÉRIA EM APELAÇÃO.
INOVAÇÃO RECURSAL.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Silva Navega (OAB: 354991/
SP) - Maria Solange Gomes Nunes Faggion (OAB: 295713/SP) - Marcos André Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 0000919-07.2012.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Debora Gouvea Plens
Cermaria - Apelado: Jane de Fatima Polucenio (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ATRELADA A CONTRATO DE
FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA (FAZER) C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. PRETENSÃO DA AUTORA
À CONDENAÇÃO DOS RÉUS À ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE
DO VEÍCULO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. VIGÊNCIA DA PORTARIA 1606/05 DO DETRAN À ÉPOCA DA COMPRA
E VENDA. DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE À AUTORA SUFICIENTE À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO.
INÉRCIA DA COMPRADORA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE TORNOU A DOCUMENTAÇÃO IMPRESTÁVEL AO FIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º