TJSP 24/08/2018 -Pág. 3303 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
3303
por todo o período alegado na oficina para conserto, ônus que lhe incumbia. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o
pedido inicial na ação movida por MARCOS GUERSTENMAJER contra ANDERSON FELIPE RODRIGUES LUCAS de maneira a
condenar o requerido ao pagamento ao autor de R$1.415,00, valor a ser atualizado desde o desembolso (1/10/2017) e acrescido
de juros mensais de 1% desde a citação. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. São
Paulo, 09 de agosto de 2018. ANA CRISTINA WEYNEN CORES DEPIERI Juíza de Direito - ADV: JOSÉ GUERSTENMAJER
FILHO (OAB 261047/SP)
Processo 1012300-28.2015.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Sebastião de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
ajuizada por Sebastião de Oliveira em face de BANCO DO BRASIL S/A. Ante os pagamentos efetuados, JULGO EXTINTA a
execução, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se mandado
de levantamento eletrônico dos depósitos judiciais de fls. 241 e 286 em nome do autor, observando-se o formulário juntado à
fl. 282. Após, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARIO LUIS MAZARÁ JUNIOR (OAB 195414/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA CESAR SCHIESARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0597/2018
Processo 0000620-97.2014.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Raquel Liliana
Valarini - - Mirian Valarini - Empresa J.E.E. COVISI Transportes Ltda. - Ciência aos autores acerca das pesquisas realizadas (fls.
93/110). - ADV: ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), ADRIANO AMARAL (OAB 192853/SP)
Processo 0002422-33.2014.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iolanda
Dutra Oliveira Rodrigues - EEI Caminho dos Anjos Ltda. (Colégio Angylion) - Vistos. Trata-se de impugnação ofertada por
E.E.I. Caminho dos Anjos na fase de cumprimento de sentença que lhe é promovida por Iolanda Dutra Oliveira Rodrigues ao
fundamento de que não foi intimada da decisão proferida pela Turma Recursal, a qual acolheu em parte o recurso inominado por
ela interposto. Requer a declaração de nulidade de todos os atos proferidos após o acórdão de fl. 148/151. Da análise dos autos
verifica-se que a intimação das partes acerca do resultado do acórdão ocorreu na data da sessão de julgamento, no dia 20 de
fevereiro de 2017, independentemente de comparecimento, tendo sido a ora impugnante devidamente intimada a respeito por
sua patrona por publicação no Diário da Justiça Eletrônico no dia 14 de fevereiro de 2017, conforme certidão de fl. 146. Assim,
ao contrário do que alega a impugnante, o título executado é exigível. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ao
cumprimento de sentença e determino o regular prosseguimento da execução. Estabilizada esta decisão, remetam-se os autos
à contadoria para apuração do débito atual. P.R.I.C - ADV: SERGIO VASCONCELLOS SILOS (OAB 51050/SP)
Processo 0002695-07.2017.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Imputação do Pagamento - Manoel
Marinho de Lima Junior - Banco Bradesco S.A. - Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
ajuizada por Manoel Marinho de Lima Junior em face de Banco Bradesco S.A.. Ante os pagamentos efetuados, JULGO EXTINTA
a execução, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se mandado
de levantamento eletrônico do depósito judicial de fls. 159 e 170 em nome do autor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº
474/2017 (Protocolo nº 2017/34357), disponibilizado no DJE de 23/02/2017, páginas 1 e 2, deverá a parte autora comparecer
em cartório e indicar o tipo de levantamento da quantia depositada, por meio de preenchimento do formulário disponível no sítio
eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, no endereço “Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico, ou diretamente no cartório desta Vara, juntando-se aos autos, a fim de possibilitar a
expedição do documento. Após, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1000275-12.2017.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine
Lacerda Pereira da Silva - Sidnei Remizio - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de citação ficta no Juizado Especial Cível
e o pedido da autora, e considerando os princípios da economia e celeridade processual, determino a remessa do feito ao
distribuidor local para redistribuição a uma das varas cíveis deste fórum. Int. - ADV: JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA (OAB
267005/SP)
Processo 1004121-37.2017.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Willian Massaharu Akahata - Mix Máquinas - - Claudio Luiz Marcolino Me - Vistos. Designo audiência CONCENTRADA
de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 15:00 HORAS. Oportunidade em que as
partes poderão trazer, independente de intimação, até três testemunhas. Atentando-se para o item anterior, citem-se as rés,
pelos Correios, na pessoa de Cláudio Luiz Marcolino, simultaneamente, nos seguintes endereços: - Alameda São Caetano,
1710, Ap. 24, Santa Maria, São Caetano do Sul/SP, CEP 09560-500; - Rua Manoel Leitão Bandeira, 151, Vila Alpina, São Paulo/
SP, CEP 03211-030; - Rua Dona Ana Gomes, 146, Jardim Chapadão, Campinas/SP, CEP 13070-073; - Avenida Santo André,
1307, Ponte Seca, Ribeirão Pires/SP, CEP 09412-000; - e Avenida Presidente Wilson, 5960, Vila Independência, São Paulo/SP,
CEP 04220-002. Intimem-se. - ADV: ADRIANO FERREIRA BOTELHO (OAB 346443/SP)
Processo 1004782-97.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer OSÍRIS ROGÉRIO MARQUES - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Fls. 213/216: Intime-se a ré
a efetuar o conserto da calçada do autor, em conformidade com as normas municipais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa
substitutiva da obrigação, que ora fixo em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Intime-se a ré pessoalmente por mandado.
Int. - ADV: PERCYDES CAMARGO BICUDO (OAB 45557/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), GILDETE MARIA DOS SANTOS (OAB 61508/SP)
Processo 1007951-74.2018.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tatiane Cristine Souza Residencial Bella Vista Guaianases - Spe. Ltda. - Para audiência de tentativa de conciliação fica designado o dia 13/11/2018
às 10:00h. Se necessário, oportunamente será designada data para a continuação da audiência, ocasião em que haverá a
instrução (com oitiva da prova testemunhal e o julgamento). Expeça-se a carta de citação, devendo a ré contestar a ação no
prazo de quinze (15) dias corridos (nos termos do item 2.2, alínea d, do Comunicado Conjunto nº 380/2016 da Presidência do
Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça), contados da data da audiência de conciliação, sob pena de
revelia. Int. - ADV: ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/SP)
Processo 1007978-91.2017.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Arlei de Souza
Ribeiro - - Ariadne Lima dos Santos - Q Resgate Brasil Eireli Me - - Vitor Silva Quirino dos Santos - Vistos. Fls. 56/57: Anotese. Ciência aos autores acerca da contestação de fls. 45/53. Designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 17 DE
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