TJSP 02/05/2018 -Pág. 2582 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2566
2582
efeitos jurídicos, o acordo celebrado às fls.34. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo
487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários do Dr.Antonio Francisco de Souza em 100% do valor
constante da tabela da Defensoria Pública/OAB.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos.PRI. ADV: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 130226/SP)
Processo 1003844-25.2016.8.26.0407 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.T. - L.C.N.S.T. - Expeça-se carta de sentença e
arquivem-se os autos. - ADV: VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP), IRINEU VARGAS (OAB 157210/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON MUNEMITSU FURUKEN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2018 perf
Processo 0001022-12.2018.8.26.0407 (processo principal 1001992-63.2016.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jorge Rodrigues da Silva - Vistos.Determino a correção do cadastro
processual para inclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob as penas
da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de
1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.
tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: FABIANA MAZINI BASSETTO
GUMIERO (OAB 152782/SP)
Processo 0001023-94.2018.8.26.0407 (processo principal 1001735-38.2016.8.26.0407) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria por Invalidez - José Carlos Grigolli - Vistos.Determino a correção do cadastro processual para inclusão do
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA (OAB 268228/
SP)
Processo 0001228-02.2013.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inadimplemento - J C Correa Alves & Cia Ltda
Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - Vistos.Em vista o pagamento integral do débito, julgo extinta a presente
execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, anotando-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença.P.R.I.C. - ADV: REGES AUGUSTO SINGULANI
(OAB 194264/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), JOAO PAULO ALBUQUERQUE (OAB 107858/SP)
Processo 0003120-24.2005.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Carlos
Gandolfi - “Não foi possível a conferencia do dados, conforme r. determinação de fls. 42, pois não consta a certidão de transito
em julgado dos embargos” - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 0003303-09.2016.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - OSVALDO
JORGE - Ciência ao autor Osvaldo Jorge a respeito da certidão de cartório de fls.06, requerendo o que de direito.Intime-se. ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
Processo 0003717-70.2017.8.26.0407 (processo principal 1002410-98.2016.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cleusa Ferreira Barbosa - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):”Em
cumprimento a r. determinação de fls. 65/66. para expedição do ofício requisitório há necessidade de se apresentar cálculo
especificando os valores dos honorários contratuais e do principal, desmembrado os juros (fls. 67).”Nada Mais. - ADV: RENATA
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 161507/SP)
Processo 0003880-65.2008.8.26.0407/05 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Eliane Fantin Leite - Eliane Fantin Leite
- Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá
a autora Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Intime-se. - ADV: ELIANE FANTIN LEITE (OAB 181202/SP)
Processo 0004059-18.2016.8.26.0407 (processo principal 0002631-40.2012.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Everaldo de Oliveira Neto - Vistos.Tendo em vista o pagamento integral do
débito, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP)
Processo 0004174-05.2017.8.26.0407 (processo principal 0001178-05.2015.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - MARIA DE LOURDES MARTINS - Intime-se a PARTE AUTORA para que
no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente réplica à impugnação de fls.47/53.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
venham conclusos para decisão.Intimem-se. - ADV: OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP)
Processo 0004182-79.2017.8.26.0407 (processo principal 0007953-51.2006.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Nair
Simões Loddi - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Intime-se a PARTE AUTORA para que no prazo de 15 (quinze) dias
úteis apresente réplica à impugnação de fls.104/109. Na oportunidade: I - deverá informar se quer produzir outras provas,
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