TJSP 26/03/2018 -Pág. 177 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2543
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no DJE em 21/03/2016, página 1.Em caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser recolhido sobre a taxa judiciária
(recolhimento na guia DARE-SP (documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP Código 230-6) bem como as despesas
processuais no código 120-1 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ - Código 120-1), com
embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda que as diligências de citações e intimações, também encontram-se
amparadas, conforme dispõe art. 54 da parágrafo único da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB
317917/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1014081-21.2016.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Priscila Sarti - Bruno Cortez - Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição amigável havida entre as partes, e consequentemente,
suspendendo a execução nos termos do Artigo 922 do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento do
valor bloqueado às fls 49/50, em favor do exequente,Aguarde-se o cumprimento da obrigação para posterior extinção.Publiquese e aguarde-se. - ADV: RICARDO CANHAN MENEZES (OAB 350200/SP)
Processo 1014230-80.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Leonardo Torres Haddad - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv)
- Vistos. Pelo presente, solicito a vossa senhoria que apresente aos autos, no prazo de trinta dias, Demonstrativo de Origem
e Evolução de Dívida objeto desta lide. Após, em razão dos princípios do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista a parta
contrária para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 40077/DF), JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP),
ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1014237-72.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Sandro da Silva Pereira dos Santos - - Elizabete Souza dos Santos - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama
Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) - Vistos. Pelo presente, solicito a vossa senhoria que apresente aos autos, no prazo de
trinta dias, Demonstrativo de Origem e Evolução de Dívida objeto desta lide. Após, em razão dos princípios do contraditório e
da ampla defesa, dê-se vista a parta contrária para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO - ADV: JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP), ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LEONARDO FIALHO
PINTO (OAB 40077/DF)
Processo 1014278-39.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Adriano
Augusto Rente - - Jaqueline Dorta Cardoso Rente - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações
Spe Ltda (Grupo Mrv) - Vistos. Pelo presente, solicito a vossa senhoria que apresente aos autos, no prazo de trinta dias,
Demonstrativo de Origem e Evolução de Dívida objeto desta lide. Após, em razão dos princípios do contraditório e da ampla
defesa, dê-se vista a parta contrária para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO - ADV: JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP), ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LEONARDO FIALHO PINTO
(OAB 40077/DF)
Processo 1014280-09.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Ledian
Lucas da Silva - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) - Vistos. Pelo
presente, solicito a vossa senhoria que apresente aos autos, no prazo de trinta dias, Demonstrativo de Origem e Evolução de
Dívida objeto desta lide. Após, em razão dos princípios do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista a parta contrária para
manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 40077/DF), JOZIMAR BRITO
DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 1014633-49.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Ltda. - Ana Paula Sousa de Oliveira - COM VISTA ao Exeqüente para, no prazo legal, apresentar planilha atualizada do débito,
bem como indicar bens penhoráveis do Executado, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.
Nada Mais. - ADV: RODRIGO PASQUARELLI DE GODOY (OAB 207348/SP), JOSE CARLOS DE GODOY JUNIOR (OAB
198473/SP)
Processo 1014670-76.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Gustavo Santarosa do Prado - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo
Mrv) - Manifeste-se os requeridos, acerca dos documentos novos juntados às fls 450/457, no prazo de 10 dias. - ADV: ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), JOZIMAR BRITO DE
OLIVEIRA (OAB 317917/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1002521-39.2017.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado - Sumaré - Recorrente: Andreia de Oliveira Recorrido: Anhanguera Educacional Ltda - Vistos, etc. Diante do recebimento dos autos, bem como, pela solicitação apresentada
pelo Juízo a quo, proceda a serventia ao necessário, oficiando-se ao Banco do Brasil S/A para que transfira os valores recolhidos
neste Colégio Recursal para a Vara de Origem, com urgência. Com o cumprimento, remeta-se os autos à Comarca/Vara de
Origem. Int. - Magistrado(a) Fabio D’Urso - Advs: Fabíola Zacarchenco Battagini (OAB: 195198/SP) - Marcelo Tostes de Castro
Maia (OAB: 63440/MG) - Ana Carolina Remígio de Oliveira (OAB: 86844/MG)
DESPACHO
Nº 0012797-49.2009.8.26.0533 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: Banco do
Brasil S.a - Recorrido: Marcílio
Guilherme da Silva - Vistos, etc.O presente RECURSO INOMINADO interposto pelo(s) Recorrente(s) em face da r.
sentença de 1º grau que lhe move(m) o(s) Recorrido(s), trata-se de
matéria relacionada aos expurgos inflacionários.Anoto que foram proferidas decisões em 26/08/2010 pelo Ministro Dias
Toffoli no âmbito do Recursos Extraordinários 591.797 e 626.307, ambos de São Paulo, em que foi reconhecida a repercussão
geral da matéria constitucional suscitada, determinando o sobrestamento de todos os recursos em que se demandam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º