TJSP 13/04/2018 -Pág. 1841 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2555
1841
Processo 1501553-69.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Osmec Industrial Lt Epp - massa falida - Cumpre ao requerente peticionar em cada um dos autos de
execução fiscal requerendo a exclusão do seu nome como representante legal do executado. No mais, após a intimação do
presente despacho, proceda a serventia à exclusão, nestes autos, do representante da massa falida. - ADV: CÉSAR SILVA DE
MORAES (OAB 165924/SP)
Processo 1501665-04.2015.8.26.0114 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Mikro Stamp Estamparia Com e Ind Lt - Vistos.Conheço dos embargos de declaração, porque
tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, tendo em vista que a sentença embargada foi omissa no tocante à fixação da
verba honorária. E assiste razão ao embargante, pois o princípio da sucumbência aplica-se também ao executivo fiscal, nos
termos da Súmula 153 do STJ: “a desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos
encargos da sucumbência”.Nestes termos, fica acrescido, na r.sentença prolatada, o seguinte parágrafo: “Condeno a Fazenda
sucumbente em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 8% do valor atualizado da causa, nos
termos do art. 85, § 3º, II e § 4º, III, do CPC.”No mais, fica a mantida a r. sentença, tal como lançada. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO
VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA (OAB 331314/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP)
Processo 1501804-87.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Intime-se o executado para pagamento das custas e
despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502342-68.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Marcia Scatena Vanin Me - Manifeste-se o executado, em 15 dias, sobre o pedido de extinção
formulado pela Fazenda do Estado. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), RENATA PEIXOTO FERREIRA
(OAB 152360/SP)
Processo 1502400-71.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, acerca do recolhimento
das custas e despesas processuais, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inclusão em
dívida ativa. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502425-84.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, acerca do recolhimento
das custas e despesas processuais, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inclusão em
dívida ativa. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502498-56.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, acerca do recolhimento
das custas e despesas processuais, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inclusão em
dívida ativa. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP)
Processo 1502501-11.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, juntando aos autos
os respectivos comprovantes de pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV:
JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502530-61.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, acerca do recolhimento
das custas e despesas processuais, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inclusão em
dívida ativa. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502532-31.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Intime-se o executado para pagamento das custas e
despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502551-37.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, acerca do recolhimento
das custas e despesas processuais, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inclusão em
dívida ativa. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502552-22.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, acerca do recolhimento
das custas e despesas processuais, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inclusão em
dívida ativa. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502555-74.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Intime-se o executado para pagamento das custas e
despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502584-27.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, acerca do recolhimento
das custas e despesas processuais, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inclusão em
dívida ativa. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502585-12.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, acerca do recolhimento
das custas e despesas processuais, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inclusão em
dívida ativa. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502586-94.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, acerca do recolhimento
das custas e despesas processuais, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inclusão em
dívida ativa. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502587-79.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, acerca do recolhimento
das custas e despesas processuais, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inclusão em
dívida ativa. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1502589-49.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Manifeste-se o executado, em 5 dias, acerca do recolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º