TJSP 06/02/2018 -Pág. 1448 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
1448
BO : 69/2018 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: B.R.J.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0000635-32.2018.8.26.0072
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 153/2014 - Bebedouro
AUTOR
: J.P.
EXECTDA
: T.C.B.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000235-18.2018.8.26.0072
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 127/2017 - Bebedouro
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.S.S.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0000236-03.2018.8.26.0072
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 119/2017 - Bebedouro
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.S.G.
VARA:2ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO MARCOS RIGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2018
Processo 0000553-98.2018.8.26.0072 (processo principal 1008472-58.2017.8.26.0072) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - JC Bebedouro Aluguel de Equipamentos e Máquinas Ltda - Epp - José Rodrigo
Menegoni - Aguarde-se o pagamento espontâneo da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente
ato decisório no DJE (art. 346 do NCPC), sob pena de multa de 10% do valor do débito (artigo 523 e seus §§ do NCPC). Int. ADV: CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB 331253/SP), SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO (OAB 332744/SP)
Processo 0003752-65.2017.8.26.0072 (processo principal 1005008-26.2017.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marli Aparecida Mendonça - Sérgio Henrique Rodriguês - - Luiz Felipe Andrioli Antunes - ANA CAROLINA ANDRIOLI ANTUNES ME - Vistos.Ante o teor da certidão retro informando a não manifestação do(a) exequente
sobre o cumprimento do acordo homologado, nos termos do Enunciado Cível nº 46 do Conselho Supervisor do Sistema de
Juizados Especiais do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Enunciado Cível nº 09 do Fórum de Juizados Especiais
do Estado de São Paulo (FOJESP), e do Enunciado nº 42 do Colégio Recursal de Barretos (14ª Circunscrição Judiciária),
julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, III, do NCPC.Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo as
devidas anotações e comunicações de praxe.P. Int. - ADV: CLAUDIANA CHRISTIANO ANDRIOLI (OAB 364954/SP), CLAUDIO
FRANCISCO CANTERO (OAB 327061/SP), JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 356182/SP)
Processo 0004328-58.2017.8.26.0072 (processo principal 1005095-79.2017.8.26.0072) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcelo de Souza Areias Eireli - Angela Maria Emiliano dos Santos - Expeça-se
mandado de levantamento judicial em favor da exequente (fl. 28). Vista à exequente em termos de prosseguimento, sob pena de
extinção. - ADV: ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI (OAB 112825/SP)
Processo 0005038-78.2017.8.26.0072 (processo principal 1001306-72.2017.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Francisco da Rocha - Maeda Incorporadora Ltda Me - Fls. 89/90: Indefiro, nos
termos da decisão de fl. 19.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de bens para o endereço da sede da empresa
executada. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP), CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/
SP)
Processo 1000043-68.2018.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Convívio Escola de
Ensino Fundamental S/c Ltda - Alexandre Maria Petronilho - Vistos.Ante os termos da petição retro informando a satisfação da
execução, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do CPC.Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo
as devidas anotações.P. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO ROKO DA SILVA (OAB 213139/SP), LEANDRO AUGUSTO CONTRO
(OAB 220663/SP), VINICIUS CALZADO BARCELOS (OAB 217194/SP)
Processo 1000173-29.2016.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Andrea Belli Michelon
- Maria Elizabet Gianello Barbosa - Andrea Belli Michelon - Vistos.Fls. 149/153. Oficie-se ao INSS para restabelecimento dos
descontos.Int. - ADV: RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA (OAB 82886/SP), ANDREA BELLI MICHELON (OAB 288669/SP)
Processo 1000493-11.2018.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson de
Carvalho Neto Ahmad Haj Hammoud - União Norte do Parana de Ensino Ltda - Vistos.A tutela provisória de urgência é cabível
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
(art. 300, NCPC).De outro lado, o Superior Tribunal de Justiça, no incidente de processos repetitivos instaurado em sua 2ª Turma,
nos termos do art. 543-C do antigo CPC, nos autos do Recurso Especial nº 1.061.530/RS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI,
julgado em 22/10/08, consolidou o entendimento de que a abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes,
requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: a) a ação for fundada em
questionamento integral ou parcial do débito; b) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º