TJSP 19/06/2018 -Pág. 2441 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2598
2441
Processo 0031622-25.2017.8.26.0577 (processo principal 0416092-91.2009.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação
- G.V.B. - F.R.B. - Providencie a parte interessada a impressão do(a) certidão retro, dando-lhe o devido encaminhamento,
comprovando-se nos autos a devida postagem/protocolo de entrega. - ADV: RAFAELA ANGENORA DO NASCIMENTO (OAB
396846/SP), ELAINE CRISTINA DE ANDRADE (OAB 344436/SP), DOUGLAS CASOTTI (OAB 197669/SP)
Processo 0032069-13.2017.8.26.0577 (processo principal 1008320-47.2017.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.B.S.O. - Vistos, etc. Trata-se de ação de Cumprimento Provisório de Sentença, promovida em face de
Ricardo Tiago de Oliveira para haver deste os alimentos devidos que deixou de pagar. Citado para efetuar o pagamento da
importância devida ou justificar a impossibilidade de fazer, o requerido deixou decorrer o prazo legal sem manifestação. O Ilustre
Representante do Ministério Público opinou pela decretação de sua prisão. Posto isto, com base no artigo 528, §§ 3º e 4º, do
N.C.P.C., decreto a prisão civil do requerido por dois (02) meses, expedindo-se o competente mandado na forma usual, com o
prazo de validade de três (03) anos, sendo a forma de cumprimento cumulativa/sucessiva, em regime fechado, separado dos
presos comuns. Decorrido o prazo da pena coloque, incontinenti em liberdade o requerido, independentemente de expedição
de alvará de soltura, se por al não estiver preso. Expeça-se certidão para protesto do pronunciamento judicial, devendo constar
o conteúdo da decisão que determinou o pagamento, o nome e qualificação do exequente e executado, número do processo,
o valor da dívida e a data do decurso de prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º e art. 528, §º
1º, ambos do CPC, cabendo à parte autora providenciar o encaminhamento junto ao Tabelionato de Protesto, comprovandose nos autos o protocolo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, cumpra-se e ciência ao M.P. - ADV: ODILA MARIA MACHADO
NORONHA (OAB 270344/SP)
Processo 0032069-13.2017.8.26.0577 (processo principal 1008320-47.2017.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.B.S.O. - Mandado nº: 577.2018/044393-3 Situação: Aguardando cumprimento em 13/06/2018 16:14:33
Local: - ADV: ODILA MARIA MACHADO NORONHA (OAB 270344/SP)
Processo 0032069-13.2017.8.26.0577 (processo principal 1008320-47.2017.8.26.0577) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Fixação - A.B.S.O. - Providencie a parte interessada a impressão do(a) certidão retro, dando-lhe o devido
encaminhamento, comprovando-se nos autos a devida postagem/protocolo de entrega. - ADV: ODILA MARIA MACHADO
NORONHA (OAB 270344/SP)
Processo 0032149-11.2016.8.26.0577 (processo principal 1019288-44.2014.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - A.C.R. - - Marcos Vinicius Ribeiro Sobrinho - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no prazo de 5 dias, sobre
a CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: LUCIENE SPADOTTO (OAB 281203/SP), MARCIA DUARTE SPINA
(OAB 71844/SP)
Processo 1000601-77.2018.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Diane Cristina de Castro - Vistos. Intime-se a
FESP, para manifestação no prazo de quinze dias, através do portal eletrônico. Int. - ADV: PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB
292933/SP)
Processo 1001417-59.2018.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Taina Rodrigues Rocha e outro - Vistos. Intime-se
a FESP, para manifestação no prazo de quinze dias, através do portal eletrônico. Int. - ADV: ANTONIA JOSANICE FRANCA DE
OLIVEIRA (OAB 110406/SP), POLLYANNA CRISTINA DE SOUZA NOLASCO (OAB 277707/SP)
Processo 1001426-21.2018.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.E.S. - F.P.C. - Vistos.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita requerida pela ré. Anote-se. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto à contestação
apresentada. Sem prejuízo, especifiquem ambas as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as (RT
581/88). Eventuais preliminares já arguidas serão apreciadas na fase do artigo 355 ou 356 do Novo Código de Processo Civil
(Lei 13.105/2015). Após, vista ao MP. - ADV: PAULA IGNÁCIA FREDDO CORINALDESI (OAB 168949/SP), KARIN DA SILVEIRA
LINHARES (OAB 202133/SP)
Processo 1001984-90.2018.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.C.P.C.M. - Vistos. À vista dos elementos
constantes dos autos, autorizo a inventariante REGINA MARIA CLARO PAREDES CORTEZ MAURO, CPF 071.303.298-74,
a efetuar o saque/levantamento de valores depositados em conta corrente e conta poupança em nome do de cujus - ADV:
MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP)
Processo 1002023-92.2015.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.F.A. e outro J.A.S. - Vistos, etc.Trata-se de ação de Execução de Alimentos, promovida em face de Jose de Andrade Silva para haver deste
os alimentos devidos que deixou de pagar.Anteriormente já houve decretação de sua prisão, a qual foi suspensa tendo em vista
notícia de que padecia de enfermidade havida em razão de acidente por si sofrido.Determinada perícia, deixou de comparecer
ao ato, tendo sido intimado pessoalmente para pagamento do valor devido, quedou-se inerte.Posto isto, com base no artigo 528,
§§ 3º e 4º, do C.P.C., decreto a prisão civil do requerido, por dois (02) meses, expedindo-se o competente mandado na forma
usual, com o prazo de validade de três (03) anos, sendo a forma de cumprimento cumulativa/sucessiva, em regime fechado,
separado dos presos comuns.Decorrido o prazo da pena coloque, incontinenti em liberdade o requerido, independentemente
de expedição de alvará de soltura, se por al não estiver preso.Expeça-se certidão para protesto do pronunciamento judicial,
devendo constar o conteúdo da decisão que determinou o pagamento, o nome e qualificação do exequente e executado, número
do processo, o valor da dívida e a data do decurso de prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º
e art. 528, §º 1º, ambos do CPC, cabendo à parte autora providenciar o encaminhamento junto ao Tabelionato de Protesto,
comprovando-se nos autos o protocolo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, cumpra-se. - ADV: ELISABETE MALCUN CURY
(OAB 64900/SP), LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO (OAB 8084/PI)
Processo 1002023-92.2015.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.F.A. e outro J.A.S. - Mandado nº: 577.2018/041399-6 Situação: Aguardando cumprimento em 05/06/2018 14:33:40 Local: Cartório da 3ª Vara
de Família e Sucessões - ADV: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO (OAB 8084/PI), ELISABETE MALCUN CURY (OAB
64900/SP)
Processo 1002023-92.2015.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.F.A. e outro J.A.S. - Providencie a parte interessada a impressão do(a) certidão retro, dando-lhe o devido encaminhamento, comprovando-se
nos autos a devida postagem/protocolo de entrega. - ADV: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO (OAB 8084/PI), ELISABETE
MALCUN CURY (OAB 64900/SP)
Processo 1002583-68.2014.8.26.0577 - Inventário - Sucessões - VITOR DE LIMA BICUDO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Providencie a parte interessada a impressão do(a) ALVARÁ retro, dando-lhe o devido encaminhamento. - ADV:
ROSANE MAIA OLIVEIRA (OAB 157417/SP), ELAINE ALARCAO RIBEIRO (OAB 105960/SP), MARILENE OLIVEIRA TERRELL
DE CAMARGO (OAB 322509/SP)
Processo 1002795-50.2018.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Leite Ribeiro e outros - Compareça a
Sra. Juliana Dias de Souza em cartório no prazo de 05 (cinco) dias a fim de exarar sua assinatura no competente Termo de
Inventariante. - ADV: MARIA DAS DORES DOLLY GUIMARÃES (OAB 63792/SP)
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