TJSP 08/02/2018 -Pág. 1301 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
1301
Nº 0016248-77.2011.8.26.0609/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Taboão da Serra - Embargte: Secretário
de Saúde do Município de Taboão da Serra - Embargdo: Sérgio de Almeida Shiotoko - Fls. 437-40: Trata-se de incidente de
execução provisória cujo deslinde está afeto ao primeiro grau de jurisdição, conforme art. 522 do CPC. Nada a deliberar nesta
sede, portanto. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Ana Paula Vivas (OAB: 176771/SP) - Patricia de Almeida Shiotoko Petersen (OAB:
273668/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017331-70.2012.8.26.0132/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Catanduva - Embargte: Felix Sahão
Junior - Embargte: João Barbizan Filho - Embargdo: Prefeitura Municipal de Catanduva - Inadmito, pois, o recurso especial de
fl. 1381-408 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Hélio Freitas
de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Rafael Sonda Vieira (OAB: 315651/SP) - Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB:
256786/SP) - Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP) - Rafael Augusto de
Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017331-70.2012.8.26.0132/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Catanduva - Embargte: Felix Sahão
Junior - Embargte: João Barbizan Filho - Embargdo: Prefeitura Municipal de Catanduva - Inadmito, pois, o recurso especial de
fl. 1423-39 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Hélio Freitas
de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Rafael Sonda Vieira (OAB: 315651/SP) - Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB:
256786/SP) - Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP) - Rafael Augusto de
Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017331-70.2012.8.26.0132/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Catanduva - Embargte: Felix Sahão
Junior - Embargte: João Barbizan Filho - Embargdo: Prefeitura Municipal de Catanduva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Hélio Freitas de
Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Rafael Sonda Vieira (OAB: 315651/SP) - Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB:
256786/SP) - Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP) - Rafael Augusto de
Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021559-97.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência
- Spprev - Agravado: Samara Rossetto - Em cumprimento à r. determinação de fls. 341, proferida no Recurso Extraordinário com
Agravo nº 1.079.062-SP, Ministra Presidente CÁRMEN LÚCIA do Colendo Supremo Tribunal Federal, em atenção à r. decisão
exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 610.220 (Tema 271), de 01/05/2010, publicada no DJe de 04/06/2010, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea
“a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 18 de janeiro de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Daniel D’emidio Martins (OAB: 310644/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Roched
Rossetto (OAB: 207491/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023276-52.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Clarina Blufato de Campos - Agravado: Ermelinda Madureira Iorio - Agravado: Germano Cirillo de
Almeida (Espólio) - Agravado: Analia Bertin de Almeida (Herdeiro) - Agravado: Tania Cirillo de Almeida (Herdeiro) - Agravado:
Leonardo Cirillo de Almeida (Herdeiro) - Agravado: Jaqueline Cirillo de Almeida (Herdeiro) - Agravado: Alice Cirillo de Almeida
Bouzan (Herdeiro) - Agravado: Marinalva Cirillo de Almeida (Herdeiro) - Agravado: Cintia Cirillo de Almeida Lourenço (Herdeiro)
- Agravado: Hermenigildo Nunes Vasco - Agravado: Jorge Antonio Germano Netto - Agravado: Maria Apparecida Dias Correa
- Agravado: Maria de Lourdes Rocha Garcia - Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo sobre o pedido de habilitação
de fls. 396-406. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 12 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara
(OAB: 179603/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023483-17.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Benedita Marcia dos Santos Abreu (E outros(as)) - Embargdo: Alda Aparecida Vecchi Embargdo: Olimpia Maria Pereira Calderaro - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, julgo prejudicado os recursos especiais interpostos, ficando prejudicada a análise do extraordinário.
Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - André Domingues Figaro (OAB:
171101/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) (Procurador) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/
SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023842-30.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Auxiliadora Ribeiro de Oliveira - Embargdo: Hosana Cicuto (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Ledijane Schiripa - Embargdo: Zélia Aparecida da Silva - Embargdo: Sandra Marques Figueira Perez - Desta forma, quanto às
questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC,
(comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso
Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 11 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP)
(Procurador) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º