TJSP 10/04/2018 -Pág. 442 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
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Processo 1000687-83.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Meneguetti Antoniassi - - Ednelson Antoniassi - Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. - ADV: LEANDRO DA SILVA
TONETI (OAB 372101/SP)
Processo 1000697-30.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Claudineia Aparecida Dias
Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Posto isto, considerando a comprovada utilização
inadequada do cinto de segurança, julgo improcedente a presente ação. E, por consequência, extingo o feito com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Sem verbas de sucumbência, por expressa disposição
legal.P.I. - ADV: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP), EDNILSON ROBERTO MAGRINI (OAB 170922/SP)
Processo 1000979-68.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luis Fernando
Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isto, julgo improcedente a presente ação. E, por consequência,
extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Sem verbas de sucumbência,
em primeiro grau jurisdicional.P.I. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), ANA PAULA DOMPIERI
GARCIA (OAB 300902/SP)
Processo 1000979-68.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luis Fernando
Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que procedi a remessa Via Portal - FESP, nos termos do
Comunicado SPI nº 56/2016. Nada Mais. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM
DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
Processo 1001155-47.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jailson
Jose dos Santos - Defiro a expedição de certidão de honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) às fls. 14, nos termos do novo
convênio entre a Defensoria Pública e a OAB do Estado de São Paulo, em observação ao Comunicado CG nº 214/2014, sem
prejuízo do previsto no Enunciado nº 7 do Convênio PGE/OAB.Consigno todavia, que sequer houve citação e a ação foi extinta
em razão da desistência da parte autora. - ADV: CAROLINA GODOY (OAB 294898/SP)
Processo 1001318-27.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Debson Luiz Felizardo
- Certifico e dou fé que procedi a remessa Via Portal - FESP, nos termos do Comunicado SPI nº 56/2016. Nada Mais. - ADV:
MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MARIANA GARAVELO DE FREITAS (OAB 408047/SP)
Processo 1001318-27.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Debson Luiz Felizardo
- Certifico e dou fé que procedi a remessa Via Portal - FESP, nos termos do Comunicado SPI nº 56/2016. Nada Mais. - ADV:
MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MARIANA GARAVELO DE FREITAS (OAB 408047/SP)
Processo 1001357-24.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Flavio
Alencar Martins - Certifico e dou fé que procedi a remessa Via Portal - FESP, nos termos do Comunicado SPI nº 56/2016. Nada
Mais. - ADV: TANIA ALENCAR DE CALDAS (OAB 170699/SP)
Processo 1001536-26.2016.8.26.0533/02 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Kassia Cristina Sateles Porto
- Face à satisfação da obrigação pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução que Kassia Cristina
Sateles Porto move em face de DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se MLJ.Comunique-se a extinção.P. I. - ADV: PALAMEDE DE
JESUS CONSALTER JUNIOR (OAB 275263/SP), RONALDO CARNEIRO MASCARENHAS (OAB 194712/SP)
Processo 1001692-43.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Silas Lazarine
- Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria
exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências.Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo de 30 (trinta)
dias, advertindo-se o requerido que a contagem de prazo iniciar-se-á da data da intimação, conforme Enunciado 13 (Fonaje). ADV: ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP)
Processo 1001692-43.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Silas Lazarine
- Certifico e dou fé que procedi a remessa Via Portal - FESP, nos termos do Comunicado SPI nº 56/2016. Nada Mais. - ADV:
ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP)
Processo 1001697-65.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Elcio Roberto
Furlan - Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria
exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências.Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo de 30 (trinta)
dias, advertindo-se o requerido que a contagem de prazo iniciar-se-á da data da intimação, conforme Enunciado 13 (Fonaje). ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
Processo 1006479-52.2017.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcia Helena
Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isto, julgo procedente a presente ação. E, por consequência, extingo
o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do novo Código de Processo Civil.Condeno a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo à devolução em favor da parte autora Márcia Helena Pereira, dos valores estornados entre agosto
de 2016 e janeiro de 2017 (folhas 91/92), com acréscimo de correção monetária, nos termos da Tabela Prática do Tribunal de
Justiça bandeirante para dívidas da Administração Pública, desde cada estorno indevido, e juros de mora pelo mesmo índice
adotado pela caderneta de poupança, desde a efetiva citação da Fazenda Pública (Enunciado n. 13 do FONAJE).Sem verbas
de sucumbência, por força do art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/
SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 1006822-48.2017.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wesley de
Freitas Vieira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 83.Observo
a impossibilidade de citação por edital nesta Vara Especializada. - ADV: ANDREZA ARIANA DOS SANTOS (OAB 392435/SP),
FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 1006957-60.2017.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Antonio Alves
de Lima - Vistos.Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos.Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões
de recurso, no prazo legal. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º