TJSP 27/02/2018 -Pág. 3671 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2524
3671
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vera Lúcia Marcelino Campos Cerantola - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Iniciada a Fase de Execução.Oficie-se ao S.P.R.H.2.2.2, via e-mail, para providenciar o apostilamento em
favor do(a) autor(a), VERA LÚCIA MARCELINO CAMPOS CERANTOLA, CPF:088.028.468-47, do adicional de qualificação nos
termos da sentença/acórdão dos autos principais, cujo teor poderá ser acessado pela internet mediante uso de senha que segue
anexa. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correioeletrônico institucional do Ofício de Justiça
([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo
“assunto” o número do processo. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO
(OAB 203090/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 0003352-21.2017.8.26.0664/01">0003352-21.2017.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria
Basso de Oliveira - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto
este incidente de - ADV: JAIME DEMETRIO DE BORTOLE (OAB 121810/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP),
GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 0003352-21.2017.8.26.0664 (processo principal 0012562-04.2014.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Basso de Oliveira - D. E. R. Departamento de Estrada e
Rodagem - Ante a satisfação da obrigação, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP),
GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), JAIME DEMETRIO DE BORTOLE (OAB 121810/SP)
Processo 0008229-04.2017.8.26.0664 (processo principal 0009167-04.2014.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Wanda Aparecida Guerche Fuzzari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Junte a autora recorrente os três últimos comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de assistência judiciária.I.
- ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP), CARLOS HENRIQUE
GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 0008251-62.2017.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Celso Euclides
Cramolichi - - Frederik Hamilton Bocchi - - Robson Luis Santana de Melo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante
o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório.Após tornem conclusos.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO
(OAB 131113/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), ANDRÉ LUIS MARIANO DOS SANTOS (OAB
352127/SP)
Processo 0008251-62.2017.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Celso Euclides
Cramolichi - - Frederik Hamilton Bocchi - - Robson Luis Santana de Melo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os
autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital,
instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e encaminhar à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), ANDRÉ LUIS
MARIANO DOS SANTOS (OAB 352127/SP)
Processo 0009079-58.2017.8.26.0664 (processo principal 1002665-27.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Jonas Cardoso de Souza Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE
VOTUPORANGA - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para se manifestar quanto ao apostilamento e os cálculos apresentados as
fls. (9/10) no prazo de quinze dias. Intime-se, ainda, a municipalidade, via portal, para se manifestar, no mesmo prazo, se há
valores a compensar nos termos do Art. 100 e §§ da Constituição Federal. - ADV: GABRIELI GENI MARTINS (OAB 352992/SP),
FRANCISCO MARTINS DE SOUZA NETO (OAB 325389/SP), HEBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA (OAB 239083/SP)
Processo 1000442-72.2015.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - João
Aparecido Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nada a deliberar, tornem ao arquivo. - ADV: CARLOS
HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), ADRIANA REGINA DE PAULA
GUARIZO (OAB 238794/SP)
Processo 1000573-42.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Rogerio Marques
Fernandes - Autos conferidos. É inviável a designação da audiência conciliatória prevista no artigo 16 da Lei nº 9.099/95,
pois ao(s) procurador(es) das Fazendas Públicas não lhes são permitidos a conciliação e a transação. Assim, cite-se para
oferecimento de contestação em 30 dias, sob as penas da revelia, nos termos dos artigos 18, § 1º e 20, da Lei dos Juizados
Especiais, expedindo-se carta precatória. Com a publicação deste, a parte autora está intimada para promover e comprovar a
distribuição eletrônica da carta precatória, no prazo de 15 dias. Indefere-se o pedido da assistência judiciária, pois o rendimento
mensal é superior ao padrão, o que permite afastar a alegada pobreza. A contagem desse prazo é de forma contínua (não em
dias úteis). Int. - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), LILIAN DA
COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP)
Processo 1000704-17.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Thiago Felix
Corrêa - Autos conferidos. É inviável a designação da audiência conciliatória prevista no artigo 16 da Lei nº 9.099/95, pois ao(s)
procurador(es) das Fazendas Públicas não lhes são permitidos a conciliação e a transação. Assim, cite-se para oferecimento
de contestação em 30 dias, sob as penas da revelia, nos termos dos artigos 18, § 1º e 20, da Lei dos Juizados Especiais,
expedindo-se carta precatória. Com a publicação deste, a parte autora está intimada para promover e comprovar a distribuição
eletrônica da carta precatória, no prazo de 15 dias. Indefere-se o pedido da assistência judiciária, pois o rendimento mensal é
superior ao padrão, o que permite afastar a alegada pobreza. A contagem desse prazo é de forma contínua (não em dias úteis).
Int. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 1001632-02.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jean Lucas
Savoine - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que o autor é beneficiário da assistência judiciária
gratuita, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA
(OAB 309160/SP), SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP)
Processo 1004985-84.2016.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luis
Carnevale Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto este incidente de
- ADV: ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), CARLOS HENRIQUE
GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 1008086-32.2016.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcio André da Silva
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se por mais trinta dias, o pagamento do oficio requisitório,sob pena
de bloqueio do valor correspondente. I. - ADV: NATÁLIA RUI FÁVERO (OAB 376204/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB
203090/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 1008565-88.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Jose Antonio Carvalho da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º