TJSP 21/02/2018 -Pág. 1634 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2520
1634
Processo 0002053-02.2017.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - João Xavier da França
- Digital: Intimação do defensor constituído pelo réu João Xavier da França, para que fique ciente do despacho proferido a
seguir transcrito: 1) Existe proposta de suspensão condicional do processo. Recebo sumariamente a denúncia. 2) Deprequese a colheita da manifestação de vontade do acusado e de seu defensor, e caso haja aceitação, o controle e fiscalização por
esse Juízo das condições aceitas para a suspensão condicional do processo. 3) Cite-se e intime-se o acusado, fazendo constar
que em caso de não comparecimento ou recusa da proposta de suspensão o processo terá normal seguimento, com abertura
automática do prazo de 10 (dez) dias para resposta escrita à acusação. Nesse prazo, contado da data da audiência supra
designada, o réu poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação, se necessário, observado
o limite legal. Caso não seja apresentada resposta ou se o réu, citado, não constituir defensor, haverá nomeação de defensor
público. Intimem-se. Carta Precatória expedida à comarca de São Paulo. - ADV: EDMÁRIA VERÍSSIMO PAULO (OAB 204421/
SP)
Processo 0002149-17.2017.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Lucas Ribeiro de Oliveira e outro - Digital: Intimação do defensor constituído pelo réu Lucas Ribeiro de Oliveira, para que fique
ciente do despacho a seguir transcrito: 1.Há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. As respostas foram
apresentadas de forma genérica e não refutaram, na incipiente fase, a pretensão acusatória. Ratifico o recebimento da denúncia
e designo o dia 20 de março de 2018, às 15:20 horas para audiência de instrução e julgamento única. 2. Indefiro a oitiva das
testemunhas não especificadas pela douta Defensoria, na intenção de evitar surpresa ao órgão acusatório, e para preservar a
isonomia entre as partes. Se o caso, alguma testemunha importante será ouvida na fase do artigo 402 do Código de Processo
Penal. 3. Nos termos do Provimento CSM nº 1924/11, manifestem-se as partes sobre o interesse na conservação da arma e
projeteis apreendidos nos presentes autos (páginas 201/211). 4. Intimem-se. Requisitem-se. 5. Ciência ao MP. - ADV: EMILIO
MARTIN STADE (OAB 274955/SP)
Processo 0002626-40.2017.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Adailton Victor
Pereira Silva - Digital: Intimação do defensor constituído pelo réu Adailton Victor Pereira Silva, para que apresente resposta
à acusação, no prazo legal, tendo em vista o recebimento sumário da denúncia. - ADV: ANTONIO CARLOS AYMBERE (OAB
51671/SP), EWELLYN DE OLIVEIRA LANDIM (OAB 403137/SP)
Processo 1031468-29.2017.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - Danniely Geovana Bertolani de
Souza e outro - DIGITAL: Intimação do representante de Danniely Geovana Bertolani de Souza para ciência acerca do despacho
proferido que DEFERIU A LIBERAÇÃO do veículo à proprietária DANNIELY GEOVANA BERTOLANI DE SOUZA, ou a quem por
ela indicado, salvo impedimento administrativo. - ADV: ARTHUR AZEREDO (OAB 345709/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GUSTAVO CIVIDANES FURLAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANIA DOMINGOS LIMA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2018
Processo 0004719-31.2013.8.26.0564 (056.42.0130.004719) - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - Itau Unibanco S/A
e outros - Intimação do defensor constituido pelo Itau Unibanco S/A para que compareça neste Juízo para retirar a Guia para
levantamento dos valores apreendidos nos Autos. - ADV: CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 360129/SP)
Processo 0025067-31.2017.8.26.0564 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça -Valmir Manduca
- Proc 2061/2017 -Intimação do defensor constituído pelo averiguado, para que tome ciência da decisão a seguir transcrita:
Assiste razão ao “parquet” no parecer retro, cujos fundamentos adoto como razão de decidir. Ordenou-se o arquivamento dos
autos (fls. 23). Sendo assim, REVOGO A MEDIDA PROTETIVA imposta a VALMIR MANDUCA, expedindo-se o necessário para
intimação das partes. No mais, cumpra-se o já determinado a fls. 23, item 02. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO GOMES DE
SANTANA LIMA (OAB 370712/SP)
Processo 0026564-85.2014.8.26.0564 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Clerio Soares Couto - Proc. 2060/14- Intimação
dos defensores constituídos pelo réu , para que tome ciência da r. decisão :Em homenagem aos princípios da ampla defesa e
do contraditório, defiro, excepcionalmente, a juntada da petição de fls. 231, deprecando-se a inquirição da testemunha Edson
João Pereira no endereço apontado. Prazo para cumprimento: trinta (30) dias. Com a juntada da deprecata, tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: EDEVALDO DE OLIVEIRA (OAB 328910/SP)
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LIZANDRA MARIA LAPENNA PEÇANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO MAZOTTI DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2018
Processo 0000557-06.2015.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Justiça Pública - Reuri Ament Intime-se a defesa de que foi aceita a justificativa apresentada e que foi acrescentado mais um comparecimento ao final da folha
de assinaturas. - ADV: ADENILSON FERNANDES (OAB 226412/SP)
Processo 0025348-84.2017.8.26.0564 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00003227620158260654 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º