TJSP 21/09/2018 -Pág. 1994 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2664
1994
Marcondes - Embargte: Douglas Takahashi - Embargte: Alexandre Katerna Leen - Embargte: Jorge Roberto Piloto - Embargte:
Francisco Otacilio da Silva - Embargte: Edilson Aparecido Umbelino do Carmo - Embargte: Cicero Ferreira de Lima - Embargdo:
Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do
CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Matilde Regina Martines
Coutinho (OAB: 88494/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) (Procurador) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0134482-13.2006.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jordney
Fernandes Godinho - Embargte: Douglas Leite Pereira - Embargte: Edvaldo Delgado dos Santos - Embargte: Osmar de Oliveira
Rodrigues - Embargte: Carlos Augusto Pereira Lopes Albuquerque - Embargte: Andre Carneiro Soares - Embargte: Antonio Angelo
Berlandi - Embargte: William Gonçalves de Quevedo - Embargte: Marcio Aparecido Dias de Mello - Embargte: Carlos Eduardo
Souto da Silva - Embargte: Paulo Domingos dos Reis - Embargte: Ricardo Jose Sanches - Embargte: Paulo Roberto da Silva dos
Santos - Embargte: Adilson Jose Ferreira - Embargte: Vagner dos Santos - Embargte: Joao Baptista Pereira Junior - Embargte:
Vagner Ribeiro (E outros(as)) - Embargte: Mauro Jesus Rocha - Embargdo: Cruz Azul de Sao Paulo - Embargte: Sandro Correia
Coimbra Magosso - Embargte: Helvio Garcia Leal - Embargte: Fabio de Jesus Leite - Embargte: Ricardo Antoniazzi Pelliccioni
- Embargte: Fabio Caetano Serbilera - Embargte: Tarcizio de Jesus - Embargte: Reverson Zanetti Marcondes - Embargte:
Douglas Takahashi - Embargte: Alexandre Katerna Leen - Embargte: Jorge Roberto Piloto - Embargte: Francisco Otacilio da
Silva - Embargte: Edilson Aparecido Umbelino do Carmo - Embargte: Cicero Ferreira de Lima - Embargdo: Caixa Beneficente da
Polícia Militar - CBPM - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27 de
julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso
Aguilar Cortez - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Danilo
Barth Pires (OAB: 169012/SP) (Procurador) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB:
227870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0134482-13.2006.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jordney
Fernandes Godinho - Embargte: Douglas Leite Pereira - Embargte: Edvaldo Delgado dos Santos - Embargte: Osmar de Oliveira
Rodrigues - Embargte: Carlos Augusto Pereira Lopes Albuquerque - Embargte: Andre Carneiro Soares - Embargte: Antonio
Angelo Berlandi - Embargte: William Gonçalves de Quevedo - Embargte: Marcio Aparecido Dias de Mello - Embargte: Carlos
Eduardo Souto da Silva - Embargte: Paulo Domingos dos Reis - Embargte: Ricardo Jose Sanches - Embargte: Paulo Roberto
da Silva dos Santos - Embargte: Adilson Jose Ferreira - Embargte: Vagner dos Santos - Embargte: Joao Baptista Pereira
Junior - Embargte: Vagner Ribeiro (E outros(as)) - Embargte: Mauro Jesus Rocha - Embargdo: Cruz Azul de Sao Paulo Embargte: Sandro Correia Coimbra Magosso - Embargte: Helvio Garcia Leal - Embargte: Fabio de Jesus Leite - Embargte:
Ricardo Antoniazzi Pelliccioni - Embargte: Fabio Caetano Serbilera - Embargte: Tarcizio de Jesus - Embargte: Reverson Zanetti
Marcondes - Embargte: Douglas Takahashi - Embargte: Alexandre Katerna Leen - Embargte: Jorge Roberto Piloto - Embargte:
Francisco Otacilio da Silva - Embargte: Edilson Aparecido Umbelino do Carmo - Embargte: Cicero Ferreira de Lima - Embargdo:
Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Caixa Beneficente
da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM (fls. 1.113-21). Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do
Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 27 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Matilde Regina Martines
Coutinho (OAB: 88494/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) (Procurador) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0136846-69.2010.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelado: T4F Emtretenimento S.A (Atual Denominação) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de agosto de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Murilo
Galeote (OAB: 257954/SP) (Procurador) - Luciana Angeiras Ferreira (OAB: 147607/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0144144-63.2006.8.26.0000/50001 (994.06.144144-4/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo
André - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Adilson Wanderlei Ferranti - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto
Int. São Paulo, 30 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Valter Alexandre Mena - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves - Daniela Chicchi Grunspan
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0144144-63.2006.8.26.0000/50001 (994.06.144144-4/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo
André - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Adilson Wanderlei Ferranti - devolvo os presentes
autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 14
de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs:
Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves - Daniela Chicchi Grunspan - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0144144-63.2006.8.26.0000/50001 (994.06.144144-4/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André
- Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Adilson Wanderlei Ferranti - Fls 167/168: Nada a deliberar,
cumprindo ao interessado submeter o pedido diretamente ao juízo de primeiro grau, instruindo-o com as peças indicadas no
art. 522 do Código de Processo Civil. Seguem decisões em anexo. São Paulo, 30 de julho de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º