TJSP 13/04/2018 -Pág. 2415 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2555
2415
pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e
instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do
Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor
total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda,
inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de
outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s),
deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar
o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a
juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros
processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados
à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculada por diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial,
mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão,
nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intimese. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS GABRIOTI FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0428/2018 (P. L. M.)
Processo 1016416-73.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1004809-63.2017.8.26.0602) - Embargos à Execução Pagamento - Red Sorocaba Empreendimentos Spe Ltda. - - Cleber Donaire - BANCO SAFRA S/A - Marival Pais - Vistas dos
autos ao EMBARGANTE para:(X) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelo
embargado às fls. 324, nos termos do disposto no artigo 1.023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Nada mais. ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB
237739/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 312647/SP)
Processo 4011131-87.2013.8.26.0602 (apensado ao processo 4003508-69.2013.8.26.0602) - Procedimento Comum Compra e Venda - AMADEU CONTINO NETO - - NIARA NEA DE OLIVEIRA CONTINO - Parque São Bento Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Vistas dos autos ao AUTOR para:(X) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de
declaração opostos pelo requerido às fls. 302/304, nos termos do disposto no artigo 1.023, parágrafo segundo, do Código de
Processo Civil. Nada mais. - ADV: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP), MARCELO PELEGRINI
BARBOSA (OAB 199877/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS GABRIOTI FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Seção Processual I PUBLICAÇÃO S - RELAÇÃO Nº 0429/2018 (CARTA PRECATÓRIA DIGITAL) Processo 1003388-04.2018.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004062-24.2017.8.26.0082 - 1ª Vara da
Comarca de Boituva) - Farex Comércio de Máquinas Ltda - José Antônio Muniz ME - despacho digital - (Vistos. Defiro o pedido
de fls. 39/41 e documentos de fls. 42/47, procedendo-se as devidas anotações. Após, ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento.
Int.. Sorocaba, 11 de abril de 2018....) - ADV: ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP)
Processo 1012708-78.2018.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002108-05.2014.8.26.0451 - 1ª Vara Cível) Banco do Brasil S/A - Atenas Motos e Nautica Ltda - Vistos.A presente carta precatória veio desacompanhada do recolhimento
das diligências do Oficial de Justiça e da procuração.Providencie o requerente a regularização no prazo legal, em caso negativo,
devolva-se, sem cumprimento.Int.. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0430/2018 (P. L. M.)
Processo 1044753-72.2017.8.26.0602 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ione de Jesus Boina - Sistema Educacional Mendel Ltda. - Vistos.Compulsando os autos, tem-se que o pedido inicial tratase, na realidade, de embargos monitórios, o qual deveria ser juntado aos autos da ação Monitória nº 0010544-36.2013.Diante
disso, determino a materialização deste expediente juntado-o aos autos acima mencionados e, em seguida, o cancelamento
da distribuição destes autos, nos termos do artigo 290 do C.P.C..Encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor para as
providências necessárias. Intime-se. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS
(OAB 89860/SP), RENATA LEPORI VICENSSUTTO (OAB 334696/SP)
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS GABRIOTI FILHO
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º