TJSP 24/04/2018 -Pág. 2511 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
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de Processo Civil:”O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que
tenha sido proferida a sentença.” Decorrido o prazo para recurso, certifique-se e encaminhe-se este processo ao Distribuidor
para cancelamento da distribuição (art. 1.289, NSCGJ). - ADV: MICHELLI FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS (OAB
386908/SP)
Processo 1002257-09.2018.8.26.0597 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silmara Martins da Silva - Carlos
Aparecido Martins da Silva - - Ismael Martins da Silva - - Joel Martins da Silva - - Marta Fernandes da Silva - - Sebastião
Francisco da Silva - Vistos.Intime-se a parte autora para aditar a inicial, a fim de incluir no polo ativo todos os herdeiros e indicar
o(a) inventariante. Prazo: 15 dias.No mesmo prazo, deverá apresentar o termo de renúncia dos herdeiros à toda herança, em
favor de S.M.S.. Ficam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes, anotando-se. Int. - ADV: JEAN CARLOS
ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 1002384-78.2017.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.H.F.L. - - F.C.A.F.L. - - Y.T.A.F.L.
- F.A.L. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/06/2018 às 13:30h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Foro de Sertãozinho, SALA DE AUDIENCIA 1 DO CEJUSC PROCESSUAL, situado
na Avenida Jorge Abrão, 581, Shangri-la, Sertaozinho, (16) 3945-2811, [email protected]. Sertaozinho. Certifico, ainda,
que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. ADVERTÊNCIA: Ficam as partes devidamente
advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou
do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes
devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Caso haja interesse em comparecer acompanhado(a)
de defensor público, a parte deverá passar pela triagem na OAB. - ADV: ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP), ESTER DE
CASSIA BRAZ SANTOS (OAB 373292/SP)
Processo 1002722-57.2014.8.26.0597/01">1002722-57.2014.8.26.0597/01 (apensado ao processo 1002722-57.2014.8.26.0597) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - IVONE MARTINS PEREIRA DA CUNHA - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, certifique-se,
intimando-se para dar andamento ao processo.Int. - ADV: MARIA INES FARIAS (OAB 122844/SP)
Processo 1002794-39.2017.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.S.S. - Reencaminhem-se cópias do
mandado de prisão para os endereços de correio eletrônico constantes à fl. 78 e para a Delegacia Seccional de Polícia de
Votuporanga/SP, a qual pertente o município de Monções/SP. - ADV: GIOVANA MARA FERRACINI (OAB 358062/SP)
Processo 1003079-32.2017.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.P.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação
e DECRETO o divórcio das partes, voltando a virago a usar o nome de solteira.Não há sucumbência. Custas isentas.Defiro a
expedição de Certidão de Honorários ao patrono da parte autora. Expeça-se a competente certidão.Esta sentença servirá como
mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Catajás, Município de Santo Antonio do Jacinto - MG, para
que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o sob número 0531810155 1991 2 00002 044 0000149
67, a necessária averbação.Após o trânsito em julgado, incumbe à parte interessada a impressão da sentença (que consta com
assinatura digital) e da certidão do trânsito em julgado e o encaminhamento ao Cartório de Registro Civil para averbação, razão
pela qual esse Juízo não determinará a remessa ao Cartório competente, ressalvada a hipótese de pedido formulado pela parte
interessada no balcão do Ofício Judicial e tão somente se esta for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: SILVIA MARIA DE FREITAS (OAB 290353/SP)
Processo 1003542-71.2017.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.U.M. - L.G.M. - Fl. 104:
manifeste-se o requerido acerca do pedido de desistência da ação, sendo que o silêncio será interpretado como concordância
e o feito será extinto. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MILENE ANDRADE (OAB 200482/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA
RODRIGUES (OAB 233787/SP)
Processo 1004572-44.2017.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.T. - J.L.T. - Cumpra-se o V.
Acórdão.Manifestem-se as partes em cinco dias. - ADV: ANDRÉ RENATO JERONIMO (OAB 185159/SP), RENATA FURTADO
(OAB 380126/SP)
Processo 1004720-55.2017.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - B.A.G.M. - C.M. - Fl. 121: defiro.
Oficie-se como requerido. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP), ANDRÉ CESARIO DA COSTA (OAB
300216/SP)
Processo 1004765-30.2015.8.26.0597 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.E.L.T. e outro - D.F.D.
- Certidão retro: ciente.Reitere-se o ofício de fl. 141, encaminhando-o por carta com aviso de recebimento. - ADV: EDUARDO
LUIZ LORENZATO FILHO (OAB 262622/SP), EDUARDO LUIZ LORENZATO (OAB 46311/SP), ALESSANDRA MARIA LEONEL
CAPARELLI (OAB 305764/SP)
Processo 1005023-69.2017.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.S. - J.L.S. - Fl. 107, cota: defiro.
Oficie-se ao empregador do requerido (fl. 103) com requisição para que informe a este juízo o valor das remunerações auferidas
nos últimos 12 (meses) pelo requerente, consignado que ausência de resposta pode configurar crime contra a administração
da justiça, nos termos do art. 22 da Lei 5.478/68. - ADV: JOSÉ EDUARDO FURCO (OAB 303744/SP), ALESSANDRA MARIA
LEONEL CAPARELLI (OAB 305764/SP)
Processo 1005102-82.2016.8.26.0597 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.G.L. - Manifeste-se o representante do
Ministério Público. - ADV: BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP)
Processo 1005137-08.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - Alimentos - L.C.S.F. - Fl. 49: ciente. Anote-se.Ao CEJUSC.
Após cite-se e intime-se. - ADV: BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP)
Processo 1005723-45.2017.8.26.0597 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004779-62.2016.8.26.0408 - 3ª Vara Cível da
Comarca de Ourinhos) - Carlos André Vieira da Silva - Fl. 34: defiro.Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens
e cautelas de praxe. - ADV: MARCIA SOARES DE CARVALHO (OAB 266389/SP)
Processo 1005801-39.2017.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.G.B.S. - - D.B.S. - - W.F.B.S. Homologo o acordo firmado pelas partes (fls. 72/75), e julgo extintos os autos da Ação Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Fixação, requerida por Bruno Giovanni Bezerra de Souza e outros em face de Márcio Candido de Souza, com fundamento no
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Homologo à renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito
em julgado.Expeça-se a certidão de honorários ao advogado nomeado pelo convênio OAB/DP.Oficie-se à empregadora do
alimentante.Ciência ao MP.Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo.P.I.C. - ADV: JOAO FELIPE
PIGNATA (OAB 358142/SP)
Processo 1006317-93.2016.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.O. - Fl. 129, cota: defiro. Depreque-se a citação
do requerido, observado o endereço de fl. 125. - ADV: LINA MARA ALMEIDA BESSA (OAB 228283/SP)
Processo 1006453-56.2017.8.26.0597 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Alaíde Bobato - Miriam Aline
da Silva - Ciência do agendamento, na Sala de Perícias (subsolo) do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, com entrada pela rua
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